REQUERIMENTOS

por cmm — publicado 13/03/2017 21h12, última modificação 13/03/2017 21h12
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
REQUERIMENTOS
Requerimentos:
Nº 55/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL  Nº 1.7744, DE 25 ABRIL DE 2016 - Dispõe Sobre Estágio de Estudante em Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
Nº 54/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito,  solicitando informações sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL  Nº 1.642, DE AGOSTO DE 2013 - Cria a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Exposição de Motivos
A referida lei Sancionada em 20 de agosto de 2013. Diante disso o poder executivo é obrigado a cumprir a legislação em vigor.
Nº 20/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o comprimento da LEI Nº 1.678, DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe Sobre o uso obrigatório de crachá por servidores municipais no exercício de atribuição públicas, e dá outras providências.
MatClouck
MatClouck disse:
17/01/2020 05h28
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