REFLEXÃO E DEBATE
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde da última quinta-feira 07/11, audiência pública para discutir sobre o tema Combate a LGBTFobia.
O evento foi proposto pelo mandato do vereador Marcos Farias-PHS, que presidiu a audiência e destacou que, a violência aos grupos vulneráveis da sociedade, em especial a população LGBT, impõe a reflexão e ao debate, visando a conscientização e a reivindicação de meios eficazes e capazes de prevenir e proteger as vítimas.
O parlamentar disse entender, que se faz necessário o enfrentamento ao preconceito e a defesa da dignidade dessa população, cotidianamente massacrada pela sociedade.
Marcos Farias também destacou que a escolha da Câmara para abrigar o evento, se deu pelo fato de ser a Casa do povo, o local que é palco das vozes de todos e de todas.
O grupo de expositores para tratar do tema foi composto por João de Castro (Professor de Ceará-Mirim); Marcelo Silva (Pedagogo); Noelle Alcântara (Ativista do coletivo LGBT) e o Dr. Emanoel Paiva Palhano (Advogado e mestre em Ciências Sociais pela UFRN).
Todos os participantes foram unânimes em reafirmarem a necessidade de políticas públicas e a criação de uma rede com órgãos e equipamentos que promovam educação, saúde e emprego, como forma de inclusão à população LGBT.
Marcos Farias Também exaltou o papel da Câmara pela realização da audiência pública, uma medida que aproxima ainda mais o povo do Poder Legislativo.
E destacou que o combate à LGBTFobia não deve ser feito apenas para tratar de morte ou casos de violência, mas também de defesa da vida e de seus direitos.
O professor e pedagogo Marcelo Silva, um dos expositores do evento, disse que hoje, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas em si, ainda se corre o riscos de vida.
Segundo ele, ainda há muito LGBT morrendo, sendo assassinado nas ruas sem que haja uma investigação pra se saber o que de fato aconteceu.
“Esse é um assunto muito delicado que precisa ser tratado com muita seriedade”, disse Marcelo.
O presidente em exercício da Câmara, vereador Nequinho, disse que a Casa estará sempre de portas abertas para debater com a sociedade, temas importantes, como o combate a LGBTFobia.
Ele fez questão de parabenizar o vereador Marcos Farias pela determinação e coragem de colocar em pauta na Câmara temas importantes e polêmicos.
Vários órgãos e instituições, além de Conselhos Municipais, gestores de escolas e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência Pública.
Ao final do debate foram elaborados e apresentados diversos encaminhamentos, entre eles, destaque para:
- Criação de uma Lei de inclusão para o mercado de trabalho.
- Criação de uma Lei Municipal para inclusão do nome social.
- Realização de um fórum permanente contra LGBTFolia
- Implantação do Conselho Municipal dos direitos do LGBT.
- Criação de uma lei com o objetivo de punir a discriminação a pessoa LGBT.
- E a criação do Dia Municipal do LGBT.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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