PROJETOS
Nas últimas Sessões Ordinárias realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim, tramitou-se alguns projetos do parlamentar Jácio Praxedes, sendo aprovado por seus pares e encaminhados ao Poder Executivo para que os mesmos sejam analisados e posteriormente finalizado todo seu tramite entre os poderes constituintes.
Os referidos projetos foram:
- Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ceará-Mirim, nas escolas de ensino fundamental;
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, como também na troca de luminárias nos logradouros do município de Ceará-Mirim;
- Institui o Dia do Músico;
- Dispõe sobre as sanções administravas em face da pessoa física ou jurídica que venham se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito municipal.
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