POLÍTICAS PÚBLICAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira 21/03, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC que institui a Semana Municipal da Juventude.
Para a autora do Projeto, a aprovação da matéria é uma conquista para a juventude, pois além de prever diversas ações, ajudará no aprimoramento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população juvenil.
De acordo com o Projeto, o evento comemorativo visa integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais, empreendedoras, religiosas e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas pelas organizações governamentais e não governamentais em defesa do protagonismo juvenil.
“Os resultados dessas atividades deverão compor um relatório que deverá ser distribuído como documento síntese a todos os órgãos públicos, conselhos e entidades que tratem das políticas juvenis”, explica Renata.
Segundo ela, o Projeto também visa garantir espaço de debate sobre a situação da juventude cearamirinense e fomentar ações que promovam o protagonismo juvenil nas mais diversas áreas.
Outro fator importante, de acordo com a vereadora, é o momento de sensibilidade dos gestores públicos sobre a necessidade, urgente, de implantação e implementação de ações governamentais concretas de produção cultural, geração de emprego e renda, educação de qualidade, saúde com acesso permanente e participação política na construção e execução de políticas públicas, principalmente, aquelas voltadas para os jovens.
Ainda segundo a parlamentar, a Semana Municipal da Juventude deverá ser comemorada anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 12 de agosto, data que marca o Dia Internacional da Juventude.
E conforme determina o projeto aprovado, durante a Semana Municipal da Juventude, será realizada a Conferência Municipal da Juventude.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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