POLÍTICA SALARIAL
Uma comissão de Agentes de Combate às Endemias, de Ceará-Mirim, esteve na manhã desta quinta-feira 28/02, reunida com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Venâncio-PV.
O objetivo do encontro foi pedir o apoio da Casa em relação ao Projeto de Lei nº 03/2019 do Executivo Municipal, protocolado na secretaria da Câmara com pedido de deliberação em caráter de urgência.
A matéria dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE, de forma escalonada.
A categoria, que conta atualmente com aproximadamente 140 agentes, quer o apoio do Legislativo no que diz respeito a aprovação do projeto, porque, segundo eles, estão a quatro anos sem reajuste salarial.
Na ocasião, Ronaldo ressaltou a importância da ação dos agentes em procurar a Casa Legislativa, e firmou compromisso no sentido de se empenhar e votar em prol da categoria.
Ele explicou que o projeto, junto com outros cinco com pedido de urgência, foram analisados pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, que diligenciaram sobre alguns pontos que a prefeitura precisava responder, entre eles, o impacto financeiro.
“Temos de ter muito cuidado, pois se votarmos sem o impacto financeiro, o governo pode ficar com a condição de alegar a falta de disponibilidade financeira”, explicou Ronaldo.
O impacto financeiro nada mais é do que a garantia dos recursos para o pagamento.
“Foi por isso que a gente veio aqui hoje, para pedir esclarecimentos sobre alguns pontos e tirar nossas dúvidas, e diante do que foi dito pelo presidente Ronaldo, ficou tudo esclarecido, e agora vamos repassar para o restante da categoria”, disse a agente Andreia Marcelino.
Ao final do encontro, o presidente Ronaldo tranquilizou os servidores, que saíram satisfeitos da reunião.
“Podem ficar tranquilos, porque, mesmo que não seja hoje, depois do carnaval nos reuniremos para votar todos os projetos encaminhados”, finalizou o presidente.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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