PODER LEGISLATIVO
O ano de 2017 foi marcante para a Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Numa quantidade recorde de apreciações, diversos projetos de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo foram discutidos, analisados e aprovados em reuniões ordinárias e extraordinárias, contribuindo com o desenvolvimento estruturante e administrativo do município.
E 2018 não está sendo diferente, é mais um ano de grande movimentação e muito trabalho na Casa de Leis.
Nesta quarta-feira 30/05, a partir das 9h, os vereadores se reúnem em regime de urgência após convocação de caráter extraordinária, pelo presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
O objetivo da convocação é apreciar e votar, em três sessões extraordinárias, Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente, de crédito adicional especial referente ao programa “Segundo Tempo” mediante termo de convênio firmado com o Governo Federal por meio do Ministério do Esporte.
Vale salientar, que de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Parlamento, as sessões extraordinárias podem ser convocadas em caso de urgência ou de interesse público relevante.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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