PODER LEGISLATIVO
A legalização do serviço de Mototáxi em Ceará-Mirim, é um pedido recorrente entre os que trabalham no transporte de passageiros e a população que utiliza da prestação do serviço.
Na tentativa de que o município regulamente tal situação, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou requerimento nº 01/2019 que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim informações detalhadas sobre a legalização do trabalho de Mototaxista no âmbito do município.
O vereador quer saber do Secretário de Defesa Social do Município, Carlos Paiva, bem como do comandante do trânsito municípal, Cel. Ricardo, o que o município está desenvolvendo para regularizar a situação, já que ficou de enviar um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, tratando do assunto.
Outra questão indagada pelo edil, é sobre se o processo de legalização será feito por meio de licitação ou concessão.
O parlamentar entende que, com a legalização, será bom não apenas para os que prestam o serviço, mas também para o município, pela questão da arrecadação de impostos, melhorando as finanças do município.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Ceará-Mirim, Leilson Oliveira, atualmente, cerca de 600 mototaxistas estão atuando no município, dos quais, apenas 180 estão aptos a concorrer ao alvará.
“Apresentei o requerimento, porque vejo como uma oportunidade diante da crise que assola o nosso país, pois, muitas pessoas realizam esse trabalho como único meio de sobrevivência, e existe uma grande parcela de nossa população que não pode pagar táxi”, esclarece Marcos Farias.
Já o representante da categoria, Leilson Oliveira, acredita que a legalização vai identificar os bons e maus profissionais, os veículos irregulares e os que não pagam impostos.
“A regulamentação é de grande relevância e nós estamos pedindo que a Prefeitura encaminhe esse projeto à Câmara e que o prefeito possa olhar com mais atenção para nossa categoria”, disse Leilson Oliveira.
O requerimento do vereador Marcos Farias, foi aprovado na tarde da última terça-feira 05/02 durante a primeira sessão ordinária da Casa neste mês de fevereiro.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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