PLANEJAMENTO
Durante a sessão ordinária da terça-feira 15/08, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
O PPA, que estava em tramitação na Casa a mais de 30 dias, trata do planejamento da cidade pelos próximos quatro anos e sempre é aprovado no primeiro ano de mandato do prefeito.
O texto reúne um conjunto de programas e ações governamentais organizadas a partir das competências e atribuições de cada secretaria.
Dele, derivam-se os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e a Lei Orçamentária Anual-LOA.
O PPA é organizado em programas e projetos a serem executados pelo Governo Municipal para alcançar seus objetivos e metas nos quatro anos de sua validade.
O documento foi aprovado com 10 emendas aditivas aos programas setoriais de metas e ações, de autoria conjunta de todos os membros da comissão de finanças, emendas que beneficiam a população em áreas como:
Juventude; esporte; cultura; lazer; segurança; agricultura; inclusão social; serviços urbanos; e outras.
Entre as emendas apresentadas, destaque para a de número seis, que sugere ao prefeito a implantação do programa “Produzindo para o Futuro Sustentável”, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.
O objetivo seria dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada de sustentabilidade, tendo como principal ação a implementação da Horta Florestal Municipal.
O presidente da Casa, vereador Ronaldo (Venâncio) Marques Rodrigues, destaca a importância do Plano Plurianual para o município de Ceará-Mirim.
“É um projeto pelo qual o Poder Executivo vai poder contemplar toda a cidade em todas as áreas pelos próximos quatro anos, havendo todo um contexto de demandas e acredito que todas elas serão contempladas no Plano”, ressalta o presidente da Câmara.
Ronaldo também enaltece e elogia o trabalho dos vereadores pela dedicação que eles tiveram na apreciação dessa matéria.
“Um trabalho que vai atender a expectativa, não total, mas na sua grande parte daquilo que o povo almeja”, disse.
O presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio, também elogiou o trabalho das comissões que demonstraram muita competência, muito comprometimento, cuidado e zelo com aquilo que estava sendo deliberado em torno das demandas do município.
“Quero portanto, agradecer aos vereadores e às comissões pela dedicação que tiveram na apreciação desse projeto, que não só pra nós vereadores, mas pra toda a população de Ceará-Mirim é de suma importância”, finalizou o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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