OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Polêmica, a Reforma da Previdência foi tema de Audiência Pública na tarde desta quinta-feira 06/04 no Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Diversos segmentos da sociedade cearamirinense estiveram reunidos na Casa de Leis para discutir a proposta do Governo Federal, que cria novas regras para as aposentadorias e que está desagradando a população brasileira.
A realização da Audiência Pública foi solicitada por meio de Requerimento Coletivo da Casa, atendendo pedido do Conselho Municipal de Saúde.
Participaram do evento como expositores, o juiz e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, Dr. Zeu Palmeira; o advogado Evandro de Oliveira Borges; a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores Federais, Gisélia Rocha.
Também participaram das discussões, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública-SINTE/RN Regional de Ceará-Mirim, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ceará-Mirim, partidos políticos, instituições não governamentais, entre outros.
Os debates giraram em torno da principal mudança da Reforma Previdenciária, a que causa maior controvérsia que é a idade mínima para aposentadoria.
Pela proposta, o trabalhador poderá se aposentar somente após completar 65 anos de idade e somar 25 anos de contribuição.
No entanto, para ter direito a 100% do valor do benefício será necessário somar 49 anos de trabalho.
A Reforma prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição, taxa que aumenta um ponto percentual a cada ano a mais de trabalho.
Porém, para o trabalhador chegar a 100% será necessário somar 49 anos de contribuição.
Servidores públicos e trabalhadores rurais que serão afetados diretamente com a Reforma da Previdência, foram os grupos que mais reclamaram da proposta de mudança.
Já a classe dos professores, que também é contrária à Reforma, argumenta que a profissão merece tratamento diferenciado.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Marques Rodrigues-PV, a realização da Audiência oportunizou população e instituições a participarem de um amplo debate sobre este tema de extrema abrangência e complexidade, haja vista, que as propostas existentes no texto original irá impor uma série de alterações no sistema previdenciário atual, principalmente na aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
Para Ronaldo, a Audiência foi muito proveitosa e oportuna, tanto para esclarecimentos e sugestões, principalmente em função da grandeza do que foi apresentado pelos expositores.
“Parabenizo os expositores pela grandeza do que foi apresentado à esta Casa e ao povo de Ceará-Mirim, em favor desta luta em defesa de todos os brasileiros”, destacou o presidente da Casa.
Já a vereadora Ângela Aquino-PTC, que se posicionou em defesa do povo, a exemplo dos demais colegas vereadores e vereadoras, disse que é preciso debater mais profundamente com a população que é a parte mais importante dentro desse contexto.
“Essa proposta de Reforma da Previdência ameaça a classe trabalhadora, e diante dessas questões, entendo que é preciso aprofundar o debate sobre essa proposta do governo com a participação de toda sociedade, do poder público, para assim, juntar forças e ações para que não seja retirado nenhum direito dos trabalhadores”, relata a vereadora.
Ângela ainda acrescentou que a Reforma da Previdência é um desrespeito à democracia, e ratificou que o seu mandato estará sempre em defesa do povo.
Entre os encaminhamentos ao final da Audiência, ficou definido que a Câmara aprovará uma Moção de Repúdio contra a Reforma, a ser enviada ao Congresso Nacional.
A criação de uma Frente em Defesa da Previdência, com a participação de todos os segmentos da sociedade e de poderes constituídos, com o objetivo de descentralizar o movimento e chamar a atenção dos parlamentares federais, principalmente da bancada do Rio Grande do Norte em Brasília.
CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
- Homens com mais de 50 anos e mulheres com menos de 45 entram nas novas regras.
- Para homens a partir de 50 anos e para mulheres a partir de 45 haverá uma transição. Será possível pedir o benefício pelas regras atuais, mediante o pagamento de uma espécie de pedágio de 50% em cima do período que falta para se aposentar.
- Quem está aposentado ou segue trabalhando, mas já atende aos requisitos para pedir o benefício ficará de fora da Reforma.
- Os servidores públicos serão afetados pela idade mínima que subirá para 65 anos. Hoje, é de 60 para homens e 55 para mulheres.
- O governo quer estabelecer 65 anos como idade mínima para homens e mulheres.
- Professores e professoras serão enquadrados na idade mínima de 65 anos.
- Será proibido acumular pensão e aposentadoria, mas a regra só deve valer para os novos benefícios.
- Por fim, o trabalhador rural ficará dentro da idade mínima de 65 anos.
Click na imagem para conhecer a galeria
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Jorge Moreira – (84) 99139-7320