O CAOS NA EDUCAÇÃO CONTINUA
Como se não bastasse o caos vivido pela área da educação, o município de Ceará-Mirim perde os recursos federais do Programa Brasil Alfabetizado.
A denúncia foi feita no Plenário da Câmara Municipal, pela vereadora Ângela Aquino-PTC, durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira 20 de junho.
Trata-se de uma verba federal que vinha para o município, da ordem de R$ 180 mil a R$ 200 mil, dependendo da quantidade de alunos, e que até o ano de 2016 contemplava 60 professores e coordenadores.
O Programa Brasil Alfabetizado, criado em 2003, tem como prioridade, os municípios com taxa de analfabetisto igual ou superior a 25%, que passam a receber apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação-MEC para a continuidade de estudo das pessoas atendidas.
Pelo processo de adesão, o município deveria ter apresentado os projetos com informações sobre quantidade de alunos e alfabetizadores, explicar como se daria a formação, de que maneira estariam organizadas as turmas e como a gestão pretendia usar os recursos, o que, provavelmente não ocorreu.
Para a vereadora Ângela, como a educação já vem enfrentando uma crise, e o município com o limite prudencial extrapolado, como tem afirmado a gestão, esses recursos, advindos diretos do Governo Federal, jamais poderiam ter sido perdidos da maneira como foi.
Tem se percebido notadamente, que a atual gestão municipal, que anda muito preocupada apenas em economizar e não com a qualidade do ensino, deu início uma uma troca de cadeiras no âmbito da Secretaria de Educação em série, que acabou prejudicando mais ainda a educação do município.
“Quem estava na secretaria sabia o que estava fazendo. Então se eu tiro uma pessoa que já sabe como proceder e coloco outra que não sabe, pensando apenas em economizar, na verdade foi uma economia que para o município saiu cara”, lamenta a vereadora Ângela.
Para ela, se um município perde um recurso federal, o governo fica pensando que ele tem muito dinheiro. “Se eu como Governo Federal estou dando o recurso e a gestão perde, é incompetência do município”, frisa.
Com a perda dos recursos do Programa, são oito meses de contrato que o município perde de mão beijada.
“Isso, é realmente uma incompetência da administração porque fica realizando um troca-troca de cargos sem observar a qualificação, porque na educação, não é todo mundo que pode ser professor e nem todo mundo que pode assumir uma pasta e nem é todo mundo que pode ser um coordenador, você tem que conhecer as regras e saber o que está fazendo”, lembra a vereadora.
Ângela Aquino finalizou o seu discurso lamentando a situação porque passa o município de Ceará-Mirim.
“Infelizmente, a gente tá vendo aí uma educação cada dia pior, um caos, quando já estamos no sexto mês e ainda temos escolas sem professores, então isso é reflexo da incompetência dos gestores que estão ai. É uma pena que isso tenha acontecido com Ceará-Mirim porque 60 professores e mais nove coordenadores deixaram de estar tendo uma ajuda financeira em forma de bolsa, fazendo seu trabalho e ajudando à economia de Ceará-Mirim, até porque, repito, esses recursos não saem dos cofres do município e estão fora do limite prudencial”, finaliza a vereadora Ângela Aquino.
Portanto, 60 professores, mais cerca de nove coordenadores, que não necessariamente precisariam ser do quadro do município, deixam de receber essa ajuda financeira em forma de bolsa que varia entre R$ 500,00 e R$ 600,00, respectivamente, recursos que não saem dos cofres do município e que estavam fora do limite prudencial.
O PROGRAMA
O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado-PBA, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.
O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade.
O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território Nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentem alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste, a exemplo de Ceará-Mirim.
Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
OBJETIVO
Promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil.
Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320
Deus fará sempre o melhor por você!
