NOVO CANAL DE INTERLOCUÇÃO
Assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficácia dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
É o que garante o Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, aprovado durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira 02/04, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Pelo PL, a Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões, elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.
Para o presidente da Casa e autor do PL, Ronaldo Venâncio, a Ouvidoria garante um novo meio de interlocução entre a Câmara e a comunidade.
De acordo com a proposta aprovada, o órgão manterá sigilo sobre as denúncias e reclamações que receber, bem como sua fonte, assegurando a proteção dos denunciantes quando requerer o caso ou assim for solicitado.
Ainda segundo o presidente Ronaldo Venâncio, através da criação da Ouvidoria, será possível contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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