NOTA DE ESCLARECIMENTO
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, emite Nota de Esclarecimentos à população cearamirinense em resposta às declarações desrespeitosas ao seu respeito, pelo prefeito Marconi Barreto, numa entrevista concedida a 87,9 FM Comunitária de Ceará-Mirim, nesta quinta-feira 3 de maio.
Eis a íntegra da Nota:
Meus caros munícipes e conterrâneos.
Pela primeira vez em minha vida pública preciso valer-me incisivamente de um direito de resposta. Como já é do conhecimento de todos fui agredido de forma covarde e leviana ontem à tarde pelo senhor prefeito Marconi Barreto, primeiro, quando da transmissão do cargo ocorrida na Câmara Municipal, em razão de determinação judicial, depois, quando o referido prefeito usou uma Rádio Comunitária Local.
Os que me conhecem verdadeiramente sabem que não sou uma pessoa adepta a brigas ou contendas de qualquer natureza e com quem quer que seja, pois não faço disso meio de vida e promoção, ao contrário de alguns. Em razão dos despautérios falados pelo Senhor Prefeito, é importante esclarecer, de início, se é que ele não sabe, que um Prefeito Municipal deve obediência as Leis que regem a Administração Pública como um todo, sendo certo que o patrimônio público em qualquer dos cenários e condição nunca lhe pertencerá.
Apoiado nisto, assumi interinamente o cargo de Prefeito dessa cidade nos últimos dias por força de cumprimento de decisão judicial. Assim, tive que tomar algumas cautelas antes de praticar qualquer ato público.
Aproveitando o dizer do Prefeito Marconi, tive que me debruçar incessantemente sobre uma vasta documentação licitatória existente e buscar outras que deveriam existir, pois na condição interina de Prefeito, por ordem judicial e não política, reforço, recebi tal incumbência.
Aproveito este espaço para informar a população que não tive a intenção de procurar “falcatruas”, como afirmou o Senhor Prefeito, pois não se procura ou se cria falcatrua, na medida em que ela existe, somente quando praticada. Na qualidade de prefeito em exercício, procurei me concentrar para tentar compreender num curto espaço de tempo tudo que estava ao meu redor. É importante que a população saiba que fui cauteloso e precavido no trato com a coisa pública, pois não há qualquer ato de minha autoria que provocasse ruptura no funcionamento da administração
municipal, mesmo podendo fazer uso desta prerrogativa enquanto Prefeito.
De forma incompreensível, neste meio de comunicação, o senhor Prefeito afirmou de forma indignada e transtornada que fiz uso de alguns atos com o objeto de macular sua reputação, referindo-se a alguns processos licitatórios que solicitei para fins de análise e acompanhamento. Sobre isso, preciso ensinar ao Prefeito que a ADMINISTRAÇÃO É PÚBLICA, sendo apenas concedida ao chefe do executivo através do voto. Ou seja, não cabe a ele qualquer indignação contra possíveis atos por mim praticados ou não na condição de Prefeito.
Fazendo uso literal das palavras do Senhor Prefeito na Rádio 87 FM, quando fez referência a minha pessoa como “moleque”, não desmerecendo o sentido literal da palavra que quer dizer, menino novo, de raça negra ou mista ou garoto de pouca idade.
Reportando-me ao sentido pejorativo do adjetivo que me foi atribuído, venho de público manifestar indignação e repulsa afirmando que na verdade o “Moleque” não tem nenhuma conotação com minha trajetória de vida, seja na esfera pública ou particular.
Toda a Ceará-Mirim sabe a pessoa a que bem cabe este adjetivo, pois nunca me envolvi em brigas e outros tipos de agressões mútuas, nem tampouco fui condenado judicialmente em razão disso, o que é uma vergonha sobretudo para um homem que se diz público.
Preciso ensinar que “moleque” na política é alguém que não tem limites e não se conduz de acordo com os ditames das leis que estão acima de todos nós e abaixo de Deus.
“Moleque” pode ou poderá ser alguém que não sabe se portar ou se conduzir, sempre se mostrando uma pessoa agressiva e destemperada, ficando claro o despreparo de um homem e não um “garoto de pouca idade”.
Contrariamente a um “moleque”, sem fazer “molecagem”, sempre buscando o amparo da lei e do que é reto, tive que ter o mínimo e conhecimento, como disse acima, da grande responsabilidade que me fora entregue, pois não se pode fazer “molecagem” com dinheiro público como forma de instrumento malfadado sob a forma de licitações emergenciais e pagamentos a fornecedores em desobediência a ordem cronológica.
Não fui eu que antes de deixar o cargo de prefeito, autorizou pagamento da ordem de R$ 500 e poucos mil reais a uma determinada empresa, dentre outros. E olhe que nem precisei ir em busca dessa informação, pois caiu de "mão beijada", na expressão literal da frase.
Fica sem sentido claro as palavras do senhor Prefeito quando diz que causei “transtornos” a seus Secretários, todavia, logo em seguida, classifica-me como firme. É certo que firmeza deverá ser uma das condutas inerentes ao gestor público.
E foi esta firmeza que me levou a não tomar nenhum ato que viesse comprometer ainda mais a Administração deste Município.
Dessa forma, se configuraria uma “molecagem” ou um ato incorreto aos olhos da Lei e do Direito, tendo posteriormente o Gestor Público que responder por seus atos, conjuntamente com seus Secretários. Não sou “Moleque”! Exijo respeito! É bom e cabe em todo lugar.
Como dizem os antigos: “Quem não deve, não teme".
Sob esta ótica, fica a pergunta que não quer calar: Porque tanta indignação? Porque a afirmação de transtornos sofridos pelos Secretários do Prefeito?
Há mais de 20 anos na vida pública busco não fazer uso de mentiras, promessas mirabolantes e/ou estelionato eleitoral, pois me pauto na lisura e na obediência as leis regentes.
Termino estas delongadas palavras dizendo que “molecagens" podem está supostamente nas páginas dos processos que disse o Senhor Prefeito eu ter fotocópias. Prefiro nem adentrar ao mérito disso.
No entanto, como não sou irresponsável com a coisa pública, quem sabe decida cometer um ato de "molecagem", como espera o Prefeito.
Sem mais para o momento,
Abraços a todos os cearamirinenses
Ceará-Mirim/RN, 04 de maio de 2018.
VEREREADOR RONALDO VENÂNCIO
PRESIDENTE CONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Jorge Moreira
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