INFORMATIVO LEGISLATIVO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com o Ministério Público de Contas, está oferecendo vagas para o curso “Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Aspectos Práticos Relevantes na Nova Lei”, que será realizado nos dias 21, 23, 28 e 30 de junho, das 14 às 18h, em formato virtual.
As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes
O curso surge em razão da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) e tem por objetivo capacitar e atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria.
Além de apresentar os aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/2021, pretende orientar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas e demonstrar a relevância da adequada execução e fiscalização dos contratos administrativos como instrumento dos fins almejados pela Administração Pública.
O curso é gratuito, tem vagas ilimitadas e está aberto para membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral. Será ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do RN, Thiago Guterres, e pelo analista de Controle Externo do TCE, Fernando Leão.
Ao efetuar a inscrição, o participante receberá um exemplar do e-book "A Nova Lei de Licitações - um panorama sobre as novidades no regime geral das licitações e contratos administrativos", de autoria do procurador-geral do MPC, Thiago Guterres, um dos instrutores do curso.
Os links de acesso foram divididos por cada dia de curso.
Módulo 1 - 1º Dia
Segunda, 21/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/vKMJTuKz9kc
Módulo 1 - 2º Dia
Quarta, 23/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/H1adCU-I_Ek
Módulo 2 - 1º Dia
Segunda, 28/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/AeNElt1cJWA
Módulo 2 - 2º Dia
Quarta, 30/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/cet4GTg5Z_k
Confira no link abaixo plano de curso, conteúdo e programação:
http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/4073/PLANO_DE_ENSINO_Licitacoes_e_Contratos_Nova_Lei.pdf
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