FISCALIZAÇÃO
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 53, parágrafo VII, que rege sobre a competência geral das comissões, o Poder Legislativo deve exercer a fiscalização e o controle dos atos do poder executivo, inclusive da administração indireta, competência que vem sendo cumprida pela atual legislatura.
Na última quinta-feira (09), um grupo formado por parlamentares promoveu mais uma sequência de visitas a setores da administração Pública Municipal. As Comissões de Saúde, Educação e Assistência Social, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, estiveram no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na Farmácia Municipal e na sede da Secretária Municipal de Saúde, com o objetivo de acompanhar a qualidade dos serviços disponibilizados à população e funcionamento desses setores.
No CAPS, as equipes formadas pelos vereadores Carlão Ramalho (PSD), João dos ônibus (PHS), Jumária Mota (PTN), Jácio Praxedes (DEM), Ângela Aquino (PTC) e Marcos Farias (PHS), detectaram algumas situações, que precisam ser solucionadas para garantir um serviço de melhor qualidade ao usuário. No local foram verificados os seguintes pontos: sujeira na piscina (com risco de proliferação de mosquito), alimentos armazenados em ambiente inadequado (sala com mofo e infiltração), pacientes dormindo em colchões descobertos no chão, dentre outros. De acordo com Bianca Nóbrega, coordenadora da instituição, o CAPS está passando por uma reforma, visando as condições necessárias para melhorar o atendimento.
Na Farmácia Municipal, os parlamentares observaram a falta de alguns medicamentos básicos, mas principalmente de remédios controlados. As visitas foram encerradas na Secretaria Municipal de Saúde, onde as comissões foram recebidas pelo secretário titular da pasta, Carlos Filho, que na ocasião foi questionado sobre a estrutura do Hospital Dr. Percílio Alves, e outros assuntos da área que merecem mais atenção por parte da administração municipal.
Texto e Fotos Jhancy Richelm
Assecom CM/CM (99159-1430)