FIBROMIALGIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, na tarde desta terça-feira 08/10, por unanimidade, Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC.
O Projeto em questão, institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” e dispõe sobre filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial aos portadores da doença.
A Fibromialgia, conforme relata o Dr. Dráuzio Varela, é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações, sendo uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor, sendo portanto, uma doença de causa ainda desconhecida e ainda sem cura.
Em virtude disso, a vereadora Renata Martins criou o presente projeto visando atender a demanda de parte da população do município acometida pela Fibromialgia.
O Projeto, institui o dia 12 de maio como sendo o “Dia Municipal da Fibromialgia”, a fim de conscientizar as pessoas sobre a referida doença com a realização, por parte do Executivo Municipal e suas Secretarias, de palestras, debates, aulas e seminários de discussão por todo o dia 12 de maio, contribuindo para a conscientização e divulgação das informações acerca da doença.
Ainda de acordo com o texto da vereadora Renata, as instituições públicas e empresas privadas, bem como as concessionárias de serviços públicos, ficam obrigadas a dispensar atendimento preferencial aos portadores da doença, durante todo o horário de expediente.
Além disso, portadores de Fibromialgia poderão estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e terem preferência em filas de bancos e de empresas comerciais.
Conforme consta no PL 29/2019, os beneficiários serão identificados através de cartão e adesivo que serão expedidos pela Prefeitura após a comprovação médica.
“Diante dessa realidade, se faz necessária a criação do Dia Municipal da Fibromialgia com o intuito de esclarecer a população quanto à doença, seus sintomas e tratamento, bem como, dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, justifica a vereadora Renata Martins.
Após aprovação do Legislativo, o Projeto agora segue para o Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou veto.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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