EM DEFESA DAS MULHERES
Numa ação histórica para a luta contra a violência doméstica em Ceará-Mirim, o grito silencioso das mulheres vítimas de agressões está ecoando com força.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim está apreciando um Projeto de Lei que pretende tirar as mulheres do ciclo de violência doméstica no município, com a criação da Política Municipal de Amparo e Assistência a Mulher Vítima de Violência.
De autoria da vereadora Renata Martins-PTC, o PL Nº 11/2019, autoriza o Executivo Municipal a conceder atendimento a mulheres vítimas de atos de violência que importem sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial, por meio de um conjunto de ações articuladas com o objetivo de promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
O Projeto, que já foi lido em plenário, está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“Não podemos cruzar os braços e permitir que as mulheres continuem sendo espancadas e agredidas moralmente. Tenho certeza que esse projeto será visto com bons olhos. Não podemos mais permitir que as mulheres continuem expostas morando junto com o agressor por não ter para onde ir”, afirma a vereadora Renata.
De acordo com a parlamentar, a violência de gênero é uma das manifestações mais cruéis e persistentes.
Dados recentes, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSB mostram que, nos últimos doze meses, pelo menos um milhão e seiscentas mil mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil.
Por outro lado, 22 milhões foram assediadas, o que representa 37,1% do universo pesquisado, e 42% desses casos de violência aconteceram dentro da própria casa.
E o pior: mesmo depois de sofrer uma violência, 52% das mulheres não denunciaram o agressor nem procurou ajuda, e isso ocorre justamente porque a mulher não tem para onde ir.
Diante desse cenário, segundo a vereadora Renata Martins, se faz necessário reconhecer a violência como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública.
Para ela, o Projeto de Lei ora em análise, trata do desamparo sofrido pelas mulheres vítimas de violência.
“A nossa proposta, busca dar amparo às mulheres vítimas de violência, buscando um atendimento digno e eficaz. Para isso, conto com o apoio dos demais colegas parlamentares para que possamos concretizar essa proposta”, justifica a vereadora Renata Martins.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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