EDUCAÇÃO
Estágio probatório é o período de verificação do desempenho de um servidor recém-admitido numa prefeitura e que servirá para determinar a efetivação ou não no cargo para o qual foi nomeado através de concurso público.
Dentro dessa contextualização, a vereadora Ângela Aquino-PTC, apresentou requerimento ao Plenário da Câmara Municipal, no qual solicita da Secretaria Municipal de Educação a relação nominal, e por escola, dos funcionários que estão em estágio probatório com suplementação.
De acordo com a parlamentar em sua justificativa, esse é o período/processo que visa exatamente aferir se o servidor público possui aptidão ou capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo, no qual ingressou por força de concurso público.
A fiscalização faz-se necessária, porque dessa forma, servidores em estágio probatório não podem ser suplementados.
O requerimento nº 279/2017 foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira 8 de agosto.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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