COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai iniciar um processo de investigação que pode cassar o mandato do prefeito Marconi Barreto-PSDB.
A investigação será feita por uma Comissão Especial de Inquérito-CEI, que por um placar elástico de 11 votos favoráveis, um contrário, com três ausências verificadas, foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira 14/09 por meio do requerimento nº 314/2017 de autoria coletiva de seis parlamentares.
Votaram pela instalação da CEI os seguintes vereadores:
Ângela Aquino-PTC, Renata Martins-PTC, Marcílio Júnior-PSB, Carlos Ramalho-PSD, Jumária Mota-Podemos, João dos Ônibus-PHS, Jácio Praxedes-DEM, Arnaldo Silvestre-PSD, Manoel (Nequinho) Vieira-PPS, Marcos Farias-PHS e Ronaldo Marques Rodrigues-PV, este último, presidente da Câmara.
O voto contrário foi do vereador Luciano Morais-PR, líder do governo na Casa, e as ausências sentidas foram dos vereadores Irmão Carlos-SD, Carina Freitas-PSD e Paula de Morais Nogueira-PSDB.
A INVESTIGAÇÃO
A CEI investigará possível cometimento dos crimes de fraude à licitação, previsto no art. 90 da Lei 8.666/93, e formação de Organização Criminosa-ORCRIM, prevista no art. 288 do Código de Processo Penal.
E ainda, outros crimes correlatos ao desvio de conduta do prefeito de Ceará-Mirim, da secretária de Educação do Município e sócios da empresa vencedora da Concorrência Pública nº 001/2017 Clickideia Tecnologia Educacional Ltda, que, supostamente possui em seu quadro societário, parentes do chefe do Poder Executivo Municipal.
O que, pode vir a se caracterizar em clara afronta aos princípios basilares da Administração Pública e ao ordenamento jurídico pátrio, aos quais, todos estão submetidos, em especial, autoridades políticas e administrativas.
O requerimento para criação da CEI já estava protocolado na Secretaria da Casa desde a última terça-feira 12 de setembro, e era preciso um terço de assinaturas, o que corresponde a cinco edis, mas seis vereadores assinaram o documento.
Foram eles: Marcílio Júnior-PSB, Ângela Aquino-PTC, Renata Martins-PTC, Arnaldo Silvestre-PSD, Carlos Ramalho-PSD e Jumária Mota-Podemos.
Agora, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão deve se instalar dentro de um prazo de três dias úteis, elegendo seu presidente, vice-presidente e relator.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
