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BALANÇO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES - LEGISLATIVAS EM 2019

por IRAN JUNIOR publicado 06/01/2020 10h55, última modificação 06/01/2020 11h05
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BALANÇO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES - LEGISLATIVAS EM 2019

Câmara CM

Neste ano de 2019, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim trabalhou com empenho e determinação na apreciação, votação e aprovação de Projetos e Indicações de grande relevância em benefício dos cearamirinenses.
Durante este Ano Legislativo foram realizadas 110 sessões ordinárias.
De acordo com levantamento realizado junto a Assessoria Parlamentar da Casa, foram apresentadas e aprovadas 1.499 Indicações e 337 Requerimentos.
Ambos são instrumentos dos parlamentares para fiscalizar a Prefeitura, e por meio deles os edis solicitam informações ou a realização de serviços no município.
A Câmara também acolhe e promove audiências públicas.
Foram 10 audiências em 2019.
Os encontros abordaram temas importantes para Ceará-Mirim, como a Mobilidade Urbana, Agricultura Familiar, Situação dos Mototaxistas, Segurança Pública, Campanha da Fraternidade, Violência contra a Mulher, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LOA, entre outros temas.
As audiências são um dos principais instrumentos de participação popular nos debates de assuntos importantes para o município, e também reúnem especialistas e vereadores.
Além disso, foram aprovados 39 Decretos Legislativos, dos quais, 38 para entrega de Títulos Honoríficos de Cidadão Cearamirinense.
Os vereadores também apresentaram, discutiram e aprovaram 54 Projetos de Lei do Legislativo, e a Casa expediu em 2019 um total de 1.820 ofícios.
O vereador Ronaldo Venâncio-PV, que reassumiu o mandato e o cargo de presidente da Casa na última segunda-feira 23/12, ressalta o papel importante das Comissões Permanentes da Câmara na ampla discussão dos projetos que tramitaram durante este ano legislativo, e projeta para 2020 um período de intenso trabalho na apreciação e votação de matérias relevantes em benefício da população.
Para o chefe do Legislativo Municipal, no contexto geral, o resultado das atividades legislativas neste ano, é considerado como bastante positivo, e parabenizou aos vereadores pela vontade de trabalhar em prol do município.
Ronaldo também acrescenta ainda que, além de elaborar e propor novas leis, os vereadores também têm atribuições legais de fiscalizar o que está sendo realizado pela administração municipal.
“O ano foi de muito trabalho, mas a Câmara teve um resultado positivo e cumpriu com o seu papel nesse período que está terminando”, afirmou o presidente Ronaldo.
De acordo com ele, todo esforço também está associado ao compromisso dos vereadores na atuação em benefício da população.
O recesso parlamentar tem início em 1º de janeiro de 2020, porém, os setores administrativos continuam funcionando.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 4 de fevereiro por ocasião da abertura dos trabalhos do Ano Legislativo de 2020.

 

Texto: Jorge Moreira

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