ATUAÇÃO PARLAMENTAR

por cmm — publicado 16/03/2017 20h02, última modificação 16/03/2017 20h02
VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR APRESENTA PROJETO DE LEI CRIANDO A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Com o propósito de combater a violência contra mulher e de defender a cidadã cearamirinese, o vereador Marcīlio Júnior - PSB, apresentou na sessão ordinária dessa terça-feira (14), o Projeto de Lei n° 015/2017, que institui no município de Ceará-Mirim, a Semana Municipal pela não violência contra a Mulher.
A intenção é de realizar debates, palestras, campanhas educativas nas escolas, comércios, empresas, igrejas, órgãos públicos, e demais setores da sociedade, como forma de difundir a luta pela não violência contra mulher.
"Essa política de consciência é extremanente necessária e urgente porque as estatísticas de violência contra a mulher são alarmantes, e nós  precisamos nos unir para tentar mudar essa realidade", enfatiza o vereador Marcílio.
De acordo com a (FPA/SESC, 2010): Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país; Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
INFORMAÇÃO- LEI MARIA DA PENHA
Desde 2006, o país conta com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de combate a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Já com a Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, a morte de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a tolerância nesses casos.
Câmara Municipal de Ceará-Mirim 
Assessoria de Comunicação 
Jhancy Richelm (99159-1430)