ATIVIDADE PARLAMENTAR
Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacidade social, educacional, técnica e profissional, estimulando a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, promovendo a segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a produção no município.
É o que assegura o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2019 que institui a Política Municipal de Corte de Terra Gratuito para os Agricultores Familiares do município de Ceará-Mirim.
São aqueles, de acordo com o projeto, que praticam atividades no meio rural atendendo aos requisitos constituídos pela Lei Federal nº 11.326 de julho de 2006.
A matéria, de autoria do vereador João dos Ônibus-PHS já teve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, tendo sido aprovada em primeira discussão e votação.
Para o autor da matéria, esse é um projeto que irá beneficiar os agricultores que não têm condições de pagar por esse serviço.
“Com esse projeto, queremos beneficiar aqueles agricultores que não podem pagar por corte de terra. Por isso, tudo que o nosso mandato puder fazer, vai fazer, para atender a demanda de trabalhos na agricultura familiar, e espero contar com a sensibilidade da gestão do prefeito Marconi Barreto, pela importância das ações realizadas por esses agricultores”, justifica João dos Ônibus.
Ainda segundo o vereador, esse benefício para os nossos agricultores contribui para a economia do município pelo grande potencial agrícola.
Isso é muito importante e o meu mandato tem um olhar diferenciado para esse público.
“O que puder fazer para melhorar a qualidade de trabalho no campo irei fazer por meio de meu mandato”, finalizou o parlamentar.
O projeto agora, aguarda segunda e última votação no Plenário da Câmara.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
Nº 238/2019 – Solicita da COSERN instalação de postes na rua da Roça I até a rua São José, na comunidade de Matas.
Nº 239/2019 – Solicita da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a colocação de metralhas na rua principal e vicinais da comunidade de Matas.
Nº 270/2019 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim limpeza na área comunitária no Assentamento Espírito Santo, incluindo na Casa de Farinha, Campo de Futebol, Mini-Campo, Igreja Católica, sede dos Trabalhadores Rurais e Posto de Saúde.
Nº 271/2019 – Solicita revitalização e ativação do Posto de Saúde do Assentamento Espírito Santo.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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