ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por propositura de seu presidente, vereador Ronaldo Venâncio-PV, endereçou indicação ao chefe do Poder Executivo Municipal, Marconi Barreto, solicitando implantação de rede de esgotamento sanitário no bairro Novos Tempos.
O parlamentar justifica que recentemente esteve visitando o bairro e constatou a situação precária em que vivem as famílias lá residentes pela falta do referido serviço.
“Como legislador, cabe a mim zelar pela qualidade de vida de nossa população e, sendo assim, solicito ao Executivo Municipal que realize esse serviço, que irá proporcionar àquelas famílias no mínimo, o que lhes é direito”, pontua o presidente Ronaldo.
ENTENDA
Esgotamento sanitário está inserido em Saneamento Básico que é um conjunto de ações que visa preservar ou alterar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida e à produtividade e facilitar a atividade econômica.
No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela Constituição Federal e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PARLAMENTAR APROVADAS
618/2018 – Solicitando recapeamento asfáltico das ruas: Oscar Brandão, Dr. Vicente Inácio Pereira, Rodolfo Garcia, Heráclio Villar e Vereador Euclides Cavalcanti.
619/2018 – Solicita pavimentação das ruas: Casa Grande, do Foguista, da Senzala, do Parol, do Feitor e Rua das Chaminés, todas localizadas no bairro Novo Horizonte.
620/2018 – Solicitando da Prefeitura reposição de lâmpadas no Loteamento São José.
621/2018 – Solicita implantação de esgotamento sanitário no bairro Camurupim.
622/2018 – Solicitando reposição de lâmpadas na rua Assis Venâncio no bairro Vale do Amanhecer.
631/2018 – Reposição de lâmpadas no Conjunto Nova Capela, no distrito rural de Capela.
632/2018 – Solicitando pavimentação das ruas: Engenho Pedregulho e Cônego Rui Miranda, ambas na comunidade de Capela.
633/2018 – Solicitando extensão da rede de abastecimento de água nas cinco ruas existentes no Conjunto Nova Capela, na comunidade rural de capela.
640/2018 – Solicita pavimentação da rua Otávio Praxedes.
641/2018 – Reposição de lâmpadas no bairro Vale do Amanhecer.
642/2018 – Reposição de lâmpadas no bairro Camurupim.
643/2018 – Solicita pavimentação da rua Vicente Barbosa localizada no bairro Santa Águeda.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!