ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu nesta quinta-feira 04/05, audiência pública que discutiu projeto da vereadora Jumária Mota-PTN, que versa sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” no trabalho, bem como às consequências sofridas por trabalhadores e servidores públicos.
A reunião contou com um bom número de servidores do município, conselheiros tutelares, técnicos de segurança no trabalho, além de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública-SINTE/RN Regional de Ceará-Mirim.
De acordo com a vereadora Jumária Mota, a audiência foi proposta com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para este tema, que tem sido praticamente ignorado no Brasil, mesmo sendo uma violência que assola o cotidiano das grandes cidades.
Como representante da sociedade civil e preocupada com essa problemática, a parlamentar teve a iniciativa de propor audiência pública para contribuir no combate ao assédio moral.
“Essa violência invisível, devastadora, perversa e aparentemente insignificante, se desenvolve através de gestos, palavras, ações ou omissões que instituem um processo que pode ter inúmeros lugares, inclusive no serviço público, traduzindo um mecanismo mesquinho de manipulação doentia, deixando a vítima incapaz de reagir e de perceber o alcance da destruição que a atinge”, explicou a vereadora Jumária Mota.
Na oportunidade, a psicóloga Maria Alice Souza da Silva e o advogado Jeorge Ferreira da Silva, convidados como palestrantes, fizeram uma ampla exposição sobre o tema, mostarndo as caracterizações e explicitações de assédio moral no local de trabalho.
Para eles, atitudes e condutas negativas dos chefes para com seus subordinados, mandando executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalho caracterizam assédio moral.
Entre os vários representantes da sociedade civil que participaram e contribuiram com o debate, a professora Ana Célia, representante do SINTE/RN, relatou acontecimentos dentro do poder público municipal que podem caracterizar assédio moral, que segundo ela, ocorrem por falta de profissionalização e conhecimento dos próprios gestores.
Vale salientar, que há vários projetos de lei em trâmite no Brasil com a finalidade de reprimir a prática de assédio moral. São projetos de âmbitos municipais, estaduais e federal, estes, objetivando introduzir no Código Penal Brasileiro, pena de detenção e multa àquele que se enquadrar nessa prática abusiva.
Os parlamentares cearamirinenses entenderam que o assunto é importante e que deve ter maiores discussões na Casa Legislativa.
“Cada indivíduo que sofre assédio moral se sente só, daí a importância da lei, pois permite que reaja e busque mecanismos de contenção e de repreensão à essa prática lastimável que atinge a vida do trabalhador”, concluiu a vereadora Jumária Mota.
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