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O vereador Marcos Farias-PHS, solicitou por meio de Indicação ao Executivo Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito-COMUTRAN, um estudo com o objetivo de viabilizar a implantação de uma rotatória no entroncamento da Av. Luiz Lopes Varela, no trecho das imediações do prédio onde funcionou o Restaurante Popular, no bairro Paraíba.

O parlamentar explica que essa é uma antiga reivindicação dos moradores do entorno do local.

Ele disse, que os moradores apontam uma grande e intensa circulação de veículos, principalmente nos horários de pico.

“A implantação da rotatória trará organização ao trânsito naquele trecho do bairro Paraíba, resultando em segurança tanto para os pedestres quanto para os motoristas”, justifica Marcos Farias.

Por ocasião da sessão ordinária da última quinta-feira 13/12, o vereador também apresentou outras Indicações, solicitando melhorias para a população cearamirinense:

- 672/2018: Solicita capinação e limpeza na rua 9 no bairro Nova Descoberta.

- 673/2018: Poda de árvores e pintura de canteiros e meio fio nas avenidas Enéas Cavalcanti e General João Varela.

- 674/2018: Possibilidade de arborização na Av. Enéas Cavalcanti com mudas nativas.

- 675/2018: Solicita faixa de pedestre na Av. General João Varela, nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal.

Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, aprovou requerimento que solicita a duplicação da BR-406 no perímetro urbano do município.

O documento é dirigido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT, Superintendência Regional no Rio Grande do Norte.

Com isso, o parlamentar manifesta-se em favor de maiores investimentos e rigor quando da fiscalização dos serviços prestados de forma direta ou indiretamente, como no caso em questão, a fim de fazer cumprir o que já é disposto em Lei, qual seja, a segurança dos usuários em determinados trechos de rodovias.

Segundo Ronaldo, a iniciativa vem no sentido de se evitar maiores transtornos e acidentes graves envolvendo veículos e transeuntes, uma vez que, às margens da supramencionada BR, existem dois populosos bairros que abrigam dois estabelecimentos de ensino profissionalizante, sendo um federal: IFRN e o outro estadual: CEEP.

Ronaldo destaca ainda a ausência de estrutura no referido local, hoje considerado um dos mais perigosos aos seus usuários, porque, nesses pontos, inexiste acostamento ou eles têm dimensões inferiores às recomendadas.

Em outro requerimento, ambos aprovados na sessão ordinária da última quinta-feira 13/12, Ronaldo Venâncio solicita ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RN,  a viabilização de estudo para instalar um semáforo no entroncamento da BR-406 com a Av. Enéas Cavalcanti.

Jorge Moreira

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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou na noite desta sexta-feira 14/12 uma sessão solene para a entrega de títulos honoríferos de Cidadão Cearamirinense.

Em uma das atribuições dos representantes do povo, os vereadores reconheceram nesta sessão, os trabalhos que durante vários anos foram desenvolvidos por várias personalidades de diversos setores do município que contribuíram para o desenvolvimento e engrandecimento de Ceará-Mirim.

O evento foi realizado no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira” – CEEP localizado no bairro Planalto.

A cerimônia teve início com a formação da Mesa Diretora da Casa, que além dos demais vereadores do Parlamento, teve a presença do vigário paroquial de Ceará-Mirim Pe. Bianor Francisco de Lima Júnior.

Após a abertura da sessão pelo presidente da Câmara vereador Ronaldo Venâncio, e da execução do hino nacional brasileiro, o cerimonialista Edvaldo Morais deu início a entrega das honrarias, com apresentação dos filmes produzidos para homenagear os agraciados.

O evento foi concluído com a entoação do hino de Ceará-Mirim e em seguida, o presidente do parlamento, Ronaldo Venâncio agradecendo a honrosa presença do público, ressaltando a importância dos homenageados para a sociedade cearamirinense.

-

CONFIRA A RELAÇÃO DOS AGRACIADOS

RONALDO VENÂNCIO

- José Vilmar Santos da Costa

CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO

- Antônio Cícero da Silva

- Amário Nazário da Silva

- Antônio Francisco Rodrigues Filho

MARCOS ANGELINO DE FARIAS

- Diogo Fidéls Costa

- Luiz Antônio de Lima Ferreira

- Pe. Wagner Antônio Martins

MANOEL VIEIRA DOS SANTOS

- José de Andrade B. Leandro

- Leilson Carlos Pereira

ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA

- Luiz Clemente Gomes

ARNALDO SILVESTRE PEREIRA

- Janielson Alves de Morais

- Maria da Conceição Silva dos Santos

- Marineide Fernandes dos Santos

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA

- Creuza Alves Silva Gondim

JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ

- Raimundo José da Silva Filho

JOÃO MARIA DE ARAÚJO

- Aldair Dantas da Costa

- Francisco Flávio da Silva

- José Henrique de Souza Neto

LUCIANO MORAIS DA SILVA

- Girlian Jones Leal Rosendo

MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR

- Kleberney de Castro Dantas

- Maria Ivanete Araújo de Medeiros

- Ronaldo Carlos de Melo

PAULA DE MORAIS NOGUEIRA

- Carla Tatiane Silva Fonseca

- Letícia Andrade Santos

- Walter Fernandes de Miranda Júnior

RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA

- Bruno Henrique Magalhães Branco

- José Eduardo de Souza Demétrio

- Maria de Fátima Bezerra (Representada pelo assessor Hugo Manso)

Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Assessoria de Comunicação Social

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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!

"Fátima Bezerra tem nos dado um grande valor a nossa cidade. destaca Renata Martins".

A solenidade tem como objetivo, homenagear pessoas que se destacaram nas inúmeras áreas da atividade humana com trabalhos reconhecidos nos setores cultural, artístico, econômico-empresarial, profissional, esportivo e filantrópico que enalteceram a comunidade e contribuíam com a transformação do município de Ceará-Mirim.


Assessoria de Comunicação Social
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Joabe Tales
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Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, pretende criar o Cartão de Vacinação Eletrônico.

A proposta é de autoria do vereador Marcos Farias-PHS, primeiro secretário da Casa, e poderá trazer muitos benefícios aos cidadãos.

A matéria, já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Saúde. Durante sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 11/12 o Projeto 66/2018 recebeu aprovação em primeira discussão e votação.

De acordo com o texto em tramitação, com o Cartão de Vacinação Eletrônico será possível acompanhar pela internet quais doses foram tomadas e garantir uma maior efetividade no controle de imunização.

Os dados referentes à vacinação devem ser salvos em um banco de dados com acesso à todas as unidades de saúde do município, bem como para a população.

Marcos Farias explica que a medida pode facilitar a vida do cidadão, que muitas vezes perde o cartão convencional e acaba deixando de se imunizar ou tomando a mesma dose por várias vezes.

“Temos acompanhado a rápida evolução das tecnologias da informação e acreditamos que esse projeto será muito importante para aperfeiçoar os serviços prestados à população cearamirinense”, ressalta o parlamentar.

Ainda de acordo com a proposta, a informatização dos cartões também pode ajudar a reduzir gastos com vacinação sem necessidade, e caberá à Secretaria Municipal de Saúde, a responsabilidade pela criação da infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação, bem como, a criação do banco de dados para o armazenamento das informações.

Ainda segundo o vereador Marcos Farias, em sua justificativa, o principal objetivo do Cartão Digital de Vacinação é otimizar ações sanitárias, conscientizando a população e racionalizando a compra de vacinas, bem como, utilizar as informações do Cartão para planejar campanhas de vacinação, conscientização e aquisição das doses.

Jorge Moreira

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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realiza na noite desta sexta-feira 14/12, Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadãos Cearamirinenses à 28 personalidades.

A cerimônia ocorrerá a partir das 19h no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira” – CEEP, localizado no bairro Planalto.

A solenidade será comandada pelo vereador e presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Venâncio, que destaca sobre a importância de estar agraciando aqueles que tanto se dedicaram pelo município.

“É uma felicidade imensa poder agraciar aqueles que escolheram dedicar parte de suas vidas contribuindo com o nosso município. Escolheram de coração, fazer parte de história de Ceará-Mirim e por isso, merecem o nosso reconhecimento”, afirma Ronaldo.

A solenidade tem como objetivo, homenagear pessoas que se destacaram nas inúmeras áreas da atividade humana com trabalhos reconhecidos nos setores cultural, artístico, econômico-empresarial, profissional, esportivo e filantrópico que enalteceram a comunidade e contribuíam com a transformação do município de Ceará-Mirim.

Para o vereador e vice-presidente da Casa, Carlos Ramalho, é uma homenagem muito justa, uma vez que são pessoas que nasceram em outras cidades mas que têm contribuído para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

“Com certeza cada um dos homenageados deste ano, fizeram e continuam fazendo por merecer esta honraria, concedida por esta Casa Legislativa”, ressalta Carlos Ramalho.

Segundo a vereadora Renata Martins, a homenagem aos agraciados é sinônimo de gratidão.

“Parabenizo todos os agraciados com esses títulos. Meu critério sempre vai ser de gratidão por aqueles que fazem muito pelo nosso município, na esperança de uma sociedade melhor para todos”, frisa a vereadora Renata.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS AGRACIADOS

RONALDO VENÂNCIO

- José Vilmar Santos da Costa

CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO

- Antônio Cícero da Silva

- Amário Nazário da Silva

- Antônio Francisco Rodrigues Filho

MARCOS ANGELINO DE FARIAS

- Diogo Fidéls Costa

- Luiz Antônio de Lima Ferreira

- Pe. Wagner Antônio Martins

MANOEL VIEIRA DOS SANTOS

- José de Andrade B. Leandro

- Leilson Carlos Pereira

ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA

- Luiz Clemente Gomes

ARNALDO SILVESTRE PEREIRA

- Janielson Alves de Morais

- Maria da Conceição Silva dos Santos

- Marineide Fernandes dos Santos

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA

- Creuza Alves Silva Gondim

JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ

- Raimundo José da Silva Filho

JOÃO MARIA DE ARAÚJO

- Aldair Dantas da Costa

- Francisco Flávio da Silva

- José Henrique de Souza Neto

LUCIANO MORAIS DA SILVA

- Girlian Jones Leal Rosendo

MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR

- Kleberney de Castro Dantas

- Maria Ivanete Araújo de Medeiros

- Ronaldo Carlos de Melo

PAULA DE MORAIS NOGUEIRA

- Carla Tatiane Silva Fonseca

- Letícia Andrade Santos

- Walter Fernandes de Miranda Júnior

RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA

- Bruno Henrique Magalhães Branco

- José Eduardo de Souza Demétrio

- Maria de Fátima Bezerra



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Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Projeto de Lei à Câmara Municipal que institui, no âmbito do município de Ceará-Mirim a implantação de placas em braile para que vias públicas possam ser identificadas pelos deficientes visuais.

Depois de receber parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Saúde, o Projeto 56/2018 foi aprovado em primeiro turno, durante a sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 11 de dezembro.

De acordo com o texto, a colocação das placas em braile deve ser, principalmente, no perímetro do centro histórico de Ceará-Mirim, e também nas proximidades de instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência visual, que cuidam da educação e formação desses deficientes facilitando suas vidas.

Os deficientes visuais necessitam de um maior respeito das autoridades governamentais e de políticas públicas para inseri-los como cidadãos dentro de seu próprio município”, argumenta o vereador Marcos Farias.

Ainda de acordo com o projeto, as placas em braile devem ser colocadas à uma altura que permita e facilite a leitura.

“Sabemos que, para o deficiente visual as placas em braile trarão benefícios e, principalmente, dignidade e respeito para aqueles que não podem enxergar e que tiveram de aprender de outra forma a ler e coexistir em um mundo onde são minoria. Desta forma, é justamente com esse intuito que nosso projeto destina-se a utilizar a forma de leitura do deficiente visual, que é o braile, na sua rotina pelas ruas da cidade e onde mais possa ser alcançado”, justifica o vereador Marcos Farias.



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Um Projeto de Lei que assegura a presença de profissionais capacitados em se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS em todas as instituições públicas do município de Ceará-Mirim, está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores.

O Projeto, de autoria do vereador Marcos Farias-PHS, recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, tendo sido aprovado em primeira discussão e votação durante sessão ordinária da Casa Legislativa nesta terça-feira 11 de dezembro.

Conforme a matéria, a proposta tem por objetivo contribuir com a melhor inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva nesses ambientes.

Para o vereador Marcos Farias, autor da proposta, a ausência de um intérprete, notadamente, pode expor as pessoas a constrangimentos causados pela dificuldade de diálogo e de compreensão da fala.

O vereador discorreu ainda sobre a Lei Federal 10.436, de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.

“O número expressivo de surdos e deficientes auditivos tem se tornado uma barreira quanto a necessidade de informações e serviços nos órgãos públicos. Isso porque, os servidores não estão capacitados para atender a demanda, e nem passar as informações que eles precisam sobre determinados assuntos”, explica o parlamentar.

É a língua oficial das pessoas surdas, e conta, além de sinais, com representações faciais e corporais. Não é universal, cada localidade desenvolve de forma própria, com direito, inclusive, a regionalismos, isso porque, há sinais diferentes para a mesma palavra dentro do país.

Ainda de acordo com o vereador Marcos Farias, em sua justificativa, ele próprio, teve acesso a diversos relatos nos quais foram verificados a dificuldade desde o agendamento até o final do atendimento em alguns órgãos públicos.

Segundo ele, verificou-se que por não serem compreendidos, eles sentem-se excluídos e rejeitados, além de ter que vivenciar situações constrangedoras a que são expostos pela dificuldade na comunicação com o atendente.

“O objetivo desse nosso Projeto é sanar o problema de comunicação entre o Poder Público Municipal e a comunidade com deficiência auditiva de Ceará-Mirim, garantindo ao cidadão surdo o direito de expressão, isto é, entender e ser entendido, para apresentação de suas necessidades e dificuldades”, justifica o vereador Marcos Farias.



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Idosos e aposentados de Ceará-Mirim, com idade igual ou superior aos 60 anos poderão ficar isentos da Contribuição de Iluminação Pública-COSIP, graças a um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlos Ramalho-PSD.

A proposta do parlamentar isenta este público da cobrança desde que tenha renda familiar inferior à três salários mínimos e possua um único imóvel no município em seu nome.

A iniciativa consta do Projeto de Lei nº 49/2018 e estabelece que, se aprovado, o munícipe nessas condições poderá requerer a isenção por meio de requerimento à Prefeitura Municipal, que ficará responsável em averiguar se o requerente se enquadra aos pré-requisitos.

“Nosso mandato tem essa preocupação em garantir benefícios aos idosos e aposentados, até mesmo para suprir as perdas salariais e de suas aposentadorias, preocupação que a gestão municipal não teve ao criar a contribuição da iluminação pública”, justifica o parlamentar.

Ainda segundo o vereador Carlos Ramalho, sem esse benefício, muitos idosos podem ficar prejudicados, comprometendo o seu orçamento, especialmente as reservas para a compra de medicamentos.

A matéria, que tem um vasto alcance social, está tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa.



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A juventude tomou conta do Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim na tarde desta segunda-feira 10 de dezembro.

Numa cerimônia que reuniu autoridades, parlamentares, pais, familiares e amigos, os 15 eleitos para o 1º Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim tomaram posse.

Ao som do Hino Nacional Brasileiro, foram abertos os trabalhos do Parlamento Jovem Municipal, uma iniciativa que oferece aos estudantes de Ceará-Mirim a possibilidade de vivenciar as funções e os trabalhos do Poder Legislativo.

Antes, também nas dependências da Casa, os 15 estudantes dos ensinos fundamental e profissionalizante do Centro Estadual de Educação Profissional de Ceará-Mirim-CEEP, eleitos para o projeto, foram diplomados para, em seguida serem empossados para exercer as atividades de vereadores.

No processo para escolha da Mesa Diretora, Kaio Leandro concorreu em chapa única e venceu. Ele foi eleito presidente e recebe a missão de conduzir os trabalhos do Parlamento Jovem pelo período de um ano, a duração do mandato.

E para auxiliar os trabalhos de Kaio foram eleitos: Israel Shalon (vice-presidente), Sabrina Melo (primeira secretária) e Ana Carolyna Rodrigues (segunda secretária).

O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV e autor da Resolução 02/2018 que criou o Parlamento Jovem, explicou que o projeto é fundamental para uma democracia participativa.

“É uma forma de incentivarmos a participação dos jovens na política e chamar a atenção deles para que se envolvam com os problemas do nosso município”, afirma Ronaldo.

A cerimônia foi um marco importante para o Legislativo cearamirinense, que realiza pela primeira vez um projeto como este, de grande relevância e alcance social.

“Estamos vivenciando um dos momentos mais importantes da história do nosso município. Com este projeto sendo posto em prática, queremos que os jovens compreendam a função do Poder Legislativo no meio em que vivemos, colaborando para o desenvolvimento da verdadeira cidadania nos aspectos políticos da sociedade”, ressalta o presidente Ronaldo.

Os alunos se mostraram bem envolvidos com o projeto e também estão ansiosos para a realização dos trabalhos.

Kaio Leandro, eleito presidente, discursou em nome dos demais colegas, agradeceu ao presidente Ronaldo Venâncio pela iniciativa e a oportunidade de representar a classe estudantil.

“Agradecemos por esta oportunidade de participar desse projeto tão especial, que tem muito a agregar não só a nós, jovens parlamentares, mas a cada um dos alunos que nos elegeram, as pessoas que estiveram percorrendo este caminho conosco e a cada um dos cearamirinenses que estão acompanhando o nosso trabalho”, destacou Kaio.

Como na posse convencional, os alunos foram diplomados, realizaram o juramento e assinaram o termo de posse.

Além do presidente da Casa, Ronaldo Venâncio, prestigiaram a posse do Paramento Jovem, os vereadores, Carlos Ramalho, Jácio Praxedes, Marcílio Júnior, Manoel (Nequinho) Vieira e Paula de Morais Nogueira, os ex-vereadores Franklin Marinho e Jumária Motta.



Jorge Moreira

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A Assembleia Nacional Constituinte, que funcionou de 1977 a 1988, foi pródiga ao inserir na Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 mais de 50 dispositivos assecuratórios da participação popular na gestão pública.

Logo em seu art. 1º a Lei Maior de 1988 assegura ao cidadão o amplo direito ao controle social e outras opções de acompanhamento e participação nas decisões na esfera pública, ao estabelecer que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.

E foi exatamente a partir desta inclusão do povo no Poder, que o vereador Jácio Praxedes-DEM, apresentou Projeto de Lei que institucionaliza o Orçamento Participativo no âmbito do município de Ceará-Mirim.

De acordo com o projeto, o Orçamento Participativo será constituído anualmente pelo Ciclo do Orçamento Participativo, cuja metodologia garantirá ampla participação popular em todas as suas etapas.

De acordo com o vereador autor da matéria, Jácio Praxedes, o projeto tem o objetivo de garantir que algumas obras propostas pela comunidade sejam garantidas, com parte do orçamento do município.

“É uma forma da comunidade participar e ao mesmo tempo garantir que algumas de suas reivindicações sejam atendidas pela gestão”, declarou o vereador Jácio.

Se aprovado e sancionado, a elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, contará com ampla participação dos cidadãos, através do mecanismo do Orçamento Participativo.

O Projeto de Lei 69/2018 do vereador Jácio Praxedes, está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa.


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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou o Projeto de Lei que institui a Semana de Cultura Evangélica do Município de Ceará-Mirim.

A segunda e última votação ocorreu durante a sessão ordinária do último dia 4 deste mês de dezembro, e agora segue para sanção do prefeito Marconi Barreto-PHS.

O Projeto de Lei Ordinária 64/2018 é de autoria do vereador Irmão Carlos-SD.

Após receber parecer favorável nas comissões durante sua tramitação, o projeto foi encaminhado para discussão e votação no plenário da Casa Legislativa no último dia 4 deste mês.

Com a aprovação, fica instituída a Semana de Cultura Evangélica do município de Ceará-Mirim, a ser comemorada anualmente no período compreendido entre 7 e 13 de novembro, tendo sua culminância no dia 14/11, quando se comemora o Dia Municipal do Evangélico, instituído pela Lei Municipal nº 1.560/2010 de autoria do então vereador Élcio Vieira Clemente e sancionada pelo prefeito à época, Antônio Marcos de Abreu Peixoto.

“Esta é uma forma de valorizar e reconhecer este importante segmento da sociedade cearamirinense, que tem intuito, através deste projeto, de contribuir para o desenvolvimento do bem-estar social do município”, destaca o vereador Irmão Carlos.

Um dos objetivos do projeto é divulgar a cultura evangélica mediante a realização de diversas atividades num evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independente da ordem denominacional.

Ainda de acordo com o projeto do vereador Irmão Carlos, durante o evento, deverão ser realizadas atividades de integração entre as instituições religiosas interessadas, bem como a comunidade em geral, com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local.


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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, composta pelos vereadores Ronaldo Venâncio (presidente), Marcos Farias (primeiro secretário) e Manoel Vieira (segundo secretário), apresentou Projeto de Resolução que pretende resgatar a história do Poder Legislativo.

Pelo Projeto, 05/2018, que está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Memorial tem por finalidade e missão, tornar-se centro de referência da história do Poder Legislativo regional, por tratar-se de uma das mais antigas Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio, o Memorial também irá garantir a preservação, conservação e acesso da memória política do Legislativo de Ceará-Mirim e região.

Para o vereador Marcos Farias-PHS, primeiro secretário da Casa, além da catalogação e preservação do acervo, o Memorial da Câmara de Ceará-Mirim também poderá oferecer atividades para escolas como, exposições, vídeos sobre temas da história e da cultura, mostrando a importância do município para a história do Rio Grande do Norte.

Já o vereador Manoel Vieira, o Nequinho, segundo secretário, destacou a importância da criação do Memorial, dizendo que, isso significa “fazer o bem mais do que legislar.



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A diplomação e posse dos jovens vereadores da cidade, abre, na próxima segunda-feira, 10 de dezembro, a primeira edição do programa “Parlamento Jovem” da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Eleitos em setembro passado, os 15 estudantes são alunos do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira-CEEP e têm idade entre 16 e 17 anos.

A cerimônia de diplomação e posse acontece a partir das 15h30 no Plenário “Vereador Paulo Antônio da Cruz”, da Casa Legislativa, com a presença de vereadores, autoridades, familiares dos jovens vereadores e da população em geral.

A Câmara de Ceará-Mirim aderiu ao programa neste ano de 2018, na gestão de seu presidente Ronaldo Venâncio-PV, que criou o Parlamento Jovem por meio da Resolução 02/2018 do Poder Legislativo.

A ideia é apresentar aos adolescentes e jovens, o cotidiano do parlamentar e o papel do Legislativo na sociedade, colaborando na formação da consciência política dos participantes.

Pela Resolução, o Parlamento Jovem tem Legislatura com duração de um ano letivo.

A cerimônia de posse na próxima segunda-feira será semelhante à solenidade de posse dos parlamentares: os estudantes prestam o juramento ao povo e depois assinarão o termo de posse.

“Participar deste projeto tem sido de grande proveito. Estou aprendendo muitas coisas boas que antes não fazia ideia”, diz o jovem vereador Kaio Leandro da Silva.

“Estamos muito ansiosos, e esperamos que esse projeto nos ajude a exercer a nossa cidadania com mais eficácia, e que também traga um crescimento pessoal para todos nós”, acrescenta a jovem Thayná Cavalcanti.

A primeira atividade prática do Parlamento Jovem está prevista para logo em seguida a posse, que será a eleição para a escolha da Mesa Diretora: Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Secretários respectivamente.

Durante a Legislatura, os jovens vereadores, de acordo com o programa, poderão elaborar projetos que serão apresentados aos vereadores e poderão tramitar na Casa.

“Quero aqui dar minha saudação e boas vindas aos 15 jovens vereadores, bem como agradecer ao Centro Estadual de Educação que não mediu esforços para participar desse projeto”, declara o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio.

Aos jovens vereadores, Ronaldo destaca a importância do despertar pelo entender da política, em especial a política municipal e o desenvolvimento da cidade.

“Que vocês possam ser agentes transformadores em suas comunidades, em seu estabelecimento de ensino”, disse.

O presidente Ronaldo também propõe, que os jovens vereadores continuem acompanhando as sessões plenárias da Casa, para que possam conhecer um pouco mais do que está sendo debatido no parlamento.

“A experiência desembarca no mundo pelos pés da juventude, e nesse sentido, estamos vendo esse Parlamento Jovem com muita esperança e cidadania”, destaca Francisco Ferreira, coordenador do programa.

A cerimônia de diplomação e posse do Parlamento Jovem, na tarde da próxima segunda-feira 10 de dezembro, terá transmissão ao vivo pela site da Câmara (www.cearamirim.rn.leg.br), pela 87,9 FM Comunitária, pelo Facebook e outras redes sociais.

CONFIRA OS 15 JOVENS VEREADORES

- Alessandra Gomes dos Santos

- Alison da Silva

- Ana Carolyna Rodrigues Freire

- Caio Víctor Medeiros de Araújo

- Ednaldo Costa de Souza Júnior

- Emerson Rodrigo Silva de Miranda

- Eronildo Vieira Cabral Júnior

- Jamily da Cruz Araújo de Lima

- Jônata Lima Américo

- Kaio Leandro da Silva

- Randerson Gabriel Silva

- Sabrina Melo da Silva

- Thayná Cavalcanti da Costa

- Vitória Raquel Martins de Melo

- Waleska Frankilina Ferreira Queiróz



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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!

Faltando menos de 20 dias para as festividades natalinas, quando os cristãos celebram o nascimento do Menino Jesus, em Ceará-Mirim não se vê, por parte da Prefeitura, um só sinal de luz que simbolize em decoração, a chegada daquele que veio para salvar a humanidade.

Em atendimento à solicitações da população e de setores da classe empresarial local, o vereador Carlos Ramalho-PSD, apresentou Indicação ao Poder Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Casa Legislativa realizada no último dia 29/11, solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim a instalação de iluminação natalina decorando as avenidas principais da cidade, e locais de referências nos bairros Planalto, Novo Horizonte e Nova Ceará-Mirim.

No documento, aprovado por unanimidade dos demais parlamentares, o edil solicita que a instalação seja iniciada a partir de 1º de dezembro, mas até agora, uma só lâmpada ou adereço decorativo foi instalado.

Carlos Ramalho, no entanto, questiona a administração municipal sobre os preparativos para enfeitar a cidade nesse período natalino.

“Estamos há menos de 20 dias para o Natal e a população aguarda ansiosa pela implementação de uma decoração especial que simbolize o nascimento do Cristo Salvador e que estimule a circulação de pessoas e das famílias pelas vias públicas de Ceará-Mirim nesse período natalino”, enfatiza Carlos Ramalho.

Segundo o parlamentar, que também é vice-presidente da Câmara de vereadores, a decoração, além de embelezar a cidade, aquece o espírito natalino, emociona as pessoas e impulsiona as vendas no comércio.

Ainda de acordo com Carlos Ramalho, falta planejamento por parte do poder público.

“A falta da decoração natalina irá demonstrar a incapacidade administrativa do gestor público, e uma grande falta de respeito para com Ceará-Mirim e seus munícipes”, finaliza Carlos Ramalho.



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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, está analisando Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, que institui no âmbito do município, o Dia da Consciência Negra.

O texto foi lido durante o expediente da sessão ordinária da Casa na última terça-feira 04/12 e depois encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

De acordo com a proposta, o Dia Municipal da Consciência Negra passará a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro, com a data sendo incluída no Calendário Oficial de Eventos do município.

A data, será comemorada nos estabelecimentos da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo, bem como, a situação socioeconômica da população negra, e no combate ao racismo e a outras formas de discriminação.

“Nosso projeto tem a proposta de levar a cultura brasileira às escolas municipais e fazer um trabalho de conscientização e reflexão sobre o racismo e garantir a igualdade de todas as raças. Se soubermos trabalhar bem isso em nosso município, poderemos criar algo de interesse até mesmo turístico, atraindo visitantes para conhecer nossas atividades culturais”, explica o presidente Ronaldo Venâncio.

Ainda segundo Ronaldo, esse será mais um instrumento de luta contra o preconceito e de valorização da história e da cultura afro-brasileira.

Para o edil, é preciso se discutir essa realidade que parte da sociedade prefere ignorar.

É importante lembrar que, atualmente, o 20 de novembro já é considerado o “Dia Nacional da Consciência Negra” por força da Lei nº 10.639/03, em referência a data em que Zumbi dos Palmares, principal símbolo da resistência negra à escravidão, foi assassinado em 1695.



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O vereador Irmão Carlos-SD parabenizou a Associação dos Quilombolas de Coqueiros pela parceria firmada com a Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de cestas básicas para beneficiar famílias carentes do Baixo Vale.

A afirmação do parlamentar foi durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira 04/12 quando o edil ocupou o espaço do Uso da Tribuna para fazer referência a Associação, especialmente em nome dos coordenadores, professor Júnior, Joana e Jussara.

“Parabéns, essa atitude de vocês merece nossos aplausos, pois, tenho certeza que as famílias carentes vão ficar muito felizes”, frisa Irmão Carlos.

Na oportunidade, o vereador disse, que também não poderia deixar de parabenizar a secretária de Assistência Social do município, Lúcia Dutra, que com muito sacrifício habilitou a própria Secretaria para poder obter as condições de realizar esse convênio, através da Associação dos Quilombolas de Coqueiros.

Pelo convênio, serão em média 500 cestas básicas por mês que beneficiarão famílias carentes da região do Baixo Vale.

“Essa já era uma luta antiga da Associação dos Quilombolas, e eu não poderia deixar de registrar nesta Casa, essa conquista muito importante para essas pessoas de Coqueiros”, destaca o vereador.

O vereador Irmão Carlos também destaca, que neste atual Governo, está havendo uma atenção especial por parte da secretária de Assistência Social, Lúcia Dutra, para com os Quilombolas de Coqueiros.

“Como representante do povo, especialmente do Baixo Vale, não poderia deixar de fazer essa referência e de parabeniza-los por essa grande conquista que ficará marcada e que as famílias agradecerão pelo benefício dessas cestas básicas”, disse o parlamentar do Baixo Vale.

Por fim, o vereador Irmão Carlos, lembrou que a Associação dos Quilombolas lutava por essa conquista havia muito tempo, mas agora, com esse governo comprometido com essa causa social e com o envolvimento da secretária Lúcia Dutra conveniando a parceria: “Tão somente, quero só parabeniza-los mais uma vez”, finalizou



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Visando melhorar as condições de tráfego na comunidade de Massaranduba, bem como evitar transtornos provocados em períodos chuvosos, o vereador Randiere Martins – Randinho, solicitou a pavimentação das vias que dão acesso às duas paradas na BR-406, sentido Ceará-Mirim, na comunidade rural de Massaranduba.

Na indicação nº 650/2018, que será encaminhada ao prefeito Marconi Barreto, o parlamentar justifica as péssimas condições de trafegabilidade e que, em períodos chuvosos, veículos e moradores sofrem com a lama.

De acordo com o vereador Randinho, a intenção é promover a melhoria das condições de uso das vias, uma vez que, elas apresentam tráfego intenso de veículos, e por sua vez, encontram-se bastante deterioradas.

OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS:

- 648/2018: Solicita a reforma da pavimentação na parada próximo a lombada eletrônica existente no distrito de Massaranduba.

- 649/2018: Pede a reforma da pavimentação as duas paradas dos Caianas, em Massaranduba.



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Em busca de melhorias para a educação municipal, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Indicação ao Poder Executivo Municipal, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira 04/12, onde solicita da atual administração a construção de uma creche de tempo integral e uma escola de ensino fundamental para o bairro Planalto.

A indicação nº 646/2018 foi aprovada pela unanimidade dos demais colegas parlamentares, e que agora será endereçada ao prefeito Marconi Barreto-PHS, bem como à Secretaria Municipal de Educação.

Para Marcos Farias, o atendimento da creche em tempo integral irá beneficiar diversas famílias da comunidade que necessitam, já que o Planalto é um bairro carente desse serviço.

Marcos Farias defende uma demanda a ele apresentada por pais que necessitam do apoio de um Centro de Educação Infantil de tempo integral.

“São muitas mães com crianças pequenas que precisam de trabalhar para garantir o sustento da família e por vezes, não têm com quem deixar seus filhos no período oposto ao dos estudos”, frisa o vereador Marcos.

Segundo ele, esse é o principal argumento para que seja viável atender uma significativa demanda do bairro Planalto, bem como, de bairros adjacentes como Passa e Fica, e Barro Vermelho, por exemplo.

Confira outras indicações de Marcos Farias aprovadas na mesma sessão:

- 644/2018: Solicita manutenção de pavimentação no início da rua Luiz de Júlia no bairro Planalto.

- 645/2018: Manutenção de pavimentação da rua Crézio Torres, também no bairro Planalto.

- 647/2018: Solicita a construção de um redutor de velocidade nas proximidades do Bar do Paulista no bairro Planalto.

Nos últimos dias, alguns internautas têm postado comentários em redes sociais dando conta de que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Ceará-Mirim-SAAE, estaria lançando pontos de lançamento de esgotos sem tratamento sobre as águas do rio Ceará-Mirim.

Se isso estiver acontecendo, o que mais chama a atenção é que o município de Ceará-Mirim possui lagoa de estabilização para estação de tratamento de esgotos.

Preocupado com essa situação, e com a possibilidade de veracidade de tais rumores, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, apresentou requerimento durante sessão ordinária da Casa realizada nesta terça-feira 4 de dezembro.

No documento, o vereador solicita que seja endereçado ofício à direção do SAAE, pedindo que a autarquia informe à Casa Legislativa, dentro de um prazo de 15 dias, se realmente está ocorrendo tal prática.

O parlamentar também solicita, se em caso afirmativo, informar se o despejo está sendo realizado após tratamento adequado ou não.

O presidente Ronaldo destaca, que por força de Lei Federal, é proibido jogar esgoto sem tratamento em rios e córregos.

“Isso aumenta a quantidade de animais peçonhentos, que acabam indo para residências, polui o curso das águas, sem contar que aumenta os gastos para limpeza dos próprios rios e da preservação ao meio ambiente”, frisa Ronaldo Venâncio.

É sempre bom lembrar que, o lançamento de esgoto sanitário em cursos de água, sem tratamento prévio, ocasiona a possível existência da prática de crime ambiental.



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O vereador Randiere Martins-PODE, durante sessão ordinária realizada na última quinta-feira 29/11, apresentou indicação ao prefeito Marconi Barreto, solicitando conserto do calçamento da rua Santa Luzia, próximo à congregação Assembleia de Deus, na comunidade rural de Massaranduba.

Em outra indicação, também apresentada na mesma sessão, o parlamentar solicita da administração municipal, reforma da pavimentação da parada da antiga TELERN, também em Massaranduba.

Segundo ele, a pavimentação desses trechos, assim como de outras ruas da comunidade trará muitos benefícios, pois, fará com que diversos problemas sejam sanados, além de atender os pedidos dos moradores.

“Isso valoriza mais ainda a nossa comunidade e evita transtornos aos moradores, por isso estamos solicitando esses serviços à administração municipal”, justifica o vereador Randiere.

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Diante das recorrentes reclamações relacionadas à iluminação pública em todo o município de Ceará-Mirim encaminhadas ao gabinete do vereador Marcos Farias-PHS, o parlamentar está requerendo à Prefeitura, informações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública-CIP, no ano em curso.

Entre as dúvidas que o vereador precisa dar respostas aos questionamentos recebidos estão: valores mensais arrecadados, custo de manutenção com trocas de lâmpadas ou luminárias, além de valor total arrecadado através da CIP.

Em função de tal situação, Marcos Farias também está requerendo à Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte-COSERN informações sobre os valores dos repasses da CIP referentes aos meses do ano em curso.

Durante sessão ordinária na última quinta-feira 29/11, Marcos Farias chamou a atenção dos presentes à galeria sobre a falta de comprometimentos do Poder Executivo com a iluminação pública e manutenção das vias públicas de Ceará-Mirim.

Primeiro Secretário da Casa, o parlamentar pontuou diversos bairros e locais críticos onde a população sofre com a falta de iluminação pública e infraestrutura básica.

Entre os citados, está o bairro Planalto, onde além da iluminação pública precária, a população sofre com a buraqueira nas ruas expondo os motoristas a acidentes e causando danos aos veículos.

Na ocasião, o vereador também relatou em requerimento, que necessita de informações sobre uma data prevista para a execução dos trabalhos de manutenção da Avenida da Integração no bairro Planalto, com serviços de recapeamento asfáltico.

Com o cenário escuro e a população exposta ao perigo, o vereador Marcos Farias questiona:

“Esse dinheiro da CIP está sendo utilizado para que? Quanto é arrecadado mensalmente? Qual o saldo hoje da conta da contribuição de iluminação pública? Quais as empresas que que trabalham hoje para a Prefeitura na manutenção e ampliação dos serviços de iluminação?

Ainda sem essas respostas, o vereador Marcos Farias espera que a atual administração municipal se sensibilize com o clamor da população e em caráter de urgência tome providências sobre tais situações.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por propositura de seu presidente, vereador Ronaldo Venâncio-PV, endereçou indicação ao chefe do Poder Executivo Municipal, Marconi Barreto, solicitando implantação de rede de esgotamento sanitário no bairro Novos Tempos.

O parlamentar justifica que recentemente esteve visitando o bairro e constatou a situação precária em que vivem as famílias lá residentes pela falta do referido serviço.

“Como legislador, cabe a mim zelar pela qualidade de vida de nossa população e, sendo assim, solicito ao Executivo Municipal que realize esse serviço, que irá proporcionar àquelas famílias no mínimo, o que lhes é direito”, pontua o presidente Ronaldo.

ENTENDA

Esgotamento sanitário está inserido em Saneamento Básico que é um conjunto de ações que visa preservar ou alterar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida e à produtividade e facilitar a atividade econômica.

No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela Constituição Federal e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.

OUTRAS INDICAÇÕES DO PARLAMENTAR APROVADAS

618/2018 – Solicitando recapeamento asfáltico das ruas: Oscar Brandão, Dr. Vicente Inácio Pereira, Rodolfo Garcia, Heráclio Villar e Vereador Euclides Cavalcanti.

619/2018 – Solicita pavimentação das ruas: Casa Grande, do Foguista, da Senzala, do Parol, do Feitor e Rua das Chaminés, todas localizadas no bairro Novo Horizonte.

620/2018 – Solicitando da Prefeitura reposição de lâmpadas no Loteamento São José.

621/2018 – Solicita implantação de esgotamento sanitário no bairro Camurupim.

622/2018 – Solicitando reposição de lâmpadas na rua Assis Venâncio no bairro Vale do Amanhecer.

631/2018 – Reposição de lâmpadas no Conjunto Nova Capela, no distrito rural de Capela.

632/2018 – Solicitando pavimentação das ruas: Engenho Pedregulho e Cônego Rui Miranda, ambas na comunidade de Capela.

633/2018 – Solicitando extensão da rede de abastecimento de água nas cinco ruas existentes no Conjunto Nova Capela, na comunidade rural de capela.

640/2018 – Solicita pavimentação da rua Otávio Praxedes.

641/2018 – Reposição de lâmpadas no bairro Vale do Amanhecer.

642/2018 – Reposição de lâmpadas no bairro Camurupim.

643/2018 – Solicita pavimentação da rua Vicente Barbosa localizada no bairro Santa Águeda.

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Os evangélicos no Brasil são diversificados e se caracterizam pela pluralidade.

O protestantismo é o segundo maior segmento religioso do Brasil, representado principalmente pelas igrejas evangélicas, com cerca de 61,07 milhões de fiéis, o que representa 29,63% da população brasileira.

O segmento religioso cristão protestante apresentou um forte crescimento no país nos últimos anos, aumentando seu número de seguidores em 61% no período compreendido entre 2000 e 2016.

E esse crescimento atingiu destaque no âmbito da política cultural, não sendo despercebido o interesse de valorizar as práticas, costumes e música.

Para incentivar e melhor divulgar a prática cristã na sociedade cearamirinense e a contribuição da Igreja para o progresso pessoal, familiar e comunitário, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira 29/11, aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Irmão Carlos-SD, que institui a Semana da Cultura Evangélica como patrimônio imaterial do município.

De acordo com dados apresentados na justificativa ao Projeto de Lei, um dos objetivos é divulgar a cultura evangélica mediante a realização de diversas atividades num evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independente da ordem denominacional.

De acordo com a matéria, a Semana da Cultura Evangélica acontecerá anualmente no período compreendido entre 07 e 13 de novembro, tendo sua culminância no dia 14/11 quando se comemora o Dia do Evangélico, instituído pela Lei Municipal nº 1.560/2010 de autoria do então vereador Élcio Vieira Clemente, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em outubro de 2010 pelo prefeito à época, Antônio Marcos de Abreu Peixoto.

Ainda de acordo com o Projeto do Vereador Irmão Carlos, durante o evento cultural evangélico deverão ser realizadas atividades de integração entre as instituições religiosas interessadas, bem como a comunidade em geral com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local.

Exposições, simpósios, palestras, seminários, cruzadas evangélicas, entre outros, deverão constar das atividades promovidas pela comunidade evangélica.

“Os evangélicos representam uma considerável e importante parcela da nossa sociedade, e diante disso, considero muito justa a criação da Semana da Cultura Evangélica”, justifica o vereador Irmão Carlos.

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Mais uma vez o vereador Marcos Farias-PHS demonstra a sua insatisfação com a qualidade dos serviços de iluminação pública prestados pela Prefeitura de Ceará-Mirim.

Preocupado com tal situação, que se agrava a cada dia, o parlamentar apresentou um requerimento durante a sessão ordinária da Casa, realizada na tarde desta quinta-feira 29/11, no qual, cobra da Prefeitura de Ceará-Mirim explicações sobre a qualidade da prestação de serviços que estão sendo realizados no campo da iluminação pública do município.

Marcos Farias ressalta que no seu gabinete tem chegado ultimamente, várias reclamações relatando inúmeros problemas, entre eles, lâmpadas apagadas e péssimas condições das luminárias.

Durante pronunciamento do vereador Arnaldo Silvestre, que também tratava do assunto, Marcos o aparteou para reforçar a sua preocupação e denunciar o descaso da Prefeitura no trato com a iluminação pública.

Para o edil, o problema está se tornando uma situação sem nexo.

“Hoje temos aqui vários representantes do Governo e aproveito para pedir que vejam essa questão da iluminação pública. Inclusive, estou pedindo à Cosern o valor dos recursos que são repassados da taxa de iluminação, pra que a gente possa saber como realmente está essa situação”, disse Marcos.

O vereador também destacou a situação absurda da escuridão nos bairros, e citou o Planalto como exemplo, onde os assaltos ocorrem constantemente por falta de iluminação.

“O que está acontecendo? Que licitação é essa que não anda? Nossa população se encontra a mercê da vagabundagem, dos roubos, sem contar que, quem vem de fora participar da Festa da nossa Padroeira encontra Ceará-Mirim às escuras”, lamenta o vereador.

Marcos Farias cobra uma providência urgente do prefeito Marconi Barreto.

“Não é apenas uma rua. São todas ruas de Ceará-Mirim que têm lâmpadas apagadas. São todos os bairros com problemas de iluminação”, frisa.

Durante o aparte, o vereador Marcos Farias ainda fez referência à questões na área da educação, como por exemplo, a construção das creches que anda se arrastando.

“Taí a creche da Cohab, quantos anos não faz que tá parada? É preciso que se tome providências. Se a empresa não está fazendo nada, faça o destrato e contrate outra, o que não pode é deixar a educação de Ceará-Mirim ao Deus dará”, concluiu Marcos Marias.

O edil ainda destacou que, quem anda pelas ruas de Ceará-Mirim no período noturno observa a grande deficiência no que diz respeito a iluminação pública.

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Dentre as atividades realizadas pela equipe de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS de Ceará-Mirim, com os pacientes/usuários, estão as atividades extras onde os mesmos podem sair um pouco da rotina, conhecendo novos lugares, participando de eventos e descobrindo novas histórias.

E nessas atividades extras, os usuários do CAPS trocam ideias e absorvem conhecimentos, o que possibilita ampliar as opções de lazer que vão além das atividades desempenhadas dentro da instituição.

Na manhã desta quinta-feira 29/11, um grupo de usuários do CAPS de Ceará-Mirim visitou à Câmara de vereadores onde foram recebidos por parlamentares, conheceram as dependências da Casa e puderam participar da simulação de uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

Toda a ação foi coordenada pela assistente social lotada na instituição, e ex-vereadora Jumária Mota.

Eles se mostraram felizes com a oportunidade, e muito interessados em conhecer as ações desenvolvidas pela Casa Legislativa.

O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio deu boas vindas aos visitantes, explicou como se dá o funcionamento do Poder e disse da satisfação de recebe-los na Casa que também é deles.

Participaram ainda do momento, os vereadores Marcos Farias, Carlos Ramalho, Jácio Praxedes e Manoel Vieira.

Ao final da visita, após a execução do Hino Nacional Brasileiro, os parlamentares se comprometeram em destinar uma Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal de 2019 para aquisição de um veículo para a instituição.

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O Parlamento Municipal de Ceará-Mirim, com base na Lei nº 1.715, de setembro de 2015, promulgada pelo então presidente da Casa Legislativa, Renato Martins, está se preparando para implantar o Projeto Câmara Mirim, no âmbito do município.

Na última terça-feira 27/11, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, se reuniu com alunos, o corpo pedagógico e a direção da Escola Estadual Instituto Imaculada Conceição, com o objetivo de apresentar e discutir a implantação do projeto no referido estabelecimento de ensino.

Também participaram do encontro, os vereadores Carlos Ramalho-PSD e Marcos Farias-PHS, além de Francisco Ferreira, coordenador do projeto.

Com esse programa, a Casa Legislativa busca nos jovens alunos, a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com o seu meio social e sua comunidade; integrar com o Poder Legislativo a responsabilidade de despertar a ética, a cidadania, valores reflexivos e reais para uma sociedade moderna; e criar junto à comunidade espaços para o crescimento dos anseios dos jovens em direção à conquista da cidadania, num processo de contínua aprendizagem.

Durante o encontro, o presidente Ronaldo Venâncio fez uma explanação sobre como funciona o Poder Legislativo e o trabalho dos vereadores, disse estar emocionado ao retornar à escola que estudou durantes anos quando jovem, e disse que como parlamentar não fez tudo aquilo que gostaria ter feito. “Fiz o que pude fazer”.

Ronaldo também destacou que os alunos são na verdade, os instrumentos de mudança e de esperança que toda a sociedade necessita.

“É muito importante essa colaboração de vocês para a nossa Casa Legislativa, e estamos gratos pela confiança que todos vocês estão depositando ao nosso Poder Legislativo”, disse Ronaldo.

COMO FUNCIONARÁ

A Câmara Mirim será composta pelo mesmo número de vereadores oficiais, permitido para o município de Ceará-Mirim, que atualmente é de 15 parlamentares.

As sessões ordinárias da Câmara Mirim serão realizadas no Plenário da Casa Legislativa e serão regidas pelas normas decorrentes de seu Regimento Interno, uma vez por mês, observados os dias e horários previamente definidos.

O vereador Marcos Farias-PHS parabenizou a iniciativa do presidente Ronaldo Venâncio pela implantação do projeto, e a escola por estar colaborando com mais essa ação de cidadania da Câmara de Vereadores.

“A Câmara Mirim já foi instituída com bastante êxito por Câmaras de vários municípios do país, e nós não temos dúvidas de que em Ceará-Mirim estaremos promovendo o exercício da cidadania e a formação da consciência política dos nossos jovens”, destaca Marcos Farias.

De acordo com a Lei, compete à Câmara Mirim, apresentar proposições que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade, no que diz respeito à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública, além de outros assuntos de interesse público.

O mandato dos vereadores mirins será de um ano letivo e a função será considerada de interesse educativo e participativo.

O vereador Carlos Ramalho-PSD, que também participou da reunião no Instituto Imaculada Conceição, destacou a importância do Projeto Câmara Mirim.

“É um projeto que tem muita importância, pois possibilita às crianças e jovens terem conhecimento e vivenciarem o trabalho do Legislativo. Assim como representantes das classes estudantis, dos jovens e da sociedade como um todo, os vereadores mirins podem agir em defesa dos direitos e cumprimentos dos deveres civis, tendo a capacidade de ajudar na solução dos problemas sociais e profissionais, portando, exercer a cidadania”, ressaltou o vereador Carlos Ramalho.

Os projetos “Parlamento Jovem” e “Câmara Mirim”, ora desenvolvidos pelo Poder Legislativo, estão mudando a realidade de muitos jovens no município de Ceará-Mirim.

Criados com o objetivo geral de promover a integração entre a Câmara Municipal, a sociedade e a escola, os projetos permitem aos estudantes compreender o papel desempenhado pelo Poder Legislativo.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, atendendo requerimento do vereador Marcos Farias-PHS, realiza audiência pública com o objetivo de discutir a situação das famílias que residem no Loteamento São José, mais conhecido como Formigueiro.

A reunião vai acontecer a partir das 10h desta quarta-feira 28/11 no Plenário “Vereador Paulo Antônio da Cruz” da Casa Legislativa.

Além do vereador proponente e demais parlamentares da Casa, foram convidados para a audiência: a Superintendência da Caixa Econômica Federal, Ministério Público, o prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, representantes da Secretaria Municipal de Habitação, diretoria do SAAE, moradores do loteamento, além da imprensa local.

De acordo com o vereador Marcos Farias, o objetivo da audiência é ouvir os moradores do Loteamento São José e esclarecer as dúvidas sobre o futuro das famílias do local.

“Para isso, estamos convidando representantes da Caixa, da administração municipal, entre outros para obtermos as informações corretas, diretamente da fonte e sem distorções”, ressalta Marcos Farias.

O CASO

As casas foram erguidas no Loteamento São José, nas proximidades do distrito rural de Terra da Santa.

O projeto inicial previa a construção de 150 casas, mas pouco mais da metade foram construídas.

O conjunto de residências populares foi construído através do Programa Crédito Solidário da Caixa Econômica Federal-CEF, e em 2014 foi invadido por dezenas de famílias do município de Ceará-Mirim.

Cerca de 84 casas estavam praticamente prontas há alguns anos, mas que nunca foram entregues aos beneficiados pelo projeto de habitação.

Sem muros ou qualquer outro tipo de proteção as famílias não tiveram dificuldades para ocupar os imóveis.

As residências foram ocupadas à revelia da CEF, da administração municipal e reais proprietários.

A ESTRUTURA

Cada unidade habitacional é constituída de sala, dois quartos, cozinha e banheiro.

O conjunto não é pavimentado, e ligações elétrica e hidráulica não haviam sido instaladas, mas isso não foi empecilho para os ocupantes, e tudo foi feito na base da gambiarra.

As famílias ocupantes sabiam que estavam indo para um local de forma irregular, mas para explicar a lógica usavam alguns argumentos, como por exemplo, o de que as casas estavam abandonadas, cheias de mato e de bichos, e que se não ocupassem os imóveis iriam se acabar de vez.

À época da ocupação, as famílias diziam que moravam em casas alugadas ou em residências de parentes.

Algumas estavam inscritas em programas habitacionais do município e, até mesmo no Minha Casa, Minha Vida.

O local não possui qualquer tipo de infraestrutura coletiva.

Não há calçadas, pavimentação, e apenas uma parte do muro estava levantada.

As gambiarras elétricas se espalharam pelas casas e a água era compartilhada pelos que podiam comprar.

A audiência pública desta quarta-feira terá a oportunidade de discutir todas essas questões, fazer encaminhamentos e apontar soluções.

Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Assessoria de Comunicação Social

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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!