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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Uma Indicação nº 281/2019 solicitando a construção de pontos de abrigos para passageiros, foi aprovada na Câmara de Ceará-Mirim e encaminhada ao prefeito Marconi Barreto-PHS.
A iniciativa foi da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB.
Segundo o documento, a solicitação é para as comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Primavera, Mangabeira, Minamora e Riachão I e II, atendendo pedidos de moradores dessas comunidades.
“Com os abrigos, as pessoas poderão aguardar o transporte com mais comodidade e conforto, protegidos das chuvas, do vento forte e do sol intenso”, justifica a vereadora Paula.
A parlamentar destaca também, que os pedidos são considerados importantes porque os locais são pontos de espera do transporte escolar, muito utilizado também por crianças e idosos.
“Essa é uma solicitação dos moradores e das pessoas que se beneficiam e fazem uso dos trajetos”, finaliza a vereadora.
Outra Indicação de Paula, nº 282/2019, solicita a construção de um redutor de velocidade na rua Simeão Barreto, por trás da Escola Estadual Barão de Ceará-Mirim, no bairro Santa Águeda.
E por fim, a Indicação nº 283/2019, também de autoria da parlamentar, pede a construção de outro redutor de velocidade, desta vez para a av. Orione Barreto, no bairro Planalto, à altura do “Açaí da Praça”.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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EDUCAÇÃO EM PAUTA
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, apresentou Indicação ao Executivo Municipal, na qual solicita da atual administração, uma ampla reforma na Escola Municipal Virgílio Luiz na comunidade rural de Matas.
Recentemente, atendendo a convite da comunidade, Ronaldo e sua equipe estiveram no estabelecimento de ensino fundamental, para averiguar a situação da instituição.
A estrutura física da escola está altamente precarizada: banheiros inadequados do ponto de vista higiênico e sanitário, infiltrações, não tem rampas de acessibilidade para alunos portadores de deficiências e cuidados especiais, e o mais grave, a caixa d’água externa, o que aumenta os riscos de ser atacada por pessoas de más intenções.
Esse é o triste retrato da escola que atende às crianças e adolescentes de Matas e região adjacente, nos ensinos infantil e fundamental.
“O pior dessa situação é que em outras ocasiões, a Casa Legislativa já havia solicitado providências ao Executivo, através de Requerimentos, Indicações e até mesmo audiência pública, e, para mais um ano letivo nada foi feito e a situação dos alunos pode ficar mais inapropriada. Como educar num ambiente desses?”, questiona o presidente Ronaldo Venâncio.
O parlamentar voltou a encaminhar Indicação ao Executivo, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para a reforma completa da escola. “A situação é de dar tristeza em qualquer um que veja a situação. A reforma deve ser urgente para que se possa vir a oferecer condições adequadas de atendimento aos alunos”, justifica o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Confiante na atenção que será dada ao problema, o presidente Ronaldo Venâncio, destacou a responsabilidade dos entes públicos. “Essa responsabilidade é de todos nós”, disse.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PRESIDENTE RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 272/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a construção de um campo de futebol de areia na comunidade rural de Matas.
INDICAÇÃO Nº 273/2019 – Solicita pavimentação da rua principal da comunidade rural de Matas, extensiva até o distrito de Mineiros.
INDICAÇÃO Nº 275/2019 – Solicita o serviço de drenagem e construção de bueira para o escoamento das águas pluviais em frente a Escola Virgílio Luiz em Matas.
INDICAÇÃO Nº 276/2019 – Solicita reposição de lâmpadas em toda a comunidade rural de Matas.
INDICAÇÃO Nº 277/2019 – Solicita o serviço de terraplenagem e colocação de metralhas nos pontos mais críticos nas comunidades rurais de Matas e Pedregulho.
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CIDADANIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai retomar o trabalho de emissão de documento de Carteira de Identidade.
Um encontro realizado na tarde desta quinta-feira 27/03 entre o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV e o diretor-geral do Instituto Técnico de Perícia-ITEP/RN, Marcos Brandão, selou a continuidade da parceria entre ambas instituições, no sentido de servir cada vez com maior qualidade a população cearamirinense.
“Estamos reiterando a disposição e satisfação de atuarmos junto à Câmara de Ceará-Mirim nessa nova parceria firmada melhorando ainda mais o nosso trabalho”, explicou Marcos Brandão, diretor-geral do ITEP/RN.
Ronaldo esteve no ITEP acompanhado do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Marcos Farias-PHS.
Pela parceria, segundo informou o presidente Ronaldo, o posto de identificação do ITEP, instalado no núcleo de cidadania da Câmara, vai ampliar sua capacidade de emissão dos documentos, passando a emitir a partir de agora em 2019 1ª, 2ª e 3ª vias para a população que necessita desse serviço.
Ainda segundo Ronaldo, o ITEP também será parceiro dentro do projeto das Sessões Itinerantes da Câmara que deverá ser retomado no próximo mês de abril.
Resultado da parceria entre a Câmara de Ceará-Mirim e o ITEP/RN, o posto de emissão do documento irá funcionar de segunda à sexta-feira das 8h às 17h no prédio anexo do Poder Legislativo, sito à rua Dr. Manoel Varela, bairro Santa Águeda, aberto a qualquer cidadão cearamirinense.
“É de extrema importância essa parceria para que possamos oferecer esse serviço de cidadania as pessoas. Tenho certeza de que podemos atender a grande parte da demanda que recebemos, e estamos felizes em saber que esta parceria irá trazer este serviço com qualidade e visão social. Parabéns a todos os envolvidos. É isso que o povo espera de todos nós representantes da população cearamirinense’, ressaltou o presidente Ronaldo Venâncio.
“Tenho certeza que o ITEP acertou em cheio, renovando essa parceria, até porque, nosso presidente Ronaldo é uma figura incansável na luta por dias melhores para a nossa gente, especialmente as pessoas mais carentes do nosso município”, frisou o vereador Marcos Farias.
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SAÚDE EM DESTAQUE
Em apoio às mobilizações municipalistas em defesa do SUS, o vereador Marcos Farias-PHS, protocolou e aprovou na Casa Legislativa de Ceará-Mirim, Requerimento nº 063/2019, para que seja realizada audiência pública para debater sobre o processo de fortalecimento do SUS, com o tema “Defesa do SUS – Saúde e Democracia.
Conforme explica o parlamentar, um dos objetivos da audiência é cobrar com segurança financiamentos que garantam a deliberação de políticas públicas voltadas para esta área da saúde, tendo em vista a valorização do controle social.
Diante disso, o edil propõe o debate com a participação do Conselho Municipal de Saúde, instituições, órgãos e entidades ligadas a área da saúde no âmbito do município de Ceará-Mirim.
“Nossa intenção é mobilizar, ouvir a discutir o tema com toda a sociedade organizada de Ceará-Mirim”, justifica o vereador Marcos Farias.
A audiência ainda não tem data oficialmente marcada, mas deverá ser realizada em 17 de abril no plenário da Câmara Municipal, e deverá contar também com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sindicatos, bem como profissionais da área.
“Toda a comunidade cearamirinense também está convidada a participar do evento”, finaliza o parlamentar.
OUTRAS MATÉRIAS DO VEREADOR MARCOS FARIAS
REQUERIMENTO Nº 062/2019 – Solicita da administração municipal o envio à Casa Legislativa de cópias do laudo de vistoria realizada pela Defesa Civil na Lagoa de Captação do bairro Nova Descoberta.
INDICAÇÃO Nº 260/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, limpeza, capinação e roço na área de entorno do CEU das Artes no Conjunto Novos Tempos.
INDICAÇÃO Nº 261/2019 – Solicita limpeza, capinação e roço na Praça Barão de Ceará-Mirim, no bairro Santa Águeda.
INDICAÇÃO Nº 262/2019 – Solicita manutenção ou substituição das telas de proteção das quadras de esportes da Praça Cidade de Vagos no Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 263/2019 – Solicita da gestão municipal a manutenção ou substituição das telas de proteção da quadra de esportes do CEU das Artes, no conjunto Novos Tempos.
INDICAÇÃO Nº 264/2019 – Solicita limpeza, capinação, roço e manutenção nos aparelhos da Academia da Terceira Idade na Praça Monsenhor Celso Cicco, no bairro Santa Águeda.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacidade social, educacional, técnica e profissional, estimulando a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, promovendo a segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a produção no município.
É o que assegura o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2019 que institui a Política Municipal de Corte de Terra Gratuito para os Agricultores Familiares do município de Ceará-Mirim.
São aqueles, de acordo com o projeto, que praticam atividades no meio rural atendendo aos requisitos constituídos pela Lei Federal nº 11.326 de julho de 2006.
A matéria, de autoria do vereador João dos Ônibus-PHS já teve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, tendo sido aprovada em primeira discussão e votação.
Para o autor da matéria, esse é um projeto que irá beneficiar os agricultores que não têm condições de pagar por esse serviço.
“Com esse projeto, queremos beneficiar aqueles agricultores que não podem pagar por corte de terra. Por isso, tudo que o nosso mandato puder fazer, vai fazer, para atender a demanda de trabalhos na agricultura familiar, e espero contar com a sensibilidade da gestão do prefeito Marconi Barreto, pela importância das ações realizadas por esses agricultores”, justifica João dos Ônibus.
Ainda segundo o vereador, esse benefício para os nossos agricultores contribui para a economia do município pelo grande potencial agrícola.
Isso é muito importante e o meu mandato tem um olhar diferenciado para esse público.
“O que puder fazer para melhorar a qualidade de trabalho no campo irei fazer por meio de meu mandato”, finalizou o parlamentar.
O projeto agora, aguarda segunda e última votação no Plenário da Câmara.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
Nº 238/2019 – Solicita da COSERN instalação de postes na rua da Roça I até a rua São José, na comunidade de Matas.
Nº 239/2019 – Solicita da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a colocação de metralhas na rua principal e vicinais da comunidade de Matas.
Nº 270/2019 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim limpeza na área comunitária no Assentamento Espírito Santo, incluindo na Casa de Farinha, Campo de Futebol, Mini-Campo, Igreja Católica, sede dos Trabalhadores Rurais e Posto de Saúde.
Nº 271/2019 – Solicita revitalização e ativação do Posto de Saúde do Assentamento Espírito Santo.
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IMPORTÂNCIA SOCIAL
A violência contra a mulher será tema de audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em data a ser posteriormente anunciada.
Requerimento nesse sentido, de autoria coletiva de todos os vereadores, foi aprovado durante a sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 26/03, solicitando uma data para a realização do evento.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV, o objetivo da audiência é debater com as instituições e a sociedade em geral, o feminicídio e a violência doméstica contra a mulher.
“A nossa Casa será uma aliada na prevenção e no combate a violência contra a mulher em Ceará-Mirim”, frisa o presidente Ronaldo.
Para a vereadora Renata Martins-PTC, o debate servirá para avaliar, refletir e encaminhar propostas que venham contribuir com a redução dos índices de violência contra a mulher, e aumentar o nível de igualdade entre mulheres e homens.
“Precisamos mobilizar todos os segmentos e instituições públicas no combate à violência contra a mulher”, Declara Renata Martins.
Já o vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Marcos Farias-PHS, diz que o debate também terá o objetivo de discutir os números da violência de gênero no município de Ceará-Mirim, e propor políticas públicas que atuem de forma integrada no enfrentamento da causa.
“Temos que discutir as políticas públicas de prevenção e de combate a essa violência que está aumentando a níveis alarmantes. Por isso, convidamos toda a sociedade organizada para participar dessa audiência que anunciaremos a data nos próximos dias”, enfatizou o vereador Marcos Farias.
É importante lembrar que a violência contra a mulher vai além da agressão física ou do estupro.
A Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, classifica os tipos de abuso contra a mulher na seguintes categorias: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.
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EDUCAÇÃO:PROBLEMAS SEM FIM
Durante discurso na tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira 26/03, o vereador Jácio Praxedes-DEM, disse que não é mais aceitável está se vendo a situação em que se encontra a situação da educação do município, que até hoje ainda não mostrou para que veio.
“Já entramos no terceiro ano do governo do prefeito Marconi Barreto e a educação até agora não mostrou para que veio. Novamente os problemas das escolas e das creches do município sem cuidadores e sem auxiliares de salas de aula”, discursou o parlamentar.
Em função de tal situação, o vereador apresentou Indicação nº 280/2019 solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o retorno ou a contratação dos cuidadores e auxiliares de salas de aula para as escolas e creches da rede municipal de ensino.
“Como danado vai começar as aulas sem esses profissionais? São essas coisas que infelizmente a gente vem cobrando por meio de indicações, requerimentos, através da tribuna, falando, reclamando, mas até agora a gente não vê nenhuma sensibilidade por parte de quem faz a educação de Ceará-Mirim”, disse o vereador.
Jácio Praxedes alega que não vê a secretária ir à Casa Legislativa, muito menos enviar resposta à um requerimento, sequer, já foi por várias vezes à secretaria e não encontra a gestora.
“É inadmissível está se iniciando mais um ano letivo, depois do carnaval, quando o país começa a andar, e não se vê chegar o cuidador nem o auxiliar de sala. E a gente tá aqui como vereador vendo a população reclamar, porque toda vez que você encontra um pai de aluno a reclamação é geral”, comenta o edil.
O vereador explica ainda, que pedidos já foram feitos a secretária de educação, a quem faz educação no município, mas até agora falta sensibilidade para solucionar o problema.
“Fica chato a gente vir pra tribuna e tá falando tudo isso, porque a gente gostaria de ver Ceará-Mirim com uma educação de qualidade, com toda infraestrutura das escolas adequada e onde o Ideb fosse pelo menos mais satisfatório, mas infelizmente a gente tá vendo que é um retrocesso. Então, isso não pode acontecer, e nós como representantes do povo temos que reclamar e pedir que se faça alguma coisa, pelo menos que se amenize”, frisa o parlamentar.
Jácio destacou também que não é mais aceitável desculpas, porque todo ano os problemas se repetem: merenda, transporte, cuidadores, auxiliares, etc...
Aparteado por outros colegas vereadores sobre as cobranças feitas por ele, Jácio informou que as reclamações parecem até nem incomodar os gestores, e foi mais enfático ainda:
“Estou aqui mais uma vez na tribuna desta Casa, falando em educação, e mais uma vez pedindo sensibilidade a secretária Cleoneide, a quem faz a educação de Ceará-Mirim, ao prefeito Marconi Barreto, que olhe, que dê prioridade a educação, que é a base de tudo. Vou pedir aqui como se pede a Deus, que olhem para a educação de Ceará-Mirim, porque o descaso é total”, finaliza o vereador Jácio Praxedes.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
Nº 284/2019 – Solicita terraplenagem na Av. Casa Grande com a rua da Senzala no bairro Novo Horizonte.
Nº 285/2019 – Solicitando um redutor de velocidade na Av. Luiz Lopes Varela em frente a Academia de Danças e uma faixa de pedestre na mesma avenida ao lado do Mercadinho Saboroso.
Nº286/2019 – Solicita terraplenagem nas imediações da BR-406 com a Av. Orione Barreto no bairro Planalto.
Nº 287/2019 – Solicita terraplenagem na rua João Paulo II até o complexo Minha Casa, Minha Vida.
Nº 288/2019 – Solicita reposição de lâmpadas em todos os postes da comunidade Umburana.
Nº 289/2019 – Solicita a reposição de lâmpadas em todas as ruas da comunidade de Capela.
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INCENTIVO NA EDUCAÇÃO
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizada no último dia 21 deste mês de março, o Parlamento aprovou, em segunda e última discussão, Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV.
O Projeto trata sobre o Certificado de Incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano das redes municipal e estadual de ensino no âmbito do município de Ceará-Mirim.
Segundo explica o autor da matéria, o Projeto objetiva aumentar o rendimento e desenvolver o processo educacional, por meio de ações que incentivem o aprendizado e ampliem o conhecimento, além de fazer com que os alunos tenham disciplina e compromisso com a entrega das atividades escolares, e que construam e mantenham uma rotina diária de estudos, o que também diminuirá o índice de faltas.
Pelo Projeto, o diploma será conferido aos alunos que atingirem a maior média das notas obtidas durante as conclusões do primeiro e do segundo semestres do ano letivo.
Para Ronaldo, esse certificado “Aluno Nota Dez” também visa estimular os estudantes.
“Trata-se de um programa que estimula o processo de ensino e aprendizagem valorizando o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo, buscando desenvolver em um número cada vez maior de alunos, o hábito de dedicação aos estudos, resgatando valores como: responsabilidade, interesse, empenho para que tenhamos melhor qualidade de ensino e aprendizagem, gerando assim uma perspectiva de um futuro melhor para os alunos, para a escola e para toda a sociedade”, destaca o presidente Ronaldo Venâncio.
Segundo o Projeto aprovado, em caso de empate nas notas, o aluno que tiver o menor número de faltas será o homenageado, e persistindo a igualdade, a escolha se dará por sorteio.
E os alunos escolhidos serão homenageados em sessão solene designada para este fim, em data a ser previamente agendada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
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CIDADANIA
Levar cidadania às comunidades mais necessitadas do interior de Ceará-Mirim.
Assim tem sido pautado o mandato do vereador Marcos Farias-PHS, que não tem medido esforços para a promoção humana e social das famílias mais carentes de Ceará-Mirim.
Através de um trabalho realizado em parceria com o senhor Manoelzinho do Cartório, o vereador Marcos Farias formalizou uma parceria para realizar de forma gratuita o enlace matrimonial de 20 casais da comunidade do Assentamento São João.
As inscrições para os noivos que querem participar da ação, aconteceu no último sábado 23/03 na localidade.
Além do vereador Marcos Farias, acompanhado de sua esposa Glayce Farias, estiveram presentes Manoelzinho do Cartório, Sandra Pacheco líder comunitária na comunidade, e assessores do parlamentar.
“Sabemos a importância da união oficializada, por isso decidimos facilitar esse processo para quem sonha em se casar, mas não tem condições financeiras de concretizar esse sonho”, disse o vereador Marcos Farias.
“A família é a base da sociedade, muitas se formam a partir do casamento, outras já são constituídas, porém não oficializadas, então, esses vinte casais terão agora a oportunidade através dessa parceria com o vereador Marcos Farias”, destacou Manoelzinho do Cartório.
A união oficial dos 20 casais será promovida no próximo mês de maio, mês das mães e das noivas.
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CULTURA EM DESTAQUE
Promover e incentivar a realização de projetos nas mais diversas áreas da cultura, dentre elas os espetáculos teatrais, folclore, dança, música, artes plásticas e literatura, tornando a cultura no município uma ferramenta estratégica de preservação da memória popular, de valorização dos produtores culturais locais, de integração social e de geração de emprego e renda.
É o que propõe Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 02/2019 aprovado na última quinta-feira 21/03 em última discussão e votação no Plenário da Casa.
O texto, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, institui a Semana Municipal da Cultura, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro, próximo ao dia 05/11, data na qual se comemora o Dia Nacional da Cultura, passando a ser parte integrante do Calendário Oficial do Município.
De acordo com a proposta aprovada, fica a cargo do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, e da Fundação de Cultura Nilo Pereira, coordenar os trabalhos alusivos à Semana, proporcionar e incentivar a participação dos diversos setores culturais da sociedade.
“Ceará-Mirim é um celeiro cultural que merece destaque nos contextos regional e estadual. Sem falar que a produção cultural em nossa terra está expressa nas mais diversas manifestações culturais que encantam o nosso povo”, destaca a autora do projeto.
Renata também faz questão de ressaltar que o Boi de Reis de Matas, o Congo de Guerra de Tabuão, as obras do mestre Santana, as artes plásticas de Trajano e o artesanato, precisam de mais apoio dos gestores públicos e de espaço permanente para sua manifestação artística.
“E foi com esse objetivo que apresentei esse Projeto de Lei, como forma de contribuir para o fortalecimento das pessoas que nos permitem saborear suas mais belas obras”, justifica a vereadora Renata Martins.
O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Marconi Barreto-PHS.
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ARTESANATO EM PAUTA
A vereadora Carina Freitas-PSD, aprovou Indicação nº 226/2019 ao Poder Executivo Municipal, na qual solicita a implantação de uma Feira Livre de Artesanato na rua Avenida Atlântica, em Muriu.
De acordo com a parlamentar, a feira é uma reivindicação da comunidade local, e visa facilitar o acesso dos próprios moradores a produtos artesanais de baixo custo, bem como, movimentar e fomentar o comércio da comunidade.
Carina Freitas destaca também que a prática desse tipo de comercialização de produtos, serviços e peças artesanais é uma tendência atual na maioria das cidades, e contribui de maneira decisiva para o florescimento das atividades produtivas por parte de pequenos produtores e artesãos, garantindo ao público consumidor, produtos de boa qualidade e a preços convenientes.
“A Feira Livre de Artesanato terá o objetivo de garantir um espaço para que os produtores e produtoras possam vender a sua produção, e com isso, faturar uma renda extra para ajudar nas despesas da família. Além disso, será mais um ponto de encontro das famílias da nossa querida Muriu”, justifica a vereadora Carina Freitas.
OUTRAS INDICAÇÕES DA VEREADORA
Nº 221/2019 – Que solicita da Prefeitura melhorias nos banheiros dos quiosques em Muriu.
Nº 222/2019 – Solicita instalação de energia elétrica na quadra poliesportiva coberta de Muriu.
Nº 223/2019 – Solicita a revitalização da quadra de esportes de Muriu.
Nº 225/2019 – Solicita terraplenagem na rua da quadra e nas ruas adjacentes na comunidade de Muriu.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Marcílio Dantas Júnior-PSB pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja encaminhado ofício à Secretaria Estadual de Segurança-SESED/RN solicitando ronda policial ostensiva nas comunidades rurais de Matas e Pedregulho, interior de Ceará-Mirim.
Em sua justificativa, o parlamentar relata que moradores das duas comunidades e adjacências têm reclamado de inúmeros assaltos e arrombamentos nos últimos meses, naquela região.
Marcílio Júnior frisa que o policiamento ostensivo é uma excelente ferramenta para o combate destes delitos, bem como, proporciona mais segurança, tranquilidade e melhor qualidade de vida para os cidadãos, principalmente às famílias que ainda têm o hábito de levar seus filhos para desfrutar de momentos de lazer em espaços públicos no interior do município.
Ao mesmo tempo em que pede mais segurança para as comunidades rurais, o vereador, por meio de Indicação nº 236/2019 solicita ao Executivo Municipal, terraplenagem na estrada do Quilombo até o entroncamento da BR-101.
Outra Indicação do parlamentar, também aprovada pelo Plenário da Câmara, é a de nº 237/2019 que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim o corte de terras no Assentamento Aliança, conhecido como Quilombo.
“Por isso, indico ao Poder Executivo Municipal que determine às secretarias competentes, as melhorias acima mencionadas no que diz respeito ao corte de terras e terraplenagem, visando melhorar a infraestrutura e as instalações das comunidades supracitadas”, destacou o vereador Marcílio Júnior.
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VISÃO SOCIAL
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, participou na manhã desta segunda-feira 25/03 de reunião na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra-PT.
O encontro serviu para tratar da renovação de convênio entre as Câmaras Municipais, por meio da FECAM/RN e o Instituto Técnico e Científico de Perícia-ITEP/RN para emissão de Carteiras de Identidade pelos legislativos municipais.
O presidente Ronaldo Venâncio foi ao encontro acompanhado do Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Marcos Farias-PHS.
A solenidade contou com a presença da governadora Fátima Bezerra-PT, Marcos Brandão diretor-geral do ITEP/RN, além do vereador Paulinho Freire, presidente da FECAM/RN e da Câmara Municipal de Natal.
Ao todo, foram 77 câmaras municipais que renovaram o convênio, entre elas a de Ceará-Mirim.
Para o presidente Ronaldo Venâncio, essa iniciativa reduz custos e tempo para a população, pois as pessoas sempre tiveram dificuldade para a retirada desse tipo de documento.
“Além de ser uma ação de visão social, é importante oferecer esse tipo de documento, porque vai diminuir filas e melhorar a cidadania das pessoas carentes”, ressalta Ronaldo Venâncio.
De acordo com o vereador Marcos Farias, essa ação é de grande importância, uma vez que muitas pessoas que necessitam da atualização desse documento de identificação não têm condições de pagar pelo serviço.
“Essa parceria é muito importante, por isso estamos mais uma vez gratificados em poder concretizar e aumentar essa atividade para a população carente do nosso município”, explicou Marcos Farias.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou Indicação nº 217/2019 ao Poder Executivo, de autoria do vereador Luciano Morais-PR, que alerta para a necessidade de obras de construção de um sumidouro na rua João Cardoso, localizada no bairro Passa e Fica.
O vereador disse que tem recebido inúmeras reclamações de moradores daquela via dando conta de que a falta de drenagem das águas pluviais no local tem prejudicado diariamente a vida cotidiana dos moradores.
“Em dias de chuva o grande volume de água não tem vazão. Por isso, estamos solicitando a administração municipal a construção de um sumidouro para resolver essa situação”, enfatiza o parlamentar.
Luciano Morais considera essa obra de extrema necessidade para os moradores, haja vista, que a situação atual vem prejudicando o escoamento e a drenagem das águas no local.
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DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO
O município de Ceará-Mirim detém potencial para se tornar um polo regional industrial e turístico pelas suas belezas naturais, belíssimas paisagens e pela importância histórica de vários pontos turísticos que encontram-se em todo o município.
Com essas qualidades, Ceará-Mirim pode atrair investimentos e incentivar a geração de emprego e renda para sua população, gerando desenvolvimento econômico para a região.
Com esse objetivo, o vereador Marcos Farias-PHS, acompanhado de sua esposa Glayce Farias e de seu assessor jurídico, Marcos Nicácio, participou nesta sexta-feira 22/03 de encontro com uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.
O objetivo do encontro, de acordo com o parlamentar, foi para tratar de assuntos relacionados aos polos industrial e turístico de Ceará-Mirim.
O encontro foi com a presença de Téo Tomaz, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ubiratan Bezerra, gestor de processos, além de Thaisa Soares, subcoordenadora de processos.
Temas como o polo industrial, a construção da imagem religiosa de Nossa Senhora da Conceição e a duplicação da BR-406 foram os principais assuntos tratados durante o encontro.
Segundo o vereador Marcos Farias, os técnicos ficaram satisfeitos e encantados com o potencial turístico de Ceará-Mirim, e se comprometeram a auxiliar, inclusive com estudos, no que for preciso para que o município se torne oficialmente um polo turístico no Estado.
Para Marcos Farias, apesar de a cidade ser bastante visitada durante o verão, ainda são poucas as ações coordenadas entre o Poder Público, a classe empresarial e a população para que as atividades turísticas sejam promovidas ao longo de todo o ano.
“Ceará-Mirim ainda não despertou para sua vocação turística, por isso, na minha opinião, temos que unir esforços para tentarmos sensibilizar todos os entes envolvidos neste setor, ou que tenham interface com as atividades turísticas, para que esta vocação seja trabalhada e possa movimentar nossa economia, gerar empregos e aumentar a arrecadação”, concluiu o vereador Marcos Farias.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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POLÍTICAS PÚBLICAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira 21/03, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC que institui a Semana Municipal da Juventude.
Para a autora do Projeto, a aprovação da matéria é uma conquista para a juventude, pois além de prever diversas ações, ajudará no aprimoramento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população juvenil.
De acordo com o Projeto, o evento comemorativo visa integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais, empreendedoras, religiosas e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas pelas organizações governamentais e não governamentais em defesa do protagonismo juvenil.
“Os resultados dessas atividades deverão compor um relatório que deverá ser distribuído como documento síntese a todos os órgãos públicos, conselhos e entidades que tratem das políticas juvenis”, explica Renata.
Segundo ela, o Projeto também visa garantir espaço de debate sobre a situação da juventude cearamirinense e fomentar ações que promovam o protagonismo juvenil nas mais diversas áreas.
Outro fator importante, de acordo com a vereadora, é o momento de sensibilidade dos gestores públicos sobre a necessidade, urgente, de implantação e implementação de ações governamentais concretas de produção cultural, geração de emprego e renda, educação de qualidade, saúde com acesso permanente e participação política na construção e execução de políticas públicas, principalmente, aquelas voltadas para os jovens.
Ainda segundo a parlamentar, a Semana Municipal da Juventude deverá ser comemorada anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 12 de agosto, data que marca o Dia Internacional da Juventude.
E conforme determina o projeto aprovado, durante a Semana Municipal da Juventude, será realizada a Conferência Municipal da Juventude.
Jorge Moreira
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PRÁTICA ESPORTIVA
Atento com as demandas de todas as comunidades cearamirinenses, tanto na zona urbana como no meio rural, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD não esquece os anseios da comunidade litorânea, e por meio de Indicação ao Poder Executivo, está solicitando a construção de uma quadra poliesportiva que atenda a comunidade de Jacumã.
Ciente de que a prática esportiva e o lazer devem ser também uma prioridade nas gestões municipais, o parlamentar apresentou a Indicação nº 232/2019 que visa possibilitar os moradores de Jacumã, o direito ao lazer, à diversão, criando assim, um espaço de convivência para crianças, jovens e adultos.
Arnaldo ressalta ainda, que o esporte é fundamental para o bom desenvolvimento da saúde, e que portanto, deve ser incentivado de uma forma constante.
O parlamentar destaca que, este pedido chegou ao seu gabinete por alguns moradores, e certamente irá cobrar para que não fique apenas na Indicação.
“Acredito que o Poder Executivo venha a olhar com atenção. Sei que existem diversas demandas, mas estou atento a cada uma delas e a população pode procurar o nosso mandato para que possamos proceder essas indicações e lutar para conseguir as melhorias, esse é o meu trabalho”, justifica o vereador Arnaldo.
Conhecido pelas palavras diretas e pelo seu contato direto com o povo nas ruas, o vereador Arnaldo Muriu, como é popularmente conhecido, vem pautando o seu mandato no cumprimento de suas obrigações parlamentares com respeito ao povo de Ceará-Mirim e acima de tudo pensando na coletividade.
OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS
Nº 215/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a reforma dos banheiros públicos na Praia de Muriu.
Nº 216/2019 – Solicita a construção de uma rampa de acesso à praia ao final da Av. Antônio Basílio, em Muriu.
Nº 233/2019 – Solicitando a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade de Jacumã.
Nº 234/2019 – Solicita a instalação de seis luminárias nos postes que ficam localizados às margens da RN-306 na comunidade de Jacumã.
Nº 235/2019 – Solicita terraplenagem nas ruas do distrito de Caiana.
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AGRICULTURA
O vereador Randiere Martins – Randinho, apresentou Indicação ao Poder Executivo, pedindo ao prefeito Marconi Barreto que seja iniciado o trabalho de corte de terras para os agricultores da comunidade rural de Massaranduba.
O parlamentar ressalta, que o pedido se faz necessário em função de que o período chuvoso já foi iniciado, e essa ação, se for realizada agora vai garantir uma colheita melhor para os agricultores.
O vereador justifica que a comunidade de Massaranduba já está em condições de receber os cortes e assim conseguir ajudar o homem do campo a ter um ano mais produtivo.
Randinho acredita que esse é o momento certo para começar o trabalho.
“Todos os anos é preciso realizar o corte de terras na zona rural, e o ideal é fazer isso logo no começo do inverno, e nossa preocupação é justamente que os agricultores possam ser atendidos”, destaca Randinho.
A solicitação do edil, por meio de Indicação nº 242/2019 foi aprovada durante sessão ordinária da Câmara, realizada na tarde desta quinta-feira 21 de março.
OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS
243/2019 – Solicita da Prefeitura a construção de uma nova escola e uma nova creche no loteamento Rota Norte, uma área de grande importância e valorização para a comunidade de Massaranduba.
244/2019 – Solicita a retirada da mata na área verde próximo a antiga quadra no Maria Ilka, em Massaranduba.
245/2019 – Solicitando da Prefeitura a terraplenagem da rua do Fute-Pesca em Massaranduba.
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AÇÕES PARLAMENTARES
O vereador é o representante político mais próximo do povo.
Daí, a sua importância para cada bairro, localidade e, para o próprio município.
Em muitas das vezes, demandas de áreas como saúde, promoção social, educação, entre outras, chegam primeiro até o vereador, e somente depois ao prefeito,
Com isso, ele se torna o interlocutor entre as necessidades da população e o Executivo Municipal, que por lei deve executar os serviços públicos com qualidade, uma forma de contrapartida em relação aos impostos e taxas que são pagas pelo contribuinte.
O vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, é um exemplo claro dessa interlocução com os moradores.
O trabalho de Ronaldo, desde o seu primeiro mandato, mostra o quanto sua atuação tem se preocupado e buscado benefícios em prol da população das zonas urbana e rural do município.
Em praticamente todas as sessões da Casa, Ronaldo tem apresentado requerimentos, indicações de necessidades, moções, projetos de leis, entre outros, visando atender às demandas da população.
Recentemente, o parlamentar apresentou Indicação nº 204/2019 ao Executivo Municipal, solicitando a construção asfáltica no acesso principal ao bairro Planalto, iniciando-se pela av. Prefeito Orione Barreto.
A atuação do vereador Ronaldo Venâncio ainda se reverte em ações benéficas para outros bairros e comunidades rurais, mas de acordo com edil, o Planalto é um dos que têm mais sofrido pela falta de infraestrutura básica.
E com a realização da obra, mais do que um novo visual, trará mais qualidade de vida aos cidadãos que têm suas vidas diretamente afetadas pelo problema, mas que colocarão um fim ao convívio diário com a poeira e a lama na frente de suas casas.
“O impacto que essa obra trará na melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro Planalto é grande, além do ganho material, uma vez que os imóveis passarão a ser mais valorizados”, ressalta o presidente Ronaldo Venâncio.
O sentimento de alívio de quem, vários anos, sente na pele a dificuldade de morar numa rua de terra é retratado pela declaração do mecânico Altênio. “Aqui é só lama e poeira, e os carros passam com dificuldade. Se a pavimentação chegar, o trânsito melhora, as casas e o comércio ficam mais valorizados e a nossa vida melhora”, disse.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Carlos Ramalho-PSD tem discursado na Câmara em defesa dos moradores de comunidades das zonas urbana e rural do município, que aguardam providências da administração para execução de obras de drenagem e pavimentação.
“Estou vereador, fui eleito pelo povo para legislar, para fiscalizar os atos do Poder Executivo e cobrar soluções para os problemas que afligem a população”, disse o vereador.
Segundo o edil, as comunidades precisam de mais atenção da gestão, assim como os moradores da rua João Paulo II, que liga a sede do município à Nova Ceará-Mirim (complexo Minha Casa, Minha Vida).
Por meio de Requerimento nº 054/2019 o parlamentar solicita à Prefeitura o orçamento e viabilidade técnica para drenagem e pavimentação da rua supramencionada.
Em sua justificativa, Carlos Ramalho expressa sua principal preocupação com a situação da rua.
“A estrada é o principal acesso à Terra da Santa, Nova Ceará-Mirim e adjacências, e precisa urgentemente da pavimentação, pois os moradores e quem faz uso dela sofrem todos os dias em relação à poeira excessiva e a lama no período chuvoso, fatos que acarretam vários desconfortos à comunidade”, declara o vereador.
Além disso, a via também apresenta grandes erosões, o que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, ocasionando às vezes vários acidentes.
No Requerimento, aprovado pelo Plenário da Câmara, o vereador questiona se há possibilidade de inclusão da referida obra no Orçamento Municipal, se existe previsão para início da obra, qual a viabilidade técnica e financeira, e se, em caso negativo, quais as melhoras que poderiam ser feitas no local.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS
REQUERIMENTO Nº 056/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o envio de projeto junto com estudo de viabilidade técnica e orçamentária para as ruas Floriano da Silva e Maninho Barreto.
REQUERIMENTO Nº 057/2019 – Solicitando o envio de projeto junto com estudo de viabilidade técnica e orçamentária para as ruas Vicente Barbosa e Paulo Antônio da Cruz.
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VISITA
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, recebeu na manhã desta quinta-feira 21/03, em seu gabinete, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SINTE-RN Regional de Ceará-Mirim.
Eles vieram tratar com o presidente, assunto no que diz respeito ao acompanhamento de dois projetos do Executivo Municipal, encaminhados à Casa Legislativa, para os quais, a categoria quer o apoio do parlamento e acompanhar de perto o andamento, inclusive nas comissões.
Um deles, dispõe sobre a correção do Piso Salarial do Magistério em consonância com o Piso Nacional, cujo percentual estabelecido pelo Governo Federal é de 4,17%, que foi diligenciado pela Casa, sobre o impacto financeiro.
E outro, que trata sobre a gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino, que segundo Ronaldo, está sendo discutido com o Ministério Público, mas que será, posteriormente, objeto de encaminhamento à Casa Legislativa.
O presidente da Câmara esclareceu aos sindicalistas que o compromisso segue e o andamento do processo não será afetado.
“Essa é uma situação que tem que ser resolvida. Quero tranquilizar vocês e dizer que independente de qualquer situação nosso compromisso segue e em nenhum momento o andamento do processo será afetado”, garantiu o edil.
Os sindicalistas deixaram o gabinete de Ronaldo satisfeitos com o comprometimento do presidente da Câmara, em relação à situação posta.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Em atendimento a solicitação de moradores do bairro Santa Águeda, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, reivindica à administração municipal, a pavimentação em paralelepípedo das ruas Lucy Varela Sobral, Oscar Cunha e José Galhardo, todas no bairro Santa Águeda.
A solicitação, endereçada ao prefeito Marconi Barreto, bem como a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR, foi feita por meio de Indicação nº 203/2019, após o parlamentar ter sido procurado por moradores do bairro reivindicando essa benfeitoria.
De acordo com Ronaldo, as reclamações dos moradores das referidas ruas têm sido constantes: “Por isso resolvi atender às solicitações desses moradores, que esperam por essa melhoria há muito tempo”, disse o presidente da Câmara.
OUTRAS MATÉRIAS DE RONALDO APROVADAS EM PLENÁRIO
INDICAÇÃO Nº 205/2019 – Solicita da Prefeitura terraplenagem do Corredor de Gravatá ao Engenho Mucuripe.
INDICAÇÃO Nº 206/2019 – Solicitando a reestruturação da lagoa de captação localizada no bairro Planalto, instalação da cerca de proteção, alargamento, aprofundamento, bomba para escoamento e acesso de galerias.
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HOMENAGEM
O líder e articular político na região do Gravatá, José Nogueira, mais conhecido como Zé das Chagas, foi homenageado na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, durante a sessão ordinária desta terça-feira 19 de março, com uma Moção de Congratulações.
De acordo com o texto do documento, o objetivo da destinação é parabeniza-lo e homenageá-lo pela passagem de sua data natalícia, celebrada neste 19 de março.
O líder Zé das Chagas, é esposo da vereadora Paula de Morais Nogueira, que disse jamais esquecer do responsável pelos seus melhores momentos.
“Ao seu lado sou muito feliz e tenho motivos para acreditar que a vida poderia ser completa se existissem somente pessoas como você. Admiro a sua sinceridade e a forma com que se entrega e se dedica às pessoas que o cercam, tentando sempre a melhor maneira de ajudar buscando palavras confortáveis e transmitindo carinho e afeto”, disse a parlamentar ao fazer a entrega da Moção.
“Considero muito importante receber esta homenagem, por iniciativa da vereadora Paula, minha esposa. O que uma mão dá, a outra não precisa saber, porque o importante é ajudar o maior número de pessoas possível. Então, é muito bom ser reconhecido por esta Casa, não apenas pelo nosso natalício, mas também por tudo que temos realizado pelo povo carente da nossa comunidade. Muito obrigado a todos os vereadores, especialmente à minha esposa Paula”, agradeceu Zé das Chagas.
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CUIDADOS ESPECIAIS
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizada na tarde desta terça-feira 19/03, o vereador Marcos Farias-PHS apresentou Indicação nº 213/2019 ao Poder Executivo Municipal pedindo melhorias para a Unidade Básica de Saúde do bairro Cinco Bocas.
Entre as reivindicações do parlamentar estão a construção de rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência e adaptação de banheiros.
De acordo com o edil, o principal objetivo com essa ação é oferecer maior comodidade aos usuários da UBS às pessoas com alguma deficiência física, especialmente aquelas que se locomovem em cadeiras de rodas e têm encontrado dificuldade, já que as vias de acesso não estão adequadas.
O vereador justifica ainda que recebeu esse pedido de moradores do bairro, e ao tomar conhecimento do problema, constatou a veracidade do fato, e diante disso, pediu o envio da propositura ao Executivo Municipal requerendo a realização da obra.
“Hoje a acessibilidade é uma questão que deve ser respeitada em todos os locais públicos. Por isso estou apresentando essa Indicação ao Executivo para que seja feita emergencialmente na UBS das Cinco Bocas, porque isso é um direito do cidadão e estamos atentos nesse sentido”, explicou o vereador Marcos Farias.
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta justifica-se pelas dificuldades de acesso das pessoas com algum tipo de deficiência em espaços públicos, e sendo ainda mais preocupante quando estas pessoas procuram atendimento em unidades de saúde, por entender-se que estão debilitadas.
“É necessário garantir os direitos firmados pela Constituição Federal, e entre eles está o de ir e vir. Pois quando não garantimos acesso ao portador de deficiência estamos arrancando-lhe este direito”, afirma o vereador Marcos Farias.
OUTRAS MATÉRIAS DO VEREADOR MARCOS FARIAS APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 195/2019 – Solicita reposição de lâmpadas nas ruas principais de Lagoa Grande, Tabuão, Massangana, Raposa e Oitizeiro que se encontram parcialmente às escuras tornando-se vulneráveis à assaltos.
INDICAÇÃO Nº 196/2019 – Solicitando reposição de lâmpadas nas ruas principais de Rosário e São João.
INDICAÇÃO Nº 197/2019 – Solicita terraplenagem nas comunidades de Raposa, Nova Esperança e São Miguel.
INDICAÇÃO Nº 198/2019 – Solicita a manutenção dos bueiros na comunidade de Capela para evitar possíveis pontos de alagamentos durante todo o período chuvoso.
INDICAÇÃO Nº 199/2019 – Solicita da Prefeitura a intensificação da Ronda Escolar na comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 200/2019 – Solicitando da Gestão Municipal o envio de uma equipe técnica para ver a possibilidade da construção de uma lombada na rua Pe. Joaquim Honório em Nova Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 201/2019 – Solicitando o envio de uma equipe técnica para realizar um estudo nas imediações do bairro Cinco Bocas visando melhorar o trânsito no local.
INDICAÇÃO Nº 202/2019 – Solicita a intensificação de Ronda Escolar nas escolas da rede municipal de ensino, visando a segurança dos alunos.
INDICAÇÃO Nº 214/2019 – Solicita terraplenagem na rua Poetiza Anete Varela no Conjunto Edgar Barbosa, bem como a reposição de lâmpadas na mesma via.
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EM DEFESA DO ESPORTE AMADOR
Em mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador Carlos Ramalho-PSD, volta a apresentar discurso reivindicatório com o intuito de cobrar do prefeito Marconi Barreto-PHS, a promessa de construção de seis campos de futebol para a prática do esporte amador no município.
O parlamentar apresentou Indicação nº 176/2019 ao Executivo Municipal, reiterando Requerimento nº 090/2018 solicitando informações sobre o cumprimento da promessa e o processo licitatório para a construção das novas praças esportivas prometidas para várias comunidades do município.
De acordo com Carlos Ramalho, a promessa surgiu após parceria firmada entre o então deputado federal Betinho Rosado com a atual administração municipal.
Os campos, segundo a promessa executiva seriam construídos nas seguintes comunidades: Baixo Vale (1), Tabuão (1), Primeira Lagoa (1), Ceará-Mirim (2) e um sexto, localizado numa área que abranja as comunidades de Gravatá, Lagoa do Cosme, Primavera e Mangabeira.
As constantes cobranças do vereador Carlos Ramalho têm uma preocupação primordial: sair em defesa dos jovens atletas do município de Ceará-Mirim que não têm um espaço adequado para a prática do esporte amador, principalmente na modalidade futebol de campo.
Defensor e colaborador do esporte amador local, o parlamentar espera que o prefeito Marconi Barreto cumpra com a sua promessa.
“Isso iria ajudar e estimular as equipes amadoras de futebol local, fazendo com que seus atletas possam se projetar no cenário futebolístico regional e até mesmo nacional”, justifica o vereador Carlos Ramalho.
A indicação do parlamentar, aprovada pelo Plenário da Casa Legislativa, foi encaminhada ao prefeito Marconi Barreto, de quem se espera resposta sobre a possibilidade de atendimento.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A vereadora Ana Carina Freitas-PSD, apresentou Indicação nº 146/2019 ao Executivo Municipal, na qual requer que seja feita a pavimentação da rua Elizabeth Câmara, na Praia de Muriú.
A justificativa, segundo a parlamentar, é promover a melhoria das condições de uso da via, uma vez que ela apresenta fluxo intenso de pessoas e veículos pelo fato de dar acesso direto à praia.
De acordo com a vereadora, a pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores.
“Em atendimento aos pedidos dos moradores, estamos solicitando a administração municipal que atenda aos clamores dessa população que espera por essa melhoria há muito tempo”, disse a vereadora Carina Freitas.
Para ela, pavimentar as ruas de Muriú não é apenas uma questão de melhoria de acesso à praia, mas também, de melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade.
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ENTREVISTA
Eleita pelo PTC em 2016 a mais jovem parlamentar para a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a vereadora Renata Martins é a entrevistada desta quarta-feira 20/03 do Jornal Potiguar Notícias.
O programa vai ao ar a partir do meio dia sob o comando dos jornalistas Pinto Júnior, Willian e Cefas Carvalho, pela PN-TV e um pool de emissoras de rádio, entre elas a 105,9 FM Metropolitana de Ceará-Mirim.
Filha do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Renato Martins, a parlamentar deverá tratar de temas relevantes para a sociedade cearamirinense como: Projetos de Leis, principais dificuldades da população, como agiria caso fosse prefeita do município e qual o seu futuro partidário, já que o PTC, legenda pela qual se elegeu não conseguiu atingir a cláusula de barreiras.
A entrevista com a vereadora Renata Martins também pode ser assistida pelo Facebook em transmissão na página do Potiguar Notícias – www.potiguarnoticias.com.br.
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HOMENAGEM
O Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim concedeu Moção de Congratulações, de autoria do vereador João dos Ônibus-PHS ao servidor de seu gabinete, João Paulo da Costa Soares, pela passagem de sua data natalícia celebrada em 24 de fevereiro último.
“Desejo que sua data natalícia lhe traga sempre uma felicidade imensa, e que você possa realizar todos os seus desejos em mais uma etapa de sua vida”, parabeniza João dos Ônibus.
O parlamentar ressaltou que o servidor tem se destacado pelo seu comprometimento com o serviço público e pelo bom cumprimento de suas obrigações.
A Moção manifestou os mais sinceros aplausos ao sr. João Paulo pelos relevantes serviços prestados ao gabinete do vereador João dos Ônibus.
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HOMENAGEM
O gestor do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, Claudiuney Silva de Andrade, recebeu uma Moção de Congratulações da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, pela passagem de sua data natalícia celebrada em 10 de março.
A honraria foi conferida pelo vereador João dos ônibus, que, além de felicita-lo pela data, reconheceu o trabalho relevante desenvolvido por Claudiuney, que também é técnico em radiologia e transações imobiliárias.
“A homenagem desta edilidade é justa e reconhecida pelas suas elevadas qualidades, que são responsáveis pela trajetória de vida de muitas pessoas, denotando sua dedicação e manifestada competência. Feliz aniversário ao lado daqueles que têm um sorriso e um abraço sinceros para compartilhar com você”, parabenizou o vereador João dos Ônibus.
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IMPOSTO PREDIAL
Em Requerimento aprovado em Plenário na tarde da última quinta-feira 14/03, de autoria do vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim formalizou pedido de informações sobre o cálculo dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.
É que em 2019, alguns contribuintes se mostraram indignados e surpresos com os valores lançados, bem como a informação sobre a metragem dos imóveis.
Preocupado com a situação, o vereador Nequinho-PPS apresentou Requerimento nº 043/2019, solicitando da administração municipal informações a respeito do IPTU.
Entre as solicitações contidas no documento, o parlamentar pede, por exemplo, que seja esclarecida a forma utilizada pelo município para chegar ao valor real do IPTU cobrado aos munícipes pela atual gestão.
“Sabemos que é através do IPTU que a prefeitura pode promover melhorias com recursos próprios do tesouro municipal para investimento na cidade. Mas também não podemos permitir que se penalize os mais carentes. Por isso, estamos solicitando essas informações para que possamos tomar conhecimento da real situação”, justifica o parlamentar.
OUTRA MATÉRIA DO VEREADOR NEQUINHO
INDICAÇÃO Nº 168/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a poda periódica das árvores, além de fixar local para destinação temporária da poda no conjunto Nova Ceará-Mirim.
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