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PAUTA
Com início às 14h30, os vereadores de Ceará-Mirim estarão reunidos em mais uma sessão ordinária nesta terça-feira 20/08, oportunidade em que estarão em pauta diversos assuntos.
Projetos que já tramitam na Casa, bem como, indicações e requerimentos a serem apresentados pelos edis.
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio, convida a população para que participe das sessões, já que os temas em pauta na Casa estão sempre relacionados com as melhorias a serem implantadas no município.
Destaca o presidente, que as pessoas que tenham vontade de acompanhar as sessões e que não possam comparecer, podem utilizar um importante serviço que é colocado à disposição, que é a transmissão ao vivo pelas rádios 87,9 FM Vale Verde e 106,5 FM Independência.
Outro canal de transmissão importante é o site da Câmara que pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: www.cearamirim.rn.leg.br.
Ainda de acordo com Ronaldo, o objetivo é aproximar mais ainda o cidadão do Poder Legislativo.
Ceará-Mirim é um dos poucos municípios do Rio Grande do Norte que disponibilizam esse acesso.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
TRANSPORTE ESCOLAR
Transporte escolar e as obrigações da administração pública.
Para discutir esse tema, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, está visitando os estabelecimentos de ensino para convidar pessoalmente os gestores, coordenadores e alunos para participarem da próxima reunião da Frente.
A reunião, será realizada a partir das 9h desta quarta-feira 21/08 no plenário da Câmara Municipal e contará também com a participação de todos os órgãos e instituições que compõem a rede de proteção em defesa da criança e do adolescente.
Para o presidente da Frente, a discussão se faz necessária para que todos possam conhecer aquilo que norteia toda a legislação do transporte escolar.
Afirmou também que o transporte escolar é uma política pública de extrema responsabilidade. “Queremos uma política pública de transporte escolar que seja eficiente para que possamos garantir a qualidade e segurança no serviço prestado”, frisou.
Estudos apontam que a história recente da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil não pode ser contada sem que se analise o papel do Parlamento.
Dentro dessa visão, o vereador Nequinho ressalta a importância da Frente Parlamentar, e lembra, que seu objetivo é mobilizar e envolver ainda mais parlamentares, órgãos e instituições na luta em defesa da criança e do adolescente, como também fazer um acompanhamento mais efetivo dos projetos desenvolvidos no município e exercer uma fiscalização permanente junto com as demais instituições que compõem a rede de proteção no âmbito do município de Ceará-Mirim.
FOTO: (Jorge Moreira)
- João Maria Martins: Agente de Proteção
- Ana Celma: Diretora da Escola Municipal Júlio Senna
- Vereador Manoel Vieira (Nequinho): Presidente da Frente
- Lílian: Vice-diretora da Escola Municipal Júlio Senna
- Zezinho: Conselho Municipal de Educação
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Na tarde desta terça-feira 20/08 a Câmara de Ceará-Mirim aprovou, por unanimidade dos presentes, Indicação nº 1.013, de autoria do vereador João dos Ônibus-PHS que solicita ao SAAE, melhorias no abastecimento de água na comunidade rural de Primeira Lagoa.
No documento, o parlamentar pede ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos uma extensão de rede em torno de 100 metros, na rua Santa Ana por trás da Igreja da comunidade supramencionada.
O vereador explica que o pedido atende reivindicações de moradores da localidade.
“A política pública deve estar atenta às reivindicações, e de braços dados com os anseios da população. Dessa forma, nosso mandato tem trabalhado em prol do cidadão, das famílias carentes e do homem do campo, porque, por eles fomos eleitos e pelos cearamirinenses sempre irei lutar”, justifica o vereador João dos Ônibus.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1.014/19 – Solicitando capinação e limpeza na área de lazer Itamar Marinho no Complexo Barretão.
INDICAÇÃO Nº 1.015/19 – Solicitando a retirada de lixo e poda de árvores em vários pontos da av. Adauto Rocha no Complexo Barretão.
INDICAÇÃO Nº 1.016/19 – Solicitando retirada de poda de árvores na rua José Olinto Meira próximo ao Cemitério Parque da cidade.
INDICAÇÃO Nº 1.017/19 – Solicitando a retirada de metralhas na av. Enéas Cavalcante próximo à Cantina Avelino.
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EM DEFESA DA PESSOAS IDOSA
Todo tipo de violência tem que ser combatido e banido, mas infelizmente, isso ainda não acontece no Brasil.
Contudo, em Ceará-Mirim, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Requerimento nº 193/19, aprovado pelo Plenário da Câmara, que solicita à Prefeitura, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, o envio de dados quantitativos de atendimentos no que se refere à violência contra a pessoa idosa, no período compreendido entre janeiro e agosto de 2019.
A medida, de acordo com o parlamentar, servirá de parâmetro para que o seu mandato possa abrir um amplo debate para criar ações de incentivo e conscientização contra a violência à pessoa idosa.
Uma das preocupações do vereador Marcos Farias, é levar qualidade de vida as pessoas idosas.
“Os números mostram que o brasileiro vive cada vez mais, que nossa expectativa de vida aumentou e, por conta disso, cresce a população de pessoas idosas no país. O desamparo, descaso, falta de acesso a atendimento médico público e de qualidade, além de violência contra eles, são fatores que devem preocupar toda a sociedade e autoridades. Por isso, estamos solicitando esses dados para que possamos conhecer e debater a real situação de Ceará-Mirim no que se refere a violência contra a pessoa idosa”, justifica o vereador Marcos Farias.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 189/19 – Solicitando ao SAAE resposta sobre a solicitação de equipe técnica para analisar a situação da caixa d'água desativada na comunidade rural de Capela.
REQUERIMENTO Nº 194/19 – Solicita da Prefeitura informações sobre a implantação do Centro de Zoonoses no município, com o objetivo de dar um tratamento aos animais abandonados, bem como, evitar a transmissão e proliferação de doenças.
INDICAÇÃO Nº 973/19 – Solicita o caminhão limpa fossas para atender as famílias carentes de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 974/19 – Solicitando placas de orientações de destinos, bem como, orientar condutores de veículos quanto aos percursos e distâncias entre os distritos de Capela, Pedregulho, Matas e Mineiro.
INDICAÇÃO Nº 975/19 – Solicitando à Prefeitura, Polícia Militar e Guarda Municipal, rondas ostensivas e permanentes nas comunidades de Capela, Matas, Pedregulho e Mineiro.
INDICAÇÃO Nº 976/19 – Solicita mutirão de limpeza nas ruas do complexo Barretão.
INDICAÇÃO Nº 977/19 – Solicitando serviço de terraplenagem na estrada que liga Ceará-Mirim a comunidade rural de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 978/19 – Solicita equipe técnica para realização de estudo com o objetivo de melhorar o trânsito na av. Enéas Cavalcante.
INDICAÇÃO Nº 980/19 – Solicitando terraplenagem na rua principal do distrito de Primavera até a comunidade de Quiri.
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A SEMANA FOI DE MOVIMENTAÇÃO INTENSA NA ÁREA CULTURAL
Durante toda esta semana, a movimentação cultural foi muito intensa no município de Ceará-Mirim.
Tudo por conta das festividades de comemoração pelos 74 anos da Biblioteca Pública Municipal Dr. José Pacheco Dantas.
A solenidade principal aconteceu na noite da última quarta-feira 14/08 e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Venâncio.
Ronaldo destacou que o evento teve uma importância muito grande para a cultura e para a educação de Ceará-Mirim.
O parlamentar lembrou que em tempos passados a Biblioteca Municipal chegou a ocupar o sexto lugar no ranking das bibliotecas, sendo talvez, a mais antiga dessa região.
“Hoje, nossa Biblioteca precisa da atenção e dos olhares do Poder Executivo, para que se possa, no decorrer do serviço que oferece a população, disponibilizar aquilo que de melhor se possa oferecer aos jovens, já que nos dias atuais não é só o jovem que lê, mas os idosos também estão comprometidos com essa causa”, frisa o presidente da Câmara.
Ronaldo também reconhece e fez elogios ao diretor da instituição, professor Gerinaldo Moura, pela dedicação na condução da casa de conhecimentos.
“Fiquei muito feliz, porque a Biblioteca, através de Gerinaldo, homenageou tantas pessoas cearamirinenses, pessoas até que eu nem imaginava que tivessem essa parcela de contribuição para a Biblioteca”, ressalta.
Por fim, Ronaldo Venâncio considerou o evento de tamanha importância para Ceará-Mirim.
“Queira Deus, que a gente possa juntos, impulsionar o que hoje está sendo oferecido pela Biblioteca à população”, finalizou Ronaldo.
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IDENTIDADE CULTURAL
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim da última terça-feira 13/08, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, apresentou uma Indicação inédita e importante para o patrimônio cultural e histórico da cidade.
O parlamentar propôs ao Executivo Municipal que seja afixado o “Busto” na Praça Barão de Ceará-Mirim, a mais tradicional da cidade, localizada em frente à Igreja Matriz da Conceição, em homenagem a um dos filhos mais ilustres do Rio Grande do Norte, Manoel Varela, o Barão de Ceará-Mirim.
Segundo o parlamentar, a construção e a preservação do patrimônio histórico-cultural é uma questão de cidadania e interessa a todos por se constituir um direito fundamental do cidadão e esteio para a construção da identidade cultural.
Ainda de acordo com Ronaldo, se constrói e se preserva um bem, não apenas pelo seu valor estético, arquitetônico ou histórico, mas pelo significado que tem para a comunidade em que está inserida, para a formação de sua identidade cultural e para o exercício da cidadania.
Nascido no ano de 1802, Barão de Ceará-Mirim foi doador do terreno e de parte dos recursos que edificaram a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, tendo sido também o doador da Escola Barão de Ceará-Mirim, a mais antiga do município, e de várias outras obras que até os dias atuais servem ao povo de Ceará-Mirim.
Portanto, Manoel Varela, o Barão de Ceará-Mirim, foi, é e continua sendo muito importante e tem um grande valor histórico para o município.
A iniciativa do presidente da Câmara, é uma atitude salutar em favor da valorização histórica e cultural da cidade, cujo símbolo trará para Ceará-Mirim um significado histórico e turístico admirável, para que cada cidadão reveja seus conceitos e conheça a história do município.
“Implantar esse Busto em praça pública é uma proposição que vai abrir caminho para valorizar ainda mais o que temos de melhor na cultura histórica, porque nos proporcionará grandeza e reconhecimento, e a partir deste momento, seremos melhores, porque estaremos reconhecendo e valorizando nossa história e a nossa identidade cultural”, justifica o presidente Ronaldo.
A implantação do Busto do Barão de Ceará-Mirim, na praça que leva seu nome, irá embelezar a cidade e enriquecê-la culturalmente, afinal de contas, a cultura é a mãe da educação e é a identificação do homem com o meio no qual está inserido.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A recuperação de estradas vicinais que ligam comunidades rurais de Ceará-Mirim, está sendo solicitada à gestão municipal pelo vereador Thiago Coutinho-PL.
O parlamentar apresentou Indicação Legislativa nº 956/19, na qual pede à Prefeitura de Ceará-Mirim os serviços de terraplenagem nas estradas que ligam as comunidades de São José do Riachão, Minamora, Manibú e Projeto Santa Águeda.
De acordo com o edil, o serviço irá beneficiar os pequenos produtores rurais e, principalmente, o transporte escolar.
Como justificativa, Thiago Coutinho explica que a execução do serviço é necessária porque as vias estão em condições ruins de tráfego, principalmente em virtude das últimas chuvas caídas no município.
“Esse pleito visa melhorar as condições das estradas, atendendo o transporte escolar, bem como, o transporte de passageiros e o próprio produtor rural”, justifica o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR THIAGO COUTINHO
INDICAÇÃO Nº 955/19 – Solicitando reposição de lâmpadas no povoado de São José do Riachão e na comunidade de Minamora.
REQUERIMENTO Nº 183/19 – Solicitando informações sobre o calçamento dos bairros Novo Horizonte e Terra da Santa.
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SEGURANÇA
Apesar de não evitar assaltos, a presença da Polícia cria uma sensação de segurança nos locais públicos.
Em Ceará-Mirim, nas praças, parques, pistas de caminhadas, e também nas estradas, há constantes pedidos da população para uma maior circulação da Polícia Militar e da Guarda Municipal, seja a pé ou de carro.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, tem se preocupado com tal situação, não apenas no que diz respeito a população local, mas também, com os turistas e visitantes que passam pelo município diariamente.
O parlamentar, é autor de Indicação Legislativa nº 940/19, que solicita a Prefeitura de Ceará-Mirim, bem como a Polícia Militar e Guarda Municipal, rondas ostensivas permanentes no roteiro dos engenhos, principalmente, no trecho entre o Engenho Verde Nasce e a Ladeira de Morrinhos.
De acordo com Ronaldo, a medida irá garantir mais segurança aos turistas, visitantes e a população cearamirinense que trafegam pelo local.
“A presença mais frequente da Polícia nas comunidades, com certeza ajudaria a inibir a ocorrência de novos casos. Sabemos que o policiamento ostensivo é de responsabilidade constitucional do Estado, mas a gestão municipal também deve estar solidária com a população. Sendo assim, estamos reivindicando apoio, para que este pleito seja atendido o mais rápido possível”, declara o presidente Ronaldo Venâncio.
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TERCEIRA IDADE
O presidente do Poder Legislativo cearamirinense, vereador Ronaldo Venâncio-PV, prestigiou na tarde desta terça-feira 13/08 a posse dos membros do Conselho Municipal do Idoso, que será dirigido pela presidente eleita, Eurídice Marçal.
O ato aconteceu às 15h na Biblioteca Pública Municipal Dr. José Pacheco Dantas, localizada na av. Hecráclio Vilar, no bairro Santa Águeda.
“Sabemos da dedicação e carinho de dona Eurídice para com os nossos idosos, e por isso, temos imensa gratidão pelo excelente trabalho que ela tem realizado em Ceará-Mirim”, ressalta o presidente Ronaldo.
Estudos apontam que, em 2050, um em cada três brasileiros será idoso.
Além de Ronaldo, também participaram da solenidade, os vereadores Marcos Farias e Manoel Vieira (Nequinho), o advogado Evandro Borges, o prefeito Marconi Barreto, o ex-vice-prefeito de Ceará-Mirim, Sebastião Cruz, entre outras autoridades.
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MELHORIAS NO TRÂNSITO
O vereador Randiere Ribeiro – Randinho, apresentou uma Indicação Legislativa na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, pedindo melhorias no conjunto Rota Norte na comunidade de Massaranduba.
O documento, encaminhado ao prefeito Marcone Barreto, solicita a implantação de sinalizações vertical e horizontal na entrada do conjunto supramencionado.
A Indicação nº 928/19 tem o objetivo de ampliar a segurança do trânsito na localidade, a pedido de moradores e motoristas da comunidade.
“As melhorias na sinalização dessa área prezam pela segurança dos pedestres e motoristas porque promoverá a redução da velocidade dos automóveis que trafegam pelo local”, justifica o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR RANDINHO
INDICAÇÃO Nº 926/19 – Solicita duas paradas de ônibus uma no sentido Ceará-Mirim e a outro sentido Natal em frente ao Mangueiras Bar em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 927/19 – Solicitando reposição de lâmpada no poste da entrada do conjunto Rota Norte na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 929/19 – Solicitando conserto do calçamento na entrada do conjunto Rota Norte na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 930/19 – Solicitando limpeza, capinação e poda de árvores na rua do Campo do Santos no loteamento Beira Rio na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 931/19 – Solicitando limpeza e capinação em todas as paradas de ônibus na comunidade de Massaranduba.
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A Câmara de vereadores de Ceará-Mirim aprovou Projeto de Lei que determina a Prefeitura a divulgar os valores arrecadados mensalmente com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública-COSIP.
O Projeto, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, foi aprovado com o aval de todos os parlamentares.
“Este é mais um projeto que trata de transparência com os recursos públicos arrecadados através de uma contribuição embutida na conta de energia, e que muitos contribuintes nem fazem ideia do que se trata e do próprio volume financeiro arrecadado”, defende a parlamentar.
No Projeto, Renata pede que o Poder Executivo publique mensalmente até o décimo dia útil do mês seguinte ao da competência a receita decorrente da arrecadação da COSIP, no Diário Oficial do Município, no átrio da Prefeitura e no site do município em linguagem acessível ao público em geral.
O texto aprovado pede ainda, a quantidade de contribuintes, quantificando as pessoas física e jurídica.
“A publicidade dos valores arrecadados será uma importante ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade”, encerra a vereadora Renata Martins.
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SAÚDE PÚBLICA
Moradores do bairro Santa Águeda estão preocupados com o abandono do galpão da antiga garagem da Prefeitura de Ceará-Mirim.
O medo da população é com relação aos possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que transmite a dengue, chikungunya, zika vírus e febre amaraela.
O prédio, localizado no cruzamento das ruas Madalena Antunes e Pedro Vasconcelos, está em completo estado de abandono.
Preocupado com a situação, e por ter recebido diversas denúncias de moradores, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, apresentou, durante sessão ordinária da Casa nesta quinta-feira 08/08, Indicação nº 899/19, ao Executivo Municipal, solicitando com urgência a visita de Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, para que sejam tomadas medidas urgentes, evitando assim, a proliferação de doenças causadas pelo mosquito transmissor da dengue.
“Essa situação é muito perigosa, porque o local está completamente abandonado, e é possível que lá dentro possa existir algo que pode acumular água de chuva. Por isso estamos pedindo a administração municipal, providências urgentes para se evitar o pior e também, para que a população não fique exposta à doenças transmitidas pelo mosquito da dengue”, justifica o presidente Ronaldo.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO RESIDENTE DA CÂMARA
INDICAÇÃO Nº 900/19 – Solicita reposição de lâmpadas na rua Domingos Aureliano de Morais no conjunto Camurupim.
INDICAÇÃO Nº 901/19 – Solicitando terraplenagem urgente nas vias de acesso e na rua principal da comunidade rural de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 902/19 – Solicitando ao DER/RN terraplenagem na RN-307 no trecho da Usina São Francisco.
INDICAÇÃO Nº 903/19 – Solicitando a recuperação da antiga estrada da Usina São Francisco às margens do rio Ceará-Mirim, com o objetivo de torna-la uma rota alternativa para veículos tipo caminhões que trafegam no perímetro urbano do município.
INDICAÇÃO Nº 904/19 – Solicitando à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, para que seja inserido no calendário da programação oficial das festividades da Padroeira de 2019, a Sessão Solene para entrega de títulos de cidadãos cearamirinenses.
INDICAÇÃO Nº 905/19 – Solicitando ao SAAE reparo urgente na rede de esgoto localizada nas proximidades da Escola A.B.C no Conjunto Novos Tempos.
INDICAÇÃO Nº 906/19 – Solicitando ao DNIT reparos no acostamento e tapa-buracos na BR-406 dentro do perímetro urbano de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 907/19 – Solicitando reposição de lâmpadas na rua do Campo na comunidade rural de Matas.
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HOMENAGEM
Mulher, mãe, trabalhadora, evangélica, comunicativa e dedicada ao trabalho.
Assim é Francisca Tânia Caetano, servidora efetiva da Câmara de Ceará-Mirim, que ao longo dos anos vem prestando relevantes serviços à Casa Legislativa, na Assessoria Parlamentar, com competência, dinamismo e desenvoltura, contribuindo para o bom andamento das ações e atividades realizadas pelo Parlamento Municipal.
Neste dia 08/08, data em que a servidora celebra aniversário natalício, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, representada por seus edis e servidores em geral, homenageou a servidora Tânia Caetano com uma Moção de Congratulações, não apenas pelo seu aniversário, mas também, pelos anos que vem se dedicando ao seu trabalho no Legislativo cearamirinense.
A homenagem partiu do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio, que à servidora dedicou sinceros votos de paz, saúde e muita felicidade.
“Esta data não poderia passar despercebida, tendo em vista que é uma funcionária dedicada e que trabalha sempre com bastante eficiência. Que Deus lhe abençoe cada dia mais”, felicitou o presidente Ronaldo.
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SAÚDE DA MULHER
Com o objetivo de realizar exames para a prevenção de câncer de mama e de colo de útero, além de ações educativas de promoção à saúde, o vereador Marcos Farias-PHS está solicitando o atendimento da unidade móvel do “Sesc Saúde Mulher” para Ceará-Mirim.
O pedido do parlamentar foi feito por meio de Indicação Legislativa nº 916/19 apresentada na tarde desta quinta-feira 08/08 durante sessão ordinária da Casa.
No documento, Marcos Farias pede à Mesa Diretora da Câmara, que encaminhe expediente ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, bem como, ao Serviço Social do Comércio-Sesc/RN, solicitando a inclusão das atividades referentes ao serviço móvel “Sesc Saúde Mulher” no município de Ceará-Mirim.
Marcos lembra, que o Sesc Saúde Mulher atende à população de forma gratuita.
O consultório móvel conta com uma estrutura completa para realização de exames Mamografia digital, Papanicolau e ultrassonografias, além de ser totalmente adaptado para acessibilidade de portadores de necessidades especiais.
“Nosso objetivo com a solicitação desse serviço é levar orientação às mulheres, principalmente às que sofrem violência física e psicológica, bem como, oferecer os diversos serviços exclusivos para as mulheres, de forma gratuita”, esclarece o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 911/19 – Solicitando a reconstrução ou implantação de abrigo de passageiros na rua Luiz Francisco Martiniano no entroncamento com a BR-406 no bairro Planalto, em função da destruição do que já existe no local, por causa da colisão de uma carreta.
INDICAÇÃO Nº 912/19 – Solicita serviços de drenagem de águas pluviais e retirada de entulhos na rua Manoel Anselmo Soares no bairro São Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 913/19 – Solicitando os serviços de drenagem de águas pluviais, desobstrução de bueiros ou bocas de lobos nas ruas João Fonseca Neto e Monsenhor Walfredo Gurgel, ambas, transversais com a avenida Enéas Cavalcante e rua Waldemar de Sá com a BR-406.
INDICAÇÃO Nº 914/19 – Solicitando os serviços de limpeza e capinação na Praça do distrito de Capela.
INDICAÇÃO Nº 915/19 – Solicitando os serviços de terraplenagem na rua do Campo, no distrito de Capela.
INDICAÇÃO Nº 917/19 – Solicita sinalização de vagas para carros e motos no estacionamento da Estação Rodoviária no bairro Bela Vista.
INDICAÇÃO Nº 918/19 – Solicitando o rebaixamento do canteiro central nas imediações do Supermercado Bom Dia, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO Nº 919/19 – Solicitando um Caminhão Pipa para realização de limpeza e higienização nas ruas que compõem a feira livre das Cinco Bocas, uma vez que os moradores estão constantemente reclamando da sujeira e mal cheiro deixados pelos feirantes após às feiras realizadas aos domingos.
INDICAÇÃO Nº 920/19 – Solicita a reorganização das bancas da feira livre nas Cinco Bocas, visando proporcionar uma melhor acomodação dos clientes e dos próprios feirantes.
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A Contribuição para custeio da Iluminação Pública voltou a ser tema de discussão na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Durante sessão ordinária realizada na última terça-feira 06/08, foi discutido e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 175/19, de autoria do vereador Arnaldo Silvestre-PSD.
No documento, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal que informe à Casa Legislativa, um prazo de 15 dias, os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública Municipal, especificamente, os valores referentes às Praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
“Temos recebido várias reclamações em nosso gabinete, de pessoas onde a rede de iluminação pública não chega, lâmpadas queimadas que não são substituídas, e a taxa de iluminação pública que é recolhida todos os meses na fatura de energia elétrica. Por isso buscamos saber quais valores estão sendo arrecadados mensalmente, e onde e como esses valores têm sido gastos, bem como, quais obras de melhoria na iluminação pública têm sido feitas”, justifica o vereador Arnaldo.
O parlamentar lembra, que é de responsabilidade da Prefeitura arrecadar dos contribuintes os recursos necessários para a iluminação pública, mas também, aplicar esses recursos na manutenção, extensão de rede e substituição de lâmpadas.
OUTRA SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
INDICAÇÃO Nº 876/19 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim a implantação do IPTU Social para a população de baixa renda nas comunidade de Muriu, Jacumã e Porto Mirim, uma vez que, de acordo com o parlamentar, grande parte da população litorânea é nativa de baixa renda, e que não tem conseguido pagar os altos valores cobrados pelo município.
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ATIVIDADE REMUNERADA
Não importa se é para táxi ou até mesmo para dirigir ambulância.
Quem exerce atividade remunerada com o veículo, deve ter em sua habilitação a observação Exerce Atividade Remunerada, ou EAR.
Se você vai começar a trabalhar com moto, carro ou veículo comercial, terá que pedir essa inclusão na Carteira Nacional de Habilitação-CNH.
E foi pensando nessa categoria, que em 2018, o vereador Carlos Ramalho-PSD, aprovou Requerimento nº 140/18 solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, a implantação de um curso gratuito de capacitação “Exerce Atividade Remunerada” para condutores de Ceará-Mirim que exercem ou desejam exercer atividade remunerada ao volante.
Ou seja, motoristas e motociclistas profissionais que prestam serviço de transporte de passageiros, bens ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas, autônomos ou contratados.
Por falta de uma resposta técnica por parte do Detran até a presente data, o parlamentar, durante a sessão ordinária da Câmara, na tarde desta terça-feira 06/08, apresentou Requerimento nº 178/19 reiterando o seu pedido.
No documento, aprovado pelo plenário, o edil solicita à Mesa Diretora da Casa que encaminhe expediente à direção geral do Detran reiterando o requerimento nº 140/18, de sua autoria.
“Isso significa um avanço muito importante para motoristas e ciclistas, e vamos portanto aguardar que Ceará-Mirim possa ser contemplada com esse nosso pleito”, diz o parlamentar.
Carlos Ramalho lembra ainda, que o Código Nacional de Trânsito exige que qualquer motorista que exerça atividade remunerada com veículo, tenha essa observação na habilitação.
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CIDADANIA
Os moradores das comunidades rurais de Matas, Mineiro e Pedregulho terão um dia de cidadania, interação e entretenimento.
Nesta sexta-feira 09/08 a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizará um dia de Ação de Cidadania, a partir das 8h na Sede Comunitária de Matas.
O projeto “Comunidade Feliz” é uma ação do mandato do vereador e presidente da Casa Legislativa, Ronaldo Venâncio, e tem como objetivo, proporcionar aos moradores dessas localidades a comodidade e o conforto de receber diversos serviços de forma gratuita, evitando gastos com deslocamento até à cidade.
Durante a ação serão disponibilizados os seguintes serviços:
- Teste de Glicemia
- Emissão de Carteira de Identidade
- Atendimento Jurídico com advogados
- Além de aulas de zumba com o professor Anjinho e parquinho para crianças
De acordo com o presidente do Legislativo, Ronaldo Venâncio, a ação também visa promover interação com a população, bem como orientação e acolhimento.
“Através do nosso mandato, a Câmara estará realizando mais uma relevante ação, assegurando aos jovens, crianças e pessoas idosas da zona rural, o seu legítimo direito à cidadania, e isso é muito gratificante pra todos nós que fazemos o Poder Legislativo de Ceará-Mirim”, destaca o residente Ronaldo Venâncio, convidando a todos para participarem desta grandiosa Ação de Cidadania em Matas.
É a Câmara Municipal mais perto do cidadão.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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AÇÃO DE VISÃO SOCIAL
Os vereadores de Ceará-Mirim derrubaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira 06/08 um aumento de 9,9406% na tarifa de água determinado pelo prefeito Marconi Barreto-MDB.
A medida havia sido anunciada no último mês de maio por meio do Decreto Municipal 2.546/19, no qual concedia um aumento de 9,9406%, alegando tratar de realinhamento de tarifa.
Contra o reajuste, a Câmara colocou em discussão nas comissões e votação no plenário, um Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Marcílio Júnior, Jácio Praxedes e Renata Martins, suspendendo os efeitos do supramencionado Decreto do Executivo.
A redação final da matéria ainda deve ser publicada no Diário Oficial dos Municípios.
O vereador Jácio Praxedes-DEM comemorou a aprovação do texto.
“Agradeço ao povo do nosso município, pelo apoio ao Decreto Legislativo apresentado pelo nosso mandato e demais colegas, pedindo a derrubada/suspensão do realinhamento da tarifa que aumentava as contas de água em quase 10%”, disse o vereador Jácio Praxedes.
Já o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV, considerou a aprovação da matéria um ato de grande alcance social.
Ele aproveitou para mandar um recado aos “oportunistas de plantão” que andaram denegrindo a imagem do Poder Legislativo nas redes sociais.
“Basta, vamos deixar de traquinagem e de querer enganar o povo. Essa Casa hoje deu uma grande demonstração de aliança com o povo. Este Poder jamais se omitiu em discutir as matérias de alcance social, em nenhum momento”, esclareceu o presidente Ronaldo após o resultado da votação.
Jorge Moreira
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ARTE CIRCENSE
Na última quinta-feira 1º de agosto, na sessão ordinária da Câmara Municipal, foi concedida e entregue uma Moção de Aplausos ao “Circo Los Campellos” pela performance e alegria oferecidas à população cearamirinense.
A honraria foi de iniciativa do vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, com o objetivo de valorizar as atividades que promovem o desenvolvimento econômico, cultural e social de Ceará-Mirim.
Para o vereador Nequinho, autor da Moção, é muito gratificante ver a realização de atividades como a arte circense no município, valorizando a cultura e o entretenimento na cidade.
“O Circo Los Campellos, que se encontra em temporada em nossa cidade, vem realizando algumas ações sociais em benefício de várias instituições, como por exemplo, espetáculos gratuitos para crianças e adolescentes, sendo portanto, merecedor desta homenagem”, justifica o vereador Nequinho.
Jorge Moreira
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RECONHECIMENTO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim homenageou com Moção de Reconhecimento, os servidores da Casa, Edvaldo Morais Lopes e Antônio Wilson dos Anjos Noleto, pela colaboração para a realização de Sessão Magna realizada em 29 de julho passado.
A homenagem foi proposta pelo Presidente do Legislativo Municipal, vereador Ronaldo Venâncio-PV e teve a aprovação dos demais vereadores.
A Sessão Magna foi alusiva aos 161 Anos de Emancipação Política de Ceará-Mirim, para a qual, Edvaldo Morais e Wilson Noleto contribuíram de forma incansável para a realização do evento, uma parceria entre a Câmara Municipal e a Loja Maçônica Princesa dos Canaviais.
Em sua justificativa, o parlamentar diz se tratar de dois servidores que desempenham suas funções com dedicação redobrada.
“Esta Casa reconhece o esforço e a dedicação dos servidores Edvaldo e Wilson no que se refere a valiosa colaboração que deram para a realização da nossa Sessão Magna. Por isso, externamos nossos sinceros votos de reconhecimento”, destaca o presidente Ronaldo.
Jorge Moreira
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AÇÃO DE CIDADANIA
Na última sexta-feira 02/08 a comunidade de Muriú recebeu uma Ação de Cidadania promovida pela Câmara Municipal.
A Ação, que foi uma iniciativa do mandato do vereador Arnaldo Silvestre-PSD, aconteceu das 8h às 14h na Escola Estadual Augusto Xavier de Góis.
O estabelecimento ficou repleto de pessoas pela busca dos serviços oferecidos de forma gratuita como: emissão de Carteira de Identidade, Título Eleitoral, atendimento jurídico, inscrição para casamento comunitário, entre outras ações.
“Nosso mandato, juntamente com o Poder Legislativo traz essas ações ao povo mais carente porque muitas famílias não têm a oportunidade de ir à cidade em busca dessas ações”, observou o vereador Arnaldo Silvestre.
Os participantes também foram beneficiados com apresentação de aulas de zumba com o professor Anjinho, na quadra poliesportiva.
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV, disse que esse é um formato adotado para beneficiar a população mais carente, atingindo o maior número possível de pessoas que precisam desse tipo de serviço oferecido de forma gratuita.
“Nossa intenção também, é fazer com que a população perceba e sinta o Poder Legislativo Municipal mais próximo do cidadão”, frisa o presidente Ronaldo.
Também prestigiaram a ação em Muriú os vereadores Jácio Praxedes-DEM, Marcos Farias-PHS, Carlos Ramalho-PSD e Randinho-PODE, que elogiaram a iniciativa da Câmara em disponibilizar a estrutura para atender moradores de Muriú.
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HOMENAGEM
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira 1º de agosto, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, conforme iniciativa da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, reservou parte do expediente para homenagear o radialista Etevaldo Alves da Silva, nesta data de seu aniversário natalício.
A proposição recebeu a aprovação de todos os parlamentares da Casa Legislativa, onde todos foram unânimes em expressar sua admiração, respeito e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo locutor nas ondas da Rádio Vale Verde FM 87,9.
No teor da Moção, a vereadora Paula, manifesta votos de congratulações ao radialista Etevaldo Alves, não apenas pelo seu natalício, mas também em reconhecimento pela sua notável história pelas ondas sonoras do rádio, como instrumento importante para o desenvolvimento de Ceará-Mirim, pautado pela coerência e firmeza na defesa da verdade e da liberdade de expressão.
“Por essas e outras razões, nosso Legislativo não pode deixar de reconhecer e parabenizar este radialista, pela dedicação e valorização da notícia evidenciando sempre pela verdade, ética e imparcialidade”, destacou a vereadora Paula Nogueira.
O HOMENAGEADO
Etevaldo, um dos pioneiros da comunicação em Ceará-Mirim, da locução em parque de diversões, passando pela publicidade volante em carro de som, até chegar aos microfones de emissoras de rádio.
Tem desenvolvido um excelente trabalho em prol da comunidade, com prestação de serviços, animação de eventos em auditórios e nas datas comemorativas, além de apresentar um programa semanal na Rádio Vale Verde FM 87,9 de Ceará-Mirim, que é líder de audiência nas manhãs de domingo.
Jorge Moreira
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EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
A vereadora Ana Carina Freitas-PSD solicita ao Executivo, através de Indicação nº 861/19 a instalação de redutor de velocidade e sinalização vertical de trânsito em trecho da rua José Olinto Meira, em frente à Escola Municipal Maria Antonieta Pereira Varela, localizada no bairro São Geraldo, próximo ao Cemitério Parque da cidade.
Segundo a parlamentar, moradores do bairro, direção da escola, pais e professores reivindicam que a lombada seja construída próximo ao portão de entrada e saída dos alunos, com o objetivo de coibir o excesso de velocidade.
Também de acordo com moradores e pais de alunos, inúmeros incidentes já aconteceram no local, principalmente nos horários de início e término das aulas, devido ao fato dos veículos trafegarem em alta velocidade naquela via pública, muitas vezes não respeitando as regras de trânsito.
No local, o fluxo de veículos e pessoas, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos é intenso e o risco de atropelamentos é alto.
“A construção de uma lombada e a sinalização de trânsito minimizam consideravelmente a possibilidade de ocorrência de atropelamentos, pois alertaria os motoristas da necessidade deles reduzirem seus veículos, uma vez que sabemos que o local é utilizado, com frequência, pelos pedestres para efetuar a travessia da via pública”, comentou a vereadora Ana Carina.
Em outra Indicação, nº 862/19, a parlamentar solicita a administração municipal os serviços de pintura, marcação das linhas de jogo, reposição das lâmpadas dos refletores e a construção de muro de proteção no entorno da quadra poliesportiva coberta em Muriu.
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PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, retoma as Sessões Ordinária nesta quinta-feira 1º de agosto.
A primeira Sessão Ordinária do mês está agendada para as 14h30.
A partir desta data, os vereadores voltam a se reunir para as deliberações em convocações ordinárias sempre as terças e quintas-feiras às 14h30.
Todas as sessões são transmitidas ao vivo e na íntegra pelo site da Câmara (www.cearamirim.rn.leg.br) e também pelas rádios 87,9 FM Vale Verde e 106,5 FM Independência.
A população também pode acompanhar a votação de Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Requerimentos e Indicações, participando das sessões ao vivo na Galeria da Casa Legislativa.
Jorge Moreira
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AINDA SOBRE A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Na última segunda-feira 29/07 a Câmara Municipal de Ceará-Mirim e a Loja Maçônica Princesa dos Canaviais realizaram uma Sessão Magna em comemoração aos 161 anos de emancipação política do município.
Realizada no Templo Ubaldo Bezerra de Melo, às 19h, a sessão foi presidida pelo Grão Mestre eleito do Grande Oriente do RN José Ozair Pinto Filho.
A Sessão Magna foi prestigiada com a presença de autoridades Maçônicas, do Poder Legislativo (presidente Ronaldo Venâncio e demais vereadores), Poder Executivo (prefeito Marconi Barreto), além de representantes de vários outros segmentos da sociedade.
Para receber a homenagem, Loja Maçônica e Câmara Municipal escolheram pessoas que colaboraram e colaboram para o desenvolvimento e o progresso do município em áreas como segurança, religião, comunicação, entre outras.
O evento também foi abrilhantado com uma palestra proferida pelo advogado Ricardo de Moura Sobral alusiva à data comemorativa, mensagem em versos do Maçom Manoel Ferreira Neto.
Após a sessão, que lotou as dependências do recinto, um coquetel foi servido aos presentes na área externa do Templo.
LISTA DOS HOMENAGEADOS
- Padre José Sílvio de Brito: Pároco
- Abdênego Xavier dos Santos: Pastor da Assembleia de Deus
- Capitão Ailton Medeiros da Trindade: Comandante da PM Ceará-Mirim
- Gibson Machado de Alves: Professor e pesquisador
- Carol Lima: Atleta
- Jony Som: Radialista
- Davi: Maestro
- Sebastião Silvestre: Cordelista
- Ruy Pereira Júnior: Ex-prefeito de Ceará-Mirim
- Weverton Josias (Tito): Artista popular
- João Sobral: Músico
- Francisco José Ferreira (Barão): Guia de Turismo
- Marcos Aguiar: Venerável Mestre da Loja Princesa dos Canaviais
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PODER LEGISLATIVO
“Um Município é sempre mais importantes do que quem o governa. Uma cidade é sempre maior do que projetos pessoais e políticos de qualquer governante.
É uma página que viramos para conquistar novos sonhos, novas realizações e continuar escrevendo a história.
Por isso, é com orgulho que devemos comemorar o aniversário de nossa cidade.
Compete a nós continuar lutando para alcançar a transformação do nosso município e os objetivos do nosso povo, assegurando a todos o direito de desfrutar saúde, educação, segurança e uma melhor qualidade de vida.
Parabéns Ceará-Mirim pelos seus 161 anos de emancipação política!”.
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PODER LEGISLATIVO
Jorge Moreira
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BAIXO VALE
O vereador Irmão Carlos-SD voltou a cobrar da direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos uma providência no sentido de se evitar um grave acidente com uma caixa d’água na comunidade de Coqueiros, que está sem serventia para o SAAE, para a população e que começa a apresentar problemas em toda sua estrutura.
A cobrança do vereador ocorreu por ocasião da presença do diretor da autarquia à Câmara Municipal para dar explicações sobre as novas tarifas de água do SAAE.
Antes disso, o parlamentar já havia aprovado uma Indicação no plenário da Casa, solicitando a presença de um técnico para realização de uma vistoria no reservatório, que está com sua estrutura comprometida, o que poderá ocasionar um desabamento.
“Quem está sendo cobrado sou eu e o prefeito. Se essa caixa desabar e causar um desastre, quem vai pagar o preço? Com certeza sou eu que moro lá e estou lá todos os dias”, disse o vereador.
Para o edil, não custa nada o SAAE assumir a responsabilidade.
“Não custa nada. Vá lá assumir a responsabilidade, chame a população e diga: tá aqui o vereador que me cobrou, e eu tenho um laudo atestando que a caixa não cai. Se a população aceitar, tudo bem, ai eu fico fora desse contexto e não tenho mais responsabilidade com isso”, pede providências o vereador Irmão Carlos.
Ferrenho defensor da população do Baixo Vale, o vereador Irmão Carlos, sugere que o SAAE faça a demolição da caixa, uma vez que não está mais servindo a comunidade.
“Quero que o senhor, como diretor do SAAE entenda a minha posição, o meu problema, o que estou enfrentando diante das famílias e faça o que for melhor para a comunidade”, justificou o vereador Irmão Carlos.
Diante das cobranças do representante do Baixo Vale, o diretor do SAAE, João Augusto se comprometeu em solucionar o problema.
Ele disse que na situação em que a caixa se encontra hoje, o custo para demolir seria bem mais caro do que para recuperar, e quanto a utilização ou não do reservatório, seria uma questão de opção.
“A nossa ideia é de um estudo para viabilizar a sua utilização. Se ela trouxer algum benefício para os consumidores a gente irá fazer a opção de consertá-la, mas se não trouxer, a opção será a demolição”, explicou o diretor do SAAE.
João Augusto disse ainda ter um laudo atestando que não existe risco iminente, isto é, não está pra cair, mas que, se não for tomada uma providência ela pode vir a correr esse risco, mas que não é o caso no momento.
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ESPAÇO SEMANAL NO RÁDIO
No último sábado, 20/07, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, estreou seu programa semanal de rádio “Câmara em Ação”.
O informe legislativo vai ao ar todos os sábados das 11h às 12h na Vale Verde FM 87,9 de Ceará-Mirim.
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio, explicou como será utilizado esse espaço semanal.
Ronaldo disse que o programa não será um local de debate.
“Isso deve acontecer no plenário do Legislativo. O programa será para mostrar a atuação dos vereadores e os trabalhos do Poder Legislativo”, explica o presidente Ronaldo.
O parlamentar reforça, que o programa radiofônico é mais um meio para que a população fique sabendo mais sobre a atuação dos 15 vereadores.
A utilização do espaço será num sistema de rodízio entre os parlamentares e a presidência da Casa.
Não perca!
“Câmara em Ação”, todos os sábados a partir das 11h na 87,9 FM de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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CRIANÇAS CARENTES
Aprovada pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes residentes no município para entrada em circos e parques de diversões, é sancionada pelo prefeito Marconi Barreto.
A Lei, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, permite que crianças carentes do município, principalmente matriculadas na rede municipal de ensino, tenham direito a ingressos gratuitos em circos, parques de diversões e similares que se instalarem no município.
A Lei também estabelece, que isso ocorra mediante parâmetros definidos pelo Departamento de Ação Social, por ocasião da concessão do alvará de funcionamento.
“Temos que promover iniciativas que possam proporcionar mais lazer e diversão para nossas crianças, e essa Lei é apenas uma das ações do nosso mandato em prol das crianças cearamirinenses”, comemora o vereador Carlos Ramalho.
O parlamentar reforça que a Lei oferece a oportunidade de muitas crianças irem aos circos e parques de diversões.
“Muitas crianças não vão aos circos ou parques porque os pais não têm condições financeiras, e esta Lei foi criada para dar a oportunidade delas se divertirem gratuitamente”, esclarece o vereador Carlos Ramalho.
Ainda de acordo com a Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, fica proibida a comercialização de quaisquer bens, comida ou souvenirs durante o funcionamento dos equipamentos de diversão, sendo permitida somente a entrega gratuita de brindes, desde que, sejam compatíveis com a idade das crianças.
A Lei, nº 1.950 de 17 de julho de 2019, foi publicada no Diários Oficial dos Municípios, edição desta quarta-feira 24 de julho.,
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EDUCAÇÃO
A terceira reunião da Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, discutiu um tema que tem preocupado as autoridades e instituições de ensino: a Evasão Escolar.
O encontro aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e contou com a presença da secretária municipal de educação, Letícia Andrade, além de instituições como 5ª DIREC, Conselho Tutelar, Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, Agentes de Proteção, professores, educadores, assistentes sociais, pedagogos, entre outros.
Na opinião do presidente da Frente, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, o tema abordado é de grande relevância, por se tratar de uma temática muito importante, uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos.
É importante ressaltar que a temática interessa muito, porque quando um estudante abandona a escola, é necessário descobrir o que de fato ocorreu, devendo ser observados inúmeros fatores.
A ausência de professores e espaços inadequados, são apenas alguns dos motivos que podem levar o estudante a se afastar do estabelecimento de ensino.
Durante o debate, os participantes falaram dos desafios de identificar os estudantes que deixam de frequentar a sala de aula.
Para o professor Enéas Torres, é preciso saber diferenciar a evasão escolar e ausência na escola. “Trazer a família para a escola desde a educação infantil, é um dos caminhos”.
Ao final do encontro, o presidente da Frente Parlamentar, vereador Nequinho, disse que o encontro foi bastante positivo e falou sobre alguns dos encaminhamentos.
Disse que a Frente irá trabalhar para encontrar mecanismos, principalmente junto a Secretaria Municipal de Educação para a implantação da Educação de Jovens e Adultos Profissionalizantes, bem como, trazer para a Casa Legislativa a discussão sobre o novo Fundeb.
O transporte escolar será tema na próxima reunião da Frente, em data a ser posteriormente anunciada, bem como a proposta de criação de uma equipe de trabalho para a realização de um trabalho consistente no combate à evasão escolar.
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