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INFORMAÇÕES EM SITE OFICIAL
Eventualmente, moradores de um bairro ou região de Ceará-Mirim veem obras que seguiam a todo vapor serem interrompidas sem qualquer retratação do poder público à comunidade, o que levanta uma série de dúvidas sobre os motivos da inativação e o prazo para serem retomadas.
Justamente com o objetivo de mudar este cenário, o vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 1º de outubro, apresentou Projeto de Lei nº 044/2019, que exige da administração municipal a divulgação no site oficial da Prefeitura informações sobre obras públicas paralisadas, acompanhadas da exposição de motivos e o período de interrupção, além de data prevista para o término.
O texto considera obras paralisadas, aquelas atividades interrompidas por mais de 60 dias.
A propositura de Franklinho, determina ainda que, as informações a serem publicadas no site oficial do município, contenham também os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.
Tais informações também deverão ser inclusas no Portal da Transparência do Município para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos de forma mais detalhada.
Em sua justificativa, o parlamentar defende que, além de gerar um “grande prejuízo” para os cofres públicos, com “inevitável aumento” dos custos em uma retomada da obra, a situação gera transtornos para a população, que não contará com os benefícios dos empreendimentos.
O vereador reconhece que o enfraquecimento da economia brasileira é um dos motivos que ocasionam tais paralisações, no entanto, destaca não ser este o principal, uma vez que há questões como: projetos malfeitos, burocracias, entraves ambientais e falta de planejamento.
Após lido em Plenário, o Projeto de Lei nº 44/2019 foi encaminhado para tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Através de Indicação Legislativa nº 1167/19 a vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com a construção de uma rotatória em frente ao Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira.
De acordo com a vereadora, a propositura tem por objetivo melhorar a trafegabilidade no local, facilitando o acesso dos veículos que trafegam pela av. Luiz Lopes Varela.
Para a parlamentar, a implantação da rotatória irá facilitar também, a entrada e saída dos veículos para as dependências do Hospital supramencionado, evitando acidentes.
“O local apresenta um grande fluxo de veículos e com a instalação da rotatória aumentará a segurança e a agilidade do trânsito”, frisa a vereadora Paula.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DA VEREADORA PAULA
INDICAÇÃO Nº 1168/19 – Solicitando a construção de um Posto de Saúde na comunidade de Gravatá num terreno vizinho a Quadra de Esportes da localidade.
INDICAÇÃO Nº 1169/19 – Solicita a construção de uma Praça em frente à Escola Municipal Maria de Lourdes, na comunidade de Gravatá.
INDICAÇÃO Nº 1170/19 – Solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI em Lagoa do Cosme, Mangabeira e Riacho da Goiabeira.
INDICAÇÃO Nº 1171/19 – Solicitando a construção de abrigos de passageiros nas comunidades de Gravatá, Primavera, Lagoa do Cosme e Mangabeira.
INDICAÇÃO Nº 1172/19 – Solicitando a instalação de um poste com quatro luminárias na rotatória da entrada de Capela.
Jorge Moreira
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MELHORIAS PARA O TRÂNSITO
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na tarde desta terça-feira 1º de outubro, o vereador Thiago Coutinho-PL apresentou Indicação solicitando sinalizações vertical e horizontal na BR-406, na entrada para o conjunto Santa Paula.
A Indicação nº 1165/19 foi direcionada ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar salienta que, sem a devida sinalização, há risco de acidentes no local.
Ele ressalta ainda, o crescimento da comunidade que contribui para o aumento do fluxo de veículos naquela estrada rural.
Segundo Thiago Coutinho, a implementação da sinalização, orienta os motoristas que trafegam pelo local.
A demanda, chagou ao conhecimento do vereador através de moradores daquela comunidade rural.
OUTRA SOLICITAÇÃO DO VEREADOR THIAGO COUTINHO
INDICAÇÃO Nº 1166/19 – Solicitando manutenção das luminárias com reposição de lâmpadas nos postes localizados no conjunto Santa Paula.
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UNIÃO
Recém-empossado presidente em exercício da Câmara de Ceará-Mirim com a posse do presidente Ronaldo Venâncio como prefeito interino do município, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, foi entrevistado no programa “Jornal Potiguar Notícias”, pela PNTV e um pool de emissoras de rádio, quando falou sobre sua nova função e o município.
Ronaldo assumiu a Prefeitura devido a cassação do mandato do prefeito Marconi Barreto e de sua vice Zélia Santos pelo TRE e TSE pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016.
“É um desafio para mim assumir a presidência da Câmara em substituição a Ronaldo, que fez um excelente trabalho no comando do Legislativo”, destacou Nequinho.
O parlamentar enfatizou também a união dos vereadores em prol de Ceará-Mirim.
“Como vereador há quatro mandatos posso afirmar que tenho experiência, mas como presidente ainda estou aprendendo. É um desafio no qual conto com a união dos demais colegas vereadores, que por sua vez, estão todos unidos em prol do melhor para a Casa e para o município de Ceará-Mirim”, disse o presidente em exercício da Câmara, Manoel Vieira.
Jorge Moreira
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Por unanimidade de votos dos presentes, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira 01/10, o Projeto de Lei nº 14/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2020.
A proposta, elaborada pelo Poder Executivo Municipal ainda passará por uma segunda etapa de votação no Plenário da Casa de Leis.
De acordo com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, observou-se o atendimento ao prazo legal previsto no art. 84 da Lei Orgânica do Município que determina até 30 de julho de cada ano como data para envio ao Poder Legislativo da proposta de LDO.
Ainda de acordo com o parecer, merece destaque a coerência da proposta com o Plano Plurianual vigente, principal requisito verificado pela Comissão.
Desta forma, após análise encaminhada, a Comissão emitiu parecer favorável pela aprovação do Projeto, sem emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA.
Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, e demais membros da Mesa Diretora, Marcos Farias (Primeiro Secretário) e Carlos Ramalho (Segundo Secretário) definiram que nesta sexta-feira, dia 4 de outubro não haverá expediente no Poder Legislativo.
A medida se dá, em função do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 05/2019 em virtude do feriado estadual alusivo aos “Mártires de Cunhaú e Uruaçú”.
A decisão não afeta os serviços ordinários da Casa Legislativa.
A Câmara de Ceará-Mirim retomará suas atividades normais na segunda-feira 7 de outubro.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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HOMENAGEM AOS IDOSOS
“Neste 1º de outubro, “Dia Nacional do Idoso”, nós que compomos a Câmara de Vereadores, queremos deixar nosso reconhecimento a todos os idosos de Ceará-Mirim pela sua significante parcela de contribuição no desenvolvimento e crescimento do nosso município, e por serem pessoas fortes e guerreiras.
Queremos ainda manifestar nosso respeito a admiração a vocês, pessoas especiais, que também têm nos ajudado a fazer de Ceará-Mirim uma cidade cada vez melhor.
Parabéns pelo seu Dia!
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
Jorge Moreira
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ARNALDO SILVESTRE É O ANIVERSARIANTE DO DIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim parabeniza o vereador Arnaldo Silvestre-PSD pela passagem de seu aniversário nesta terça-feira 1º de outubro.
Os votos de toda a Casa da Cidadania são de prosperidade, saúde e paz.
“Que não só na data de hoje, mas todos os dias de sua vida Deus possa estar iluminando seus passos e sua luta nesta caminhada como parlamentar.
Que o tempo seja sempre seu parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria.
Com o desejo de que as conquistas do passado tragam-lhe à lembrança, não só alegrias, mas também a força e o entusiasmo para superar eventuais obstáculos e implementar os mais importantes projetos para o futuro.
Parabéns! Feliz Aniversário!
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
Jorge Moreira
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HOMENAGEM
Neste 1º de outubro comemora-se o Dia do Vereador.
Mais que comemorar e trocar saudações é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na sociedade, possuindo um papel importante no município em que atua.
Ele é o elo entre a população e o Poder Legislativo.
Reconhecido o “espelho da comunidade” e o ponto de referência dos anseios populares, o vereador atual tem, na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo.
Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o vereador quem recebe diariamente toda a carga de reclamações e de pedidos diversos.
É ele que tem de ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível (quase que por mera obrigação), atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos órgãos competentes.
É verdade que o cargo de vereador pode até dar certo status aos detentores, o convívio com personalidades e autoridades ilustres.
Mas é verdade também que o cargo exige certos sacrifícios: a ausência do lar e da família muitas vezes em função dos compromissos legislativos até mesmo em outras cidades ou estados, ou mesmo o distanciamento quase que diário da família por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres pertinentes ao mandato.
Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada.
A resposta que cada vereador pode – e deve dar – é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade.
“Ser vereador, é ter consciência das necessidades do povo que lhe conferiu a missão de bem representa-lo”, uma homenagem dos servidores do Poder Legislativo aos vereadores de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ações para melhorar a segurança pública em comunidades rurais de Ceará-Mirim têm sido reivindicadas pelo vereador Marcílio Júnior-PSB.
Uma solicitação do parlamentar, por meio de Indicação nº 1154/19 foi dirigida ao prefeito em exercício Ronaldo Venâncio-PV, à Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ceará-Mirim, solicitando rondas ostensivas permanentes nas comunidades rurais de Aningas, Caiana, Jacumã, Muriu e Porto Mirim.
O aumento da violência na zona rural motivou a Indicação de Marcílio Júnior para que o policiamento ostensivo na área rural do município seja reforçado.
Segundo o edil, produtores e moradores estão apreensivos diante da possibilidade de serem assaltados ou terem suas residências furtadas.
“Por ser extensa e pouco monitorada, a área rural de Ceará-Mirim passou a fazer parte do trajeto de pessoas mal intencionadas, e o reforço do policiamento vai ajudar a população a se sentir mais segura”, argumenta o autor da Indicação.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 1155/19 – Solicitando capinação e limpeza de todas as ruas do Conjunto Habitacional Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1156/19 – Solicita reposição de lâmpadas nos postes da comunidade rural de Ponta do Mato.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Arnaldo Silvestre-PSD, apresentou Indicação nº 1153/19 ao Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 24 de setembro.
No documento, o parlamentar solicita o serviço de terraplanagem de Rio dos Índios até a ladeira do Dendê.
De acordo com o edil, o local está em péssimo estado de trafegabilidade, colocando em risco pedestres e veículos que diariamente por ali passam.
“É importante a manutenção de estradas para a segurança dos moradores que sofrem sem essa benfeitoria há vários meses”, justifica o vereador Arnaldo.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou, na última terça-feira 24/09, Requerimento nº 219/19 de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, solicitando agendamento de audiência pública com o objetivo de debater ações que incentivem o segmento têxtil no âmbito do município de Ceará-Mirim por meio do Cooperativismo e Associações de Costureiras.
A Mesa Diretora da Casa deverá definir nos próximos dias a data para realização do evento.
A ideia, de acordo com a autora da proposta, é discutir de que forma as políticas públicas podem ser implementadas para a sustentabilidade do segmento.
“É uma oportunidade que iremos ter para debater as políticas públicas para o setor, bem como, a sustentabilidade da área têxtil em nosso município”, explica a parlamentar.
O mandato da vereadora Renata Martins também tem se preocupado em debater outros temas importantes, como por exemplo, políticas públicas para a juventude, violência contra a mulher, segurança pública, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável do município de Ceará-Mirim.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A vereadora Ana Carina Freitas-PSD, apresentou, na última sessão ordinária do Legislativo, ocorrida na última terça-feira 24/09 uma Indicação que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim extensão de rede de água para a rua do Campo na comunidade rural de Caiana.
O pedido foi feito através da Indicação nº 1141/19 ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV.
Em outra Indicação, nº 1140/19, a vereadora faz a mesma solicitação para as ruas: Antônio Basílio, Dr. Rodolfo Cavalcante, Travessa são Francisco, Cândido Germano, Francisco Paulino e rua Dr. Peixoto, todas localizadas na praia de Muriu.
“Visando uma melhor qualidade de vida para a população da comunidade, a nossa proposição atende à solicitação de diversos moradores que aguardam por esse serviço há muitos anos”, justifica a vereadora Ana Carina.
Por fim, a parlamentar também solicita, por meio de Indicação nº 1142/19 a colocação de areia barrada, com urgência, no campo de futebol da comunidade de Muriu, para que os desportistas possam realizar suas atividades esportivas.
Jorge Moreira
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COBRANÇA DE REALINHAMENTO
Em maio deste ano de 2019, o então prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, publicou Decreto nº 2.546/19, concedendo um aumento de 9,9406% nas contas de água dos consumidores, alegando um realinhamento de tarifa.
Entendendo tratar-se de um aumento abusivo, os vereadores Jácio Praxedes-DEM, Marcílio Júnior-PSB e Renata Martins-PTC apresentaram Projeto de Decreto Legislativo suspendendo os efeitos da cobrança do realinhamento.
Contra o reajuste, a Mesa Diretora da Casa colocou o Projeto dos edis em tramitação nas comissões, e no dia 6 de agosto levou o PDL a votação em plenário, que por unanimidade, derrubou o Decreto que concedia o realinhamento de tarifa.
Agora, quase dois meses depois, o tema volta a ser debatido no Plenário da Casa Legislativa.
Na sessão ordinária desta terça-feira 24/09, o vereador Thiago Coutinho-PL, apresentou um Requerimento Verbal à Mesa Diretora da Câmara, pedindo que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, pedindo informações acerca do assunto.
Ele quer saber, os motivos pelos quais, a cobrança do realinhamento de quase 10% continua sendo aplicada nas faturas dos consumidores do SAAE, mesmo depois da Câmara de vereadores ter derrubado o Decreto do Poder Executivo.
O vereador explicou que é inadmissível que a população carente do município continue pagando por uma tarifa que esteja fora da realidade de seu padrão de vida.
Desta forma, ele espera, dentro do mais breve possível, receber as informações solicitadas a autarquia municipal.
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RISCO E PREOCUPAÇÃO
O vereador Jácio Praxedes-DEM volta a se preocupar e alertar as autoridades sobre as condições em que se encontra uma caixa d’água desativada, localizada no distrito rural de Capela.
Edificada bem em frente ao cemitério da comunidade, moradores revelam um estado de semi-abandono com parte de sua estrutura comprometida e com sérios riscos de desabamento.
Diante da situação, o parlamentar democrata apresentou Indicação nº 1138/19 ao Executivo Municipal, reiterando outra Indicação nº 877/19, na qual solicita a Administração Municipal a demolição do reservatório desativado, por apresentar sérios problemas em toda sua estrutura oferecendo riscos e medo a todos os moradores de seu entorno.
“A situação da caixa é de muito risco para os moradores do entorno. Por isso estamos pedindo a sua demolição, para que se possa, dessa forma, evitar um possível e grave acidente”, alerta o vereador Jácio Praxedes.
Vale salientar que a caixa d’água, com aspecto envelhecido, tem preocupado os moradores de Capela não apenas pelas condições precárias de sua estrutura, mas também, pela possibilidade de ser um ponto para proliferação de mosquitos da dengue.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
INDICAÇÃO Nº 1134/19 – Reiterando Indicação nº 412/19 solicitando esgotamento sanitário por meio de carro limpa fossas para a comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1135/19 – Solicitando o serviço de terraplenagem em todas as ruas da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1136/19 – Solicitando poda de árvores em todas as ruas da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1137/19 – Solicitando reposição de lâmpadas nos postes de todas as ruas do distrito de Capela.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Preservar o meio-ambiente e dar um destino correto ao lixo.
Com essa visão ambiental, a vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, apresentou Indicação nº 1149/19 ao Poder Executivo solicitando a coleta seletiva de lixo na comunidade rural de Mangabeira.
A parlamentar entende que o lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais dos tempos atuais.
“Entendo que o lixo não pode simplesmente ser jogado no solo sem qualquer cuidado, pois pode se transformar em lixões altamente prejudiciais à saúde pública”, justifica a vereadora Paula.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DA PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1144/19 – Solicitando a construção de uma lombada na rua Simeão Barreto.
INDICAÇÃO Nº 1145/19 – Solicita reposição de luminárias completas nos postes existentes nas comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Quiri e Primavera.
INDICAÇÃO Nº 1146/19 – Solicitando o serviço de terraplenagem com colocação de pó de brita nas comunidades de Primavera, Quiri, Riacho da Goiabeira, Gravatá, Lagoa do Cosme e Mangabeira.
INDICAÇÃO Nº 1147/19 – Solicitando o serviço de poda de árvores nas comunidades de Primavera, Mangabeira e Morrinhos.
INDICAÇÃO Nº 1148/19 – Solicitando serviço de tapa buracos na RN-064 no trecho que liga a ponte sobre o Rio Ceará-Mirim até a entrada para o município de Pureza.
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TRÂNSITO
Proprietários de veículos e condutores autuados por infrações de trânsito de competência municipal, em Ceará-Mirim, poderão ganhar ferramenta de defesa online.
Com esse objetivo, tramita na Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 41/2019 de autoria do vereador Carlos Magno da Rocha Ramalho-PSD que dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica do município de ferramenta para apresentação de defesas, em autuações infracionais de trânsito no âmbito de competência municipal.
De acordo com o Projeto, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, ferramenta para permitir o envio de defesas, face a autuações de trânsito de competência municipal.
O Projeto estabelece também a oferta das seguintes funcionalidades:
Apresentar a defesa da autuação, oferecer Recurso de Multa ao Órgão de Trânsito do Município, pleitear a conversão da penalidade de multa pela aplicação de advertência por escrito, de acordo com a Legislação Federal, e acompanhar a tramitação das defesas a que se referem no incisos I a III do artigo 2º do referido Projeto de Lei, até o efetivo julgamento.
“A ferramenta visa prestar mais um serviço ao cidadão, sem burocracia, facilitando a vida do motorista e do proprietário do veículo autuado em nosso município, exclusivamente nas infrações de competência municipal”, ressalta o vereador Carlos Ramalho.
De acordo com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o projeto atende aos requisitos orçamentário-financeiros relativos à matéria, haja vista, que a propositura não acarreta criação de despesas, não identificando portanto, qualquer impedimento para sua aprovação da forma como se apresenta.
Por esta razão, a Comissão decidiu opinar no sentido de que o Parecer seja pela aprovação do projeto sem emendas.
Desta forma, submetida ao Plenário, a matéria foi aprovada em 1ª discussão e votação.
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EXERCÍCIO FINANCEIRO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, foi palco, na manhã desta segunda-feira 23/09 de audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o ano de 2020.
O evento, contou com a presença do prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV, do presidente da Casa Legislativa, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, demais vereadores, secretários municipais, outros auxiliares da administração, assessores parlamentares da Câmara, e a população.
Na ocasião, a área técnica da equipe financeira da Prefeitura, tendo à frente a secretária Fátima Alves, realizou apresentação sobre o disposto no Projeto de Lei e respondeu perguntas do público e autoridades presentes.
O Projeto de Lei da LDO 2020 já está tramitando na Câmara.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. E nesta terça-feira 24/09 durante sessão ordinária da Câmara, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A votação da LDO em primeira discussão e votação ainda não tem data prevista.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a Lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte.
É com base nela que a proposta do Orçamento (Lei Orçamentária Anual-LOA) é elaborada.
Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, metas, limites e despesas, entre outras disposições.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Randiere Ribeiro – Randinho, apresentou Indicação nº 1125/19 à Administração Pública Municipal pedindo capinação das ruas do Loteamento Maria Ilka próximo a antiga quadra, e na rua Santa Luiza próximo à saída do Beco na comunidade de Massaranduba.
O parlamentar tem acompanhado a situação da zeladoria da comunidade desde o início de seu mandato, já tendo conseguido diversas melhorias para a região.
Randinho esteve visitando os locais e constatou o mato alto, podendo servir de criadouro de animais peçonhentos e insetos diversos, que colocam a saúde das pessoas em risco.
“Entre as funções da vereança está a de se preocupar com a cidade e com as pessoas. Por isso estou sempre atento ao que acontece não só em Massaranduba, mas em todo o município, me dispondo a ajudar naquilo que posso, me preocupando com a saúde e a segurança das pessoas, levando isso à Administração Pública e pedindo as soluções, pois, não estou fazendo favores a ninguém, mas tenho o dever de garantir os direitos da população”, ressalta o vereador Randinho
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1090/19 – Solicita um trator para os serviços de roço e limpeza na frente da rua Erotides próximo ao Posto Planalto na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1091/19 – Solicita a regularização do carro de coleta de entulhos na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1092/19 – Solicita instalação de luminárias em todos os postes da rua Beco da Donzela, bem como, no poste da entrada da rua Nelson Mandela em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1093/19 – Solicitando instalação de braços com luminárias em todos os postes da rua da Telern, assim como em frente à Igreja Católica São José, em Massaranduba.
REQUERIMENTO Nº 218/19 – Solicitando a implantação do Plano de Carreira e Salários para os servidores efetivos (vigias, porteiros, ASGs e merendeiros) que trabalham com atividades de apoio ao processo educacional.
INDICAÇÃO Nº 1131/19 – Solicitando um veículo para ficar à disposição do Conselho Tutelar.
INDICAÇÃO Nº 1132/19 – Solicitando implantação de luminária completa para a rua Nossa Senhora Aparecida localizada por trás do Posto Planalto em Massaranduba.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Os vereadores de Ceará-Mirim, aprovaram por unanimidade, Indicação Legislativa nº 1117/19, de autoria do vereador Marcílio Júnior-PSB, na qual, ele solicita atendimentos médico e odontológico no Posto de Saúde da comunidade rural de Mineiro.
O parlamentar justifica que os atendimentos médico e odontológico são prioridades em todas as cidades brasileiras.
Para ele, a promoção à saúde, no conjunto amplo e integrado, envolve a prevenção, o acesso e o tratamento de enfermidades que assolam a população e que se efetiva na disponibilização da infraestrutura necessária ao desempenho eficaz e eficiente das equipes de atenção básica.
“A população da nossa zona rural tem sofrido muito nos últimos anos com a falta de estrutura da saúde. Uma solução a partir dessa gestão interina, seria a modernização e a melhoria dos serviços deficitários nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente na zona rural de Ceará-Mirim”, explica o vereador Marcílio Júnior.
Só para se ter uma ideia, segundo dados da Organização Mundial da Saúde-OMS, a dor de origem odontológica está entre as cinco piores que o ser humano pode sentir, ficando entre as dores de parto, infarto agudo do miocárdio, oncológicas e as provocadas por cálculos renais.
Em outra Indicação nº 1118/19 o vereador Marcílio Júnior, solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim, rondas ostensivas permanentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar nas comunidades rurais de Minamora, Manibu, Riachão e Projeto Santa Águeda.
O edil, ainda solicita, por meio de Indicação nº 1119/19, instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para a comunidade rural de Caiana.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Garantir mais qualidade de vida para a população cearamirinense é um dos objetivos do vereador Thiago Coutinho-PL.
Ele apresentou uma indicação durante a sessão ordinária da última quinta-feira 19/09, na Câmara de Ceará-Mirim, solicitando à Prefeitura a realização de obras de pavimentação nas ruas Guaporé e Horácio Cardoso, ambas localizadas no bairro Planalto.
O parlamentar explica que a pavimentação é a melhor forma de garantir a população as condições necessárias para transitar pelas ruas.
“Moradores das ruas Guaporé e Horácio Cardoso têm nos procurado constantemente pedindo essa melhoria, já que essas vias, segundo eles, encontram-se em situação precária, e a pavimentação trará maior comodidade e melhorará o acesso ao bairro”, esclarece o vereador Thiago.
Por essa razão, disse o edil, está encaminhando o pedido ao prefeito da cidade, para que esta obra seja realizada o quanto antes.
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VALORIZANDO SERVIDORES
Os servidores da saúde do município de Ceará-Mirim poderão ser beneficiados com o Plano de Carreira e Salários-PCS.
Requerimento com esse objetivo foi apresentado na tarde desta quinta-feira 19/09 pelo vereador Irmão Carlos-SD, durante sessão ordinária da Câmara.
O edil pede a criação do PCS que tem sido inclusive uma bandeira de luta da categoria.
De acordo com Irmão Carlos, o Requerimento nº 215/19 foi apresentado como cumprimento de compromisso com os servidores da saúde do município.
“Esse é um compromisso que tenho, de lutar pela aprovação do Plano, que trará benefícios não só para o servidor, mas também para a sociedade cearamirinense”, disse.
O parlamentar também comentou que a implantação do Plano se faz necessária, como forma de valorização dos servidores.
“Partindo do princípio de que este projeto não pode ter iniciativa do Legislativo, estamos enviando ao Executivo um Requerimento. Espero que o prefeito nos atenda, para que nós, aqui no Plenário possamos apreciar e aprovar dentro daquilo que venha contemplar não só o servidor, mas toda a sociedade”, explicou o vereador Irmão Carlos.
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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
O cotidiano escolar, muitas vezes evidencia comportamentos incoerentes e contraditórios, distanciados das atitudes consideradas corretas, tais como o desinteresse pelos conteúdos, a falta de respeito com os professores, o elevado índice de evasão escolar e os comportamentos de risco envolvendo o uso de álcool e drogas.
Tal fato evidencia a necessidade de elaboração de um planejamento de atividades que contribuam para a aproximação dos alunos com o meio escolar, resgatando seu interesse pela aprendizagem e, em paralelo, realizando ações para capacitação de professores e elaboração de novas formas de atuação.
Diante do exposto, e preocupado com tal situação, o vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, durante sessão ordinária da Casa nesta quinta-feira 19/09, apresentou Indicação Legislativa nº 1120/19 ao Executivo Municipal, solicitando a realização de um trabalho de apoio no sistema municipal de educação.
O trabalho seria desenvolvido por meio de profissionais como: psiquiatras, psicólogos, psicopedagogos, além de assistentes sociais, para atender os corpos docente e discente da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com Nequinho, o objetivo é detectar e solucionar problemas sociais envolvendo a comunidade escolar.
O parlamentar entende que a escola é um espaço em que estão inseridos diversos profissionais, advindos de diferentes linhas de formação e que, consequentemente, adotam diferentes metodologias de ensino em sala de aula.
O mesmo é verificado em relação aos alunos que vivem em diferentes realidades, culturas e que apresentam especificidades que lhes são inerentes.
Dessa forma, é essencial que haja respeito pelo processo de aprendizagem de cada aluno.
Outra preocupação do presidente da Câmara de Ceará-Mirim, refere-se à vulnerabilidade social, que segundo ele, essa expressão sintetiza a ideia de uma maior exposição e sensibilidade de um indivíduo ou de um grupo aos problemas enfrentados na sociedade, que reflete uma maneira de olhar e de entender os comportamentos de pessoas e grupos específicos e sua relação e dificuldades de acesso a serviços sociais como saúde, a própria escola e justiça.
“Esses profissionais poderão auxiliar nas dificuldades sociais e intervir positivamente na vida de cada aluno, além da competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais de cada aluno”, justifica o presidente Nequinho.
O vereador também defendeu que, com a aprovação e implementação desse projeto, os profissionais irão ajudar os professores e demais profissionais da educação municipal a enfrentarem os desafios da violência, dependência química por parte de alunos ou membros da família, situações de conflito conjugal, gravidez na adolescência e depredação do patrimônio das escolas.
Os assistentes poderão trabalhar de maneira educativa com os pais, com a equipe, acompanhando os casos que a escola apresenta.
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COMPROMISSO CUMPRIDO
A semana termina com a realização de uma grande conquista para 25 famílias da comunidade rural de Primeira Lagoa.
A conclusão da obra de extensão de abastecimento d’água da Rua 3 na comunidade rural supramencionada, pela Prefeitura de Ceará-Mirim através do Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
A solicitação havia sido feita há mais de dois anos por meio de Requerimento do vereador João dos Ônibus-PHS, mas que só agora, na gestão interina do prefeito Ronaldo Venâncio-PV, a obra foi executada.
Na última quarta-feira 18/09, o parlamentar foi ao local fiscalizar e acompanhar de perto a conclusão dos serviços.
“Está sendo uma alegria muito grande para essas famílias que há muitos anos utilizavam de galões e outros métodos ultrapassados para ter água potável em casa”, disse o edil.
Essa obra foi apontada pelo vereador João dos Ônibus, como uma prioridade para o prefeito interino Ronaldo Venâncio executar.
“Quero aqui agradecer ao prefeito interino Ronaldo Venâncio, que atendeu o Requerimento de nossa autoria, que estava no SAAE há mais de dois anos. Aproveito a oportunidade para também fazer um agradecimento em nome das famílias beneficiadas com a obra”, finaliza o vereador João dos Ônibus.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Durante sessão ordinária da Casa Legislativa realizada nesta quinta-feira 19/09, o vereador Marcos Farias-PHS apresentou duas Indicações ao Poder Executivo Municipal que trata de solicitação de melhorias em infraestrutura para o bairro Planalto.
Na primeira, nº 1127/19 o parlamentar pede a realização de uma operação tapa buracos em toda a extensão da avenida Orione Barreto.
Segundo o vereador, a via se encontra em péssimas condições, pois devido a falta de manutenção, sofre com os desníveis, o que dificulta a trafegabilidade.
Além disso, segundo ele, é um pedido antigo da comunidade.
Em outra Indicação, nº 1126/19, Marcos solicita limpeza da lagoa de captação, bem como, capinação em todas as ruas do bairro.
“E quero dizer ainda ao nosso querido bairro Planalto, que está bem próximo da gente realizar um grande sonho, que é uma solução para aquela entrada do bairro Planalto. Estamos fazendo um grande esforço, indo às autoridades competentes para buscarmos uma parceria para pavimentar aquele local, se Deus quiser”, destacou Marcos Farias.
Após apresentação e aprovação em plenário das duas Indicações, agora, serão encaminhadas ao Executivo Municipal, que tomará as devidas providências.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 1124/19 – Solicitando Terraplenagem nas estradas dos assentamentos São Miguel, São João, São Sebastião e Santa Luzia.
INDICAÇÃO Nº 1128/19 – Solicitando capinação em todas as ruas do Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1129/19 – Solicitando uma operação tapa buracos na RN-160 no trecho compreendido entre o distrito de Capela à comunidade de Matas.
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PENAS PECUNIÁRIAS
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Com a finalidade de garantir mais qualidade de vida através da educação, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD solicitou, por meio de Indicação nº 1097/19, na sessão ordinária da última terça-feira 17/09, que a Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação, faça uma reforma na Escola Municipal Augusto Xavier de Góis, localizada na Praia de Muriu.
De acordo com o vereador, a escola necessita de reforma urgente.
“Estive recentemente visitando o estabelecimento e vi de perto alguns problemas que a escola enfrente como, a pintura desgastada, algumas falhas nas instalações elétrica e hidráulica, entre outras”, justifica o edil.
Arnaldo destacou também que os alunos têm o direito de estudar em uma escola digna e de qualidade.
“É por isso que estou solicitando essa reforma urgente”, explicou o vereador.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
INDICAÇÃO Nº 1096/19 – Reiterando as Indicações nº 338/18 e 030 e 992/19 solicitando terraplenagem em todas as ruas das Praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1098/19 – Solicitando Operação Tapa Buracos na RN-160 no trecho que liga Coqueiros ao distrito de Caiana.
INDICAÇÃO Nº 1099/19 – Reiterando as Indicações nº 007, 386 e 1026/19 solicitando a revitalização das barracas de pescadores de Muriu e a rampa de acesso à Praia que é utilizada pelos pescadores para o abastecimento de suas navegações.
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Na próxima segunda-feira 23/09, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, uma audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO do exercício financeiro de 2020.
No encontro, promovido pela Prefeitura, serão apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração, que constarão no Projeto de Lei da LDO, que já está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão.
É esse projeto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
AGENDA
A audiência pública para apresentação e discussão da LDO 2020 será na próxima segunda-feira 23 de setembro, com início às 10h no Plenário da Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim, localizada na rua Dr. Manoel Varela, 64 – bairro Santa Águeda.
O evento é aberto ao público em geral.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Thiago Coutinho-PL, apresentou, na sessão ordinária da Câmara, na última terça-feira 17/09, duas Indicações Legislativas ao Poder Executivo Municipal, com importantes solicitações para a população.
Na primeira Indicação nº 1094/19 o parlamentar solicita a construção da pavimentação da rua Fernando Ferreira da Silva, onde localiza-se a Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, zona urbana de Ceará-Mirim.
Segundo ele, a pavimentação dessa via, como de outras ruas de Ceará-Mirim, trará muitos benefícios, pois fará com que diversos problemas sejam sanados, além de atender as reclamações de moradores.
“Isso vai valorizar ainda mais as residências locais, evitar os transtornos que os moradores enfrentam tanto com a poeira no tempo da estiagem, como com os buracos na estação de inverno”, disse o parlamentar.
Em outra Indicação nº 1095/19, Thiago pede à gestão municipal a continuação da construção do calçamento da Rua do Campo na comunidade rural de Matas.
“Os investimentos em infraestrutura são importantes para promover uma melhor qualidade de vida aos moradores, além de tornar os espaços públicos mais organizados, bonitos e seguros”, justifica o vereador Thiago Coutinho.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Preocupado com a segurança de alunos da Rede Municipal de Ensino, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, apresentou Indicação Legislativa nº 1102/19 ao Executivo Municipal, na qual solicita a implantação do Perímetro de Segurança Escolar na área contígua de cada escola no município de Ceará-Mirim.
De acordo com o parlamentar, a área de segurança escolar deverá ser identificada com sinalização e placas em frente aos estabelecimentos de ensino.
O Perímetro, segundo o edil, se prestará para fins de resguardar o alunado, funcionários e professores, de ameaças diversas de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico, e venda de quaisquer substância ou produtos nocivos à saúde e, qualquer forma de corrupção.
O Perímetro também deverá evitar o estacionamento de veículos que não seja do transporte escolar, evitando assim, problemas no desembarque e embarque dos alunos.
“É de suma importância o Poder Público garantir a segurança para as crianças e os adolescentes, afim de que eles possam frequentar o ambiente escolar de forma tranquila e, sobretudo propício para a aprendizagem”, relata o presidente da Câmara.
A proposta também objetiva, garantir, por meio de ações sistemáticas, e previstas em lei, a realização das finalidades das instituições de ensino e oferecer tranquilidade aos alunos, professores, pais e demais profissionais que integram o quadro funcional.
“A vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas instituições educacionais sempre foi uma preocupação do nosso mandato”, finaliza o presidente Nequinho.
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