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HOMENAGEM À GUARDA
Em comemoração da data alusiva ao Dia Nacional da Guarda Municipal, comemorado em 10 de outubro, a Câmara de Ceará-Mirim, por indicação da vereadora Renata Martins, prestou homenagem a corporação do município, conferindo-lhe Moção de Congratulações.
“Não poderíamos deixar de homenagear esses profissionais que cuidam da nossa segurança e têm dado total apoio ao trabalho no combate à violência em nosso município, dessa forma, contribuindo com o fortalecimento da segurança da população”, lembra a vereadora Renata.
Na ocasião, o GM Edson falou sobre a emoção do reconhecimento do trabalho realizado na segurança pública da cidade.
“É com muita emoção que recebemos essa homenagem. Na Guarda, temos mulheres e homens guerreiros que merecem todas as homenagens”, frisou o GM Edson.
O presidente da Câmara em exercício, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, parabenizou os servidores da Guarda Municipal e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela corporação.
“É um trabalho árduo e que deve ter todo reconhecimento que merece”, pontuou o presidente Nequinho.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus fará sempre o melhor por você!
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
“Quero muito continuar meus estudos, aliás, eu preciso estudar para conseguir algo melhor nessa vida, só que, aqui em Massaranduba não temos mais o EJA e fica difícil para mim ter que se deslocar todos os dias para a cidade”
A declaração é de Francisca Nara da Cruz Silva, moradora da comunidade de Massaranduba, que a exemplo de outras mulheres, sonha em concluir seus estudos por meio do programa Educação de Jovens e Adultos.
Preocupado com essa situação de inclusão, que atinge dezenas de jovens e adultos de Massaranduba, o vereador Randiere Martins – Randinho, está solicitando a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação, o retorno do programa em Massaranduba.
Durante sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 22/10, o parlamentar apresentou Indicação Legislativa nº 1.255/19 solicitando providências em relação ao retorno do EJA – Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Maria Bernadete Barbosa, na comunidade de Massaranduba.
“Estou abraçando essa causa e espero que essa iniciativa traga de volta a oportunidade, não apenas para Francisca Nara, mas para muitos outros jovens e adultos de Massaranduba, para que eles possam concluir seus estudos”, justifica o vereador Randinho.
SAIBA MAIS SOBRE O EJA
O Programa EJA é uma modalidade da Educação Básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos nos ensinos fundamental e médio.
É importante destacar a concepção ampliada de educação de jovens e adultos no sentido de não se limitar apenas à escolarização, mas também reconhecer a educação como direito humano fundamental para a constituição de jovens e adultos autônomos, críticos e ativos frente à realidade em que vivem.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR RANDINHO
INDICAÇÃO Nº 1.254/19 – Solicitando reposição de lâmpadas nas luminárias dos postes na pista de Cooper do Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1.256/19 – Solicitando que a rota dos ônibus que fazem a linha Ceará-Mirim/Natal/Ceará-Mirim, das empresas Oceano, Cidade das Dunas, Expresso Cabral e Alternativos, possam se estender até a esquina do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 1.257/19 – Solicitando ao DNIT faixa de pedestre na BR-406 nas proximidades do Centro Estadual de Educação Profissional Ruy Antunes Pereira-CEEP, para facilitar o fluxo dos alunos que trafegam na ultrapassagem da supra mencionada BR.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Carlos Ramalho-PSD voltou a defender na Câmara, que a Prefeitura de Ceará-Mirim realize os serviços de pavimentação e iluminação na avenida João Paulo II, que liga o bairro São Geraldo ao Complexo “Minha Casa, Minha Vida” (Nova Ceará-Mirim).
Durante a sessão ordinária da Câmara na tarde desta terça-feira 22/10, o Plenário da Casa aprovou Indicação nº 1.253/19 de sua autoria, reiterando a Indicação nº 015/19 que solicita os mesmos serviços.
O vereador explica que os pedidos vêm da comunidade, porque, na época chuvosa o acesso fica muito difícil, e por isso, o edil pede que sua Indicação seja atendida o mais rápido possível.
“Já estive no local por várias vezes e pude constatar o problema e a situação porque passa a população e os motoristas que utilizam a via”, justifica o vereador Carlão.
Importante frisar que, nesta época do ano a poeira é o que mais prejudica, e em dias de chuvas a avenida fica em péssimas condições de trafegabilidade, cheia de buracos e os moradores sofrem a com a lama.
Jorge Moreira
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HOMENAGEM
No último dia 15 de outubro foi comemorado o Dia do Professor.
Pesquisas realizadas dão conta que a origem da homenagem está no fato de que, nesta data, em 1827, Dom Pedro I baixou Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no País, com diversas especificações, e 120 anos depois ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao professor.
A celebração foi oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 15 de outubro de 1963, para enaltecer a função do mestre na sociedade moderna, e de lá para cá muita coisa mudou na área da educação e da profissão.
Hoje, há muitas situações como, alunos que portam armas nas escolas, há insegurança e a motivação nem sempre é a de estudar. Há também as dificuldades que a categoria enfrenta, como a baixa remuneração, por exemplo.
Mas, apesar de tudo, os professores estão firmes no trabalho de construção do conhecimento, no esforço por um ensino melhor e de qualidade, pela valorização, e em todos esses anos, muitos foram os profissionais que em salas de aula ou em outros espaços lutaram pela educação de qualidade e questões ligadas a ela.
Devido todo esse esforço e dedicação, especialmente em Ceará-Mirim, aproveitando o mês de comemoração pelo Dia do Professor, a Câmara Municipal, reconhecendo o trabalho dos mestres do município, prestou homenagem aos professores do município.
Por meio do mandato do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, a Casa Legislativa aprovou e concedeu Moção de Reconhecimento aos professores do município pela comemoração do seu dia em 15 de outubro.
A honraria foi entregue pelo vereador proponente em solenidade nesta terça-feira 22/10 durante a sessão ordinária da Câmara. Cabendo ao professor José Cláudio, receber a homenagem representando a categoria.
“Não poderíamos deixar de reconhecer e aplaudir os professores honrados, que têm a missão de ensinar, ajudando a disseminar o conhecimento e a sabedoria, pilares do progresso da Nação. Ser professor, antes de tudo, é se encantar pelo ato de ensinar, de educar e de mostrar caminhos aos jovens, para um futuro promissor”, frisa o vereador Franklinho.
Ainda em homenagem aos professores, o parlamentar destaca que, ensinar é profissão, mas educar é sempre uma missão.
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JUSTA HOMENAGEM
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira 22/10 uma Moção de Congratulações, a ser conferida ao senhor João Roberto da Cunha, popularmente, “Tudo Rico” que nesta data celebrou 93 anos de idade.
A honraria, por meio de Requerimento nº 237/19, foi proposta pelo vereador e presidente em exercício da Casa Legislativa, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
“É mais do que justo, homenagear uma pessoa com uma longa vida de paz e felicidade em família, e que muito contribuiu para o comércio e para a economia de Ceará-Mirim, e que evidenciou o nome do nosso município por todo o estado”, elogiou o presidente Nequinho.
TUDO RICO
João Roberto da Cunha, foi casado 55 anos com a mesma mulher, Francisca Catarino da Cunha (de saudosa memória), com quem teve 22 filhos, entre eles, o artista popular Coronel Ananias.
Casou-se em Santana do Matos, depois foi morar em Pedro Avelino, e chegando em Ceará-Mirim no ano de 1952.
Em Ceará-Mirim, ficou conhecido e fez carreira no comércio local pela sua irreverência e estilo atrativo para seu comércio – vendia calça e dava a camisa de presente – daí a fama de Tudo Rico.
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FESTA DA PADROEIRA
A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição deu início nesta segunda-feira 21/10 a peregrinação da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Ceará-Mirim.
A Câmara de vereadores foi a primeira repartição pública a receber a Santa Padroeira, onde permanecerá até esta terça-feira, 22 de outubro.
Na Casa Legislativa, a Santa foi recebida pela diretora-geral Williane Albuquerque e pela servidora mais antiga, Ivanilde Alexandrina.
“Receber a imagem da nossa padroeira nesse momento importante para a Igreja é muito significativo para nós, porque proporciona a oração e a palavra, que é levada à toda a população, especialmente nesta Casa Legislativa, que tem a vocação de ser a Casa do povo”, disse a diretora Williane Albuquerque.
A imagem percorrerá todas as repartições públicas, até o dia 28/11 quando estará na 5ª DIREC, retornando à Matriz para o início do novenário.
Os festejos deste ano têm como tema central “Maria, Mãe e Intercessora, Expõe para nós o teu Filho”.
A Festa da Padroeira de Ceará-Mirim, Nossa Senhora da Conceição, vai de 28 de novembro a 8 de dezembro.
Jorge Moreira
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VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 43/2019 que institui o Programa de Apoio e Incentivo a profissão de Artesão.
Pelo texto, de autoria do vereador Randiere Ribeiro Martins – Randinho, artesão é a pessoa que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperada, e que produz manualmente produtos que agregam valores culturais, sociais e artísticos.
O parlamentar lembra que as atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras ocupações gerando renda para milhares de brasileiros e brasileiras sem que haja um sistemático incentivo estatal no tocante à qualificação profissional e apoio a produção e comercialização dos produtos.
“Por isso, considero essencial o apoio e incentivo do poder público municipal aos artesãos e artesãs do nosso município, com a cessão de espaços adequados onde eles possam produzir, expor e comercializar seus produtos de forma coletiva e organizada”, justifica o vereador Randinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1158/19 – Solicita implantação de placas que sinalizam os quebra-molas localizados em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1159/19 – Solicita três caçambões fixos para entulhos a serem colocados ao lado da Escola Maria Bernadete Barbosa, outro na entrada do conjunto Rota Norte e um terceiro próximo a lombada de Comum, todos na localidade Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1209/19 – Solicitando a manutenção da iluminação pública no cemitério da comunidade de Nova Esperança.
INDICAÇÃO Nº 1210/19 – Solicitando a manutenção da iluminação pública na av. principal, limpeza e capinação nas praças do Complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 1212/19 – Solicitando a manutenção da iluminação pública na avenida principal da comunidade rural de Nova Esperança.
INDICAÇÃO Nº 1242/19 – Solicitando a retirada de entulhos existentes na rua São José na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1243/19 – Solicitando a implantação de luminárias completas na parada de ônibus às margens da BR-406, próximo ao posto Planalto e na rua ao lado do Parque de Vaquejada próximo ao Fute Pesca na comunidade de Massaranduba.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Demora nos pontos, ônibus lotados, preços abusivos de passagens.
São muitas as reclamações da população cearamirinense quando o assunto é transporte de passageiros feito pelas empresas que fazem a linha Ceará-Mirim/Natal/Ceará-Mirim.
E o que pode ser feito para melhorar a qualidade desse serviço?
A Constituição Federal deixa claro que a competência do transporte intermunicipal, aquele que vai de uma cidade para outra, é do Governo do Estado.
Preocupado com a situação, e diante dos reclames da população, o vereador e presidente em Exercício da Câmara de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, apresentou Requerimento nº 233/19 no Plenário da Casa, que versa sobre essa problemática.
No documento, o parlamentar solicita ao Governo do Estado, através do DER/RN, uma fiscalização junto as empresas Cabral, Oceano e Cidades das Dunas, no que se refere ao cumprimento de horários da linha.
Vale salientar que para cumprir com essas obrigações, mesmo que o serviço de transporte seja prestado por empresas particulares, por meio de concessão, é preciso que o município também esteja atendo às necessidades da população para definir questões como: quantidade de veículos, vida útil da frota, número de linhas e principalmente horários, itinerários e pontos de parada.
Resumidamente, tudo o que for preciso para o ir e vir da população de todos os bairros ser feito com segurança, qualidade e pontualidade.
Em outro Requerimento, nº 234/19, Nequinho também solicita ao DER/RN, que seja feito um estudo de viabilidade, com o objetivo de implementar nas Vans de transporte alternativo na linha supra mencionada, o sistema de bilhete eletrônico.
Jorge Moreira
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DIA DO MÉDICO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por meio dos 15 parlamentares que compõem a Casa Legislativa, dedica mensagem a todos os médicos e médicas pela comemoração de seu dia nesta sexta-feira 18 de outubro.
Eis a mensagem:
“Bem mais que parabenizar, nós queremos agradecer a você médico, a você médica, por exercer a arte de cuidar da vida com respeito, amor e dignidade. PARABÉNS PELO SEU DIA!”
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Poder Legislativo
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Jorge Moreira
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RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO
Em reconhecimento à dedicação dos Agentes Comunitários de Saúde, na prestação dos serviços à população de Ceará-Mirim, a Câmara Municipal de Vereadores, concedeu Moção de Aplausos a estes profissionais pelos 25 anos da categoria.
A honraria é de autoria das vereadoras Ana Carina Freitas-PSD e Paula de Morais Nogueira-PSDB.
Para elas, os Agentes de Saúde são os articuladores entre a comunidade e a equipe médica, que levam, por meio de visitas domiciliares promoção, prevenção e cuidados relacionados à saúde, e precisam ser reconhecidos.
“Reconhecer e divulgar o eficiente trabalho desses profissionais é indispensável, por isso, eles são merecedores desta Moção de Aplausos”, reforça a homenagem das parlamentares.
A intenção das vereadoras Ana Carina e Paula de Morais é promover a valorização da classe e conscientizar a sociedade sobre a importância desses profissionais.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Arnaldo Silvestre-PSD, tem apresentado Indicações e Requerimentos, em todas sessões ordinárias da Câmara, solicitando melhorias para as comunidades rurais de Ceará-Mirim.
Entre os pedidos do parlamentar estão:
Perfuração de poços, iluminação pública, melhorias nas estradas, entre outros.
As solicitações são encaminhadas ao Poder Executivo Municipal:
INDICAÇÃO Nº 1220/19 – Solicitando os serviços de terraplenagem com colocação de piçarro ou pó de pedra nos loteamentos Jardim de Muriu, São Francisco, Jardim Primavera e rua Augusto Germano na comunidade de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 1221/19 – Solicitando que seja tomada uma providência necessária, como perfuração de poços, por exemplo, para corrigir a constante falta d’água em Porto Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1238/19 – Solicitando instalação de luminárias completas em postes localizados em frente ao Engenho Vale Verde em Rio dos Índios.
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FERIADO DE FINADOS
O vereador Marcos Farias-PHS apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Indicação Legislativa nº 1206/19, solicitando ao Executivo Municipal que proceda os serviços de limpeza, manutenção e pintura dos cemitérios municipais, com vistas ao Feriado de Finados, no próximo dia 2 de novembro.
Nesta data, há um grande fluxo de famílias cearamirinenses aos cemitérios para honrar seus entes queridos sepultados.
“Para dar conforto e dignidade a esse momento, a Prefeitura precisa promover a limpeza e manutenção dos cemitérios garantindo o bem estar de todos que irão aos cemitérios”, justifica o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE MARCOS FARIAS
REQUERIMENTO Nº 225/19 – Solicitando agendamento de Audiência Pública para debater o tema: “Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio”.
INDICAÇÃO Nº 1204/19 – Solicitando ampliação da rede elétrica, com instalação de dois postes com luminárias no cemitério da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1205/19 – Solicitando os serviços de limpeza, capinação no prédio do antigo abatedouro e do prédio onde está sendo construída a Unidade Básica de Saúde do bairro São Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 1207/19 – Solicitando a construção de uma Casa de Apoio ao Idoso (Casa Acolhedora) com acompanhamento profissional, momentos de lazer, recreação e alimentação adequada.
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CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO
Nesta terça-feira 15 de outubro, Dia do Professor, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou mais uma sessão ordinária, com os trabalhos dirigidos pelo presidente em exercício da Casa, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
Na ocasião, o vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, apresentou Indicação nº 1231/19 ao Poder Executivo, na qual solicita a Secretaria Municipal de Educação a realização de um estudo visando viabilizar a implantação de curso pré-vestibular gratuito para os estudantes carentes do município.
Em sua justificativa, o parlamentar lembra, que muitos estudantes das escolas públicas encontram sérias dificuldades financeiras para ingressar em uma universidade.
“Muitos, até nem passam nos vestibulares, não por falta de capacidade, mas sim, por falta de condições de pagar um cursinho particular”, explica o vereador Franklinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1230/19 – Solicita a Secretaria de Assistência Social a realização de Ações Itinerantes de Cultura e Lazer.
INDICAÇÃO Nº 1232/19 – Sugerindo a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer a aquisição de equipamentos de ginásticas a serem instalados na Praça da Comunidade de Capela, haja vista, ser grande o número de pessoas que caminham e se exercitam, se arriscando à beira do asfalto.
INDICAÇÃO Nº 1233/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de levantamento dos moradores de rua em Ceará-Mirim, e em seguida a criação de políticas públicas para inclusão social dos mesmos
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HOMENAGEM AOS PROFESSORES
Neste 15 de outubro, Dia do Professor, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, dedica mensagem especial aos professores e professoras pela comemoração de seu dia.
Eis a mensagem:
“A educação é, sem dúvida alguma, a estrada e a porta para o futuro.
Crianças e jovens que têm a oportunidade de ter uma boa educação, estarão preparados para enfrentar a vida e fazer boas escolhas, construindo um futuro digno e feliz.
Em nossas escolas, sejam elas municipais, estaduais, privadas ou federal, tenham a certeza, que cada professor e cada professora estão ali desempenhando sua tarefa – que nem sempre é fácil – com amor e dedicação, pois sabem a importância que cada um tem na vida de nossas crianças e jovens.
Agradeço a cada um de vocês pela dedicação e zelo com que exercem seu trabalho.
Tenham a certeza, que cada criança e jovem de nosso município que se tornam um adulto de bem, devem muito a cada um de seus professores.
Deve muito a cada um de vocês, que tiveram um importante papel em suas vidas.
Agradeço em meu nome e em nome dos demais vereadores e vereadoras.
Obrigado professor, obrigado professora.
Parabéns por este Dia!
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Manoel Vieira dos Santos – Nequinho
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HOMENAGEM AOS PROFESSORES
Nesta terça-feira 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor.
E, pensando nisso, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, composta por 15 vereadores e vereadoras, aproveita para homenagear esse profissional de total importância para todos.
Eis a mensagem:
“Parece injusto te desejar um Feliz Dia do Professor, quando, em seu dia a dia tantas dificuldades acontecem.
Você é feliz, pois na tua matemática da vida, dividir é sempre a melhor solução.
É por isso que você merece esta homenagem hoje e sempre, por aquilo que você é, e por aquilo que você faz.
A nós parlamentares, compete trabalhar arduamente para que o nosso município se desenvolva exatamente a partir de uma educação de qualidade, que mude a realidade e dê a nossas crianças e jovens uma perspectiva de futuro.
Futuro, que começa com as nossas ações do presente.
Obrigado a todos os professores e professoras do nosso município pela dedicação e ajuda, dia e noite, para construir a cidadania do nosso povo.
Feliz Dia do Professor!
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Câmara Municipal de Ceará-Mirim - RN
Poder Legislativo
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AÇÕES E INTERATIVIDADE
A cada dia que passa as redes sociais ficam mais populares e acessíveis às mais diversas camadas da sociedade.
De acordo com o presidente em exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, uma das ferramentas mais importantes neste contexto, é o Facebook, para levar mais informações à população, e até mesmo, para prestar contas das ações e atividades da Casa Legislativa e dos próprios parlamentares.
“Trata-se de um excelente meio de comunicação que estamos aprendendo cada vez mais a mexer com ele”, disse o presidente Nequinho.
Considerando a popularização das redes sociais, que tem ocorrido naturalmente, Nequinho agradece a todos e a todas que têm acompanhado as atividades da Câmara no Facebook, assim como no site oficial da Casa Legislativa nos seguintes endereços eletrônicos:
SITE: www.cearamirim.rn.leg.br
FACEBOOK: facebook.com/cmcearamirimrn/
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HOMENAGEM ÀS CRIANÇAS
“Neste dia 12 de outubro, quero manifestar meu carinho e apreço por todas as crianças do nosso município, uma data tão especial para elas.
Não posso esquecer que, entre a inocência e a postura da maturidade, existe sempre uma criatura inocente, chamada “criança” que merece todo respeito e carinho.
Portanto, que a pureza das crianças semeie o nosso futuro e que a felicidade e a inocência desses pequeninos nos sirvam como exemplo.
Que Deus abençoe todas elas.
Feliz Dia das Crianças!
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Manoel Vieira dos Santos – Nequinho
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HOMENAGEM ÀS CRIANÇAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim dedica mensagem especial em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado neste sábado 12 de outubro.
Eis a mensagem:
“As crianças estão em toda parte para nos ensinar o caminho da felicidade, sempre nos causando orgulho e esperança.
Importante dizer que, em sua simplicidade elas nos ensinam como é fácil e maravilhoso vivermos em harmonia.
Com elas, aprendemos a todo instante a centelha da vida que Deus projetou para a humanidade.
É no sorriso e na paz de cada criança que Deus nos mostra e nos ensina o segredo da felicidade.
Nós, vereadores e vereadoras que compomos o Poder Legislativo de Ceará-Mirim, homenageamos todas as crianças do nosso município, com o desejo de que elas cresçam felizes e que façam muito sucesso por toda a vida.
Feliz Dia das Crianças!
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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM DEDICA MENSAGEM EM HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS
TERCEIRA IDADE
“Em Defesa da Pessoa Idosa”, foi o tema do debate realizado na tarde desta quinta-feira 10/10, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
O vereador Marcos Farias-PHS, idealizador da audiência pública, convidou especialistas de áreas diversas para esclarecer e orientar os presentes sobre os direitos da terceira idade, entre eles, os expositores Francisco Canindé de França, Coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e Drª. Teresinha Peixoto, procuradora aposentada e integrante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Marcos Farias relacionou alguns benefícios que os idosos alcançaram ao longo dos últimos anos, mas também alguns problemas enfrentados por eles.
“Convidei esses dois especialistas, Drª Teresinha e Canindé de França para que, orientado por eles e ouvindo a demanda de vocês, possamos propor projetos, políticas públicas e fiscalizar o poder público para melhorar a vida das pessoas da melhor idade”, afirmou o parlamentar.
Marquinhos Farias defendeu a criação de uma Casa Acolhedora de Apoio ao Idoso com acompanhamento profissional, momentos de lazer, recreação e alimentação adequada.
A Drª. Teresinha Peixoto, afirmou que o envelhecimento é um direito personalíssimo e é obrigação do Estado prover políticas públicas para o idoso.
Ela ressaltou a importância da política pública preventiva em relação à violência contra o idoso e a importância de se denunciar atos de violência. “Quando ouvirem falar que algum idoso ou idosa esteja sofrendo violência, por favor, denunciem, não fiquem calados”, afirmou.
O problema da violência ao idoso e a necessidade de se denunciá-la também foi enfocado na fala da Canindé de França, que, como expositor, representou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
“A luta central que nós acreditamos que precisa ser desenvolvida é a luta em defesa dos direitos. É a luta em defesa da vida, da cidadania e da dignidade da pessoa humana. E quando eu estou falando em luta, em defesa dos direitos da dignidade e da pessoa humana, eu não estou falando apenas de uma declaração de simpatia. Eu estou falando porque um dos fundamentos da existência da nossa República é exatamente o quê? A cidadania e a dignidade da pessoa humana”, disse Canindé de França.
Por fim, ele também destacou sobre a principal questão a ser enfrentada.
“O aspecto da violência é muito grave, repugnante e cafajeste sobre todos os aspectos em relação a pessoa idosa. Nós vivemos numa sociedade violenta, desrespeitosa onde os canais de rádios, de televisão, de concessão pública atacam os idosos, atacam as crianças e atacam o direito à cidadania, da dignidade e das pessoas, todos os dias. E como é que nós vamos enfrentar esse problema? Essa é a questão, é a leitura, o diagnóstico. Eu acredito que um dos caminhos que nós precisamos buscar é saber qual o papel do poder público, dos órgãos do poder de Estado na construção dessa alternativa de preservação da vida, da dignidade da pessoa humana e da pessoa idosa. Esse é o grande desafio”, finalizou Canindé de França.
A audiência foi marcada pelo momento emocionante quando um garoto de apenas 11 anos de idade, com seu Sax homenageou a todos os presentes, instrumentalizando canções eternizadas, e também com o trio de forró pé de serra para animar os idosos presentes.
Diversas outras autoridades também prestigiaram o debate como os deputados estaduais Souza Neto e Ubaldo Fernandes, o prefeito em exercício Ronaldo Venâncio, a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Tamires Oliveira, vereadores e a população em geral.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, um Projeto de Lei nº 045/2019 que institui uma política de transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.
A proposta foi apresentada pelo vereador Franklin Marinho Júnior-DEM e faz ampliar os espaços de controle social em torno da cobrança de tributos.
“Nossa proposta visa promover a transparência na administração pública, uma vez que o contribuinte, como financiador do município, é detentor do direito-dever de cobrar seus serviços e prestações públicas, mas também de transparência no processo de arrecadação desses recursos”, observou Franklinho.
Para o vereador, através desse Projeto de Lei, será possível responder as cobranças da população sobre possíveis privilégios de determinados bairros ou regiões do município, em detrimento do abandono de outros.
O Projeto, conforme o vereador, visa instituir uma relação de cunho cooperativo entre a administração tributária municipal e o cidadão, disponibilizando ao mesmo, informações a respeito da arrecadação oriunda de tributos.
Além disso, permite o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo, especialmente os critérios que pautaram a definição da base de cálculo, bem como, garantir ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito à contestação do tributo lançado.
Pela proposta apresentada, o carnê do IPTU ou outro documento que sirva como guia de arrecadação, deverá conter, ou trazer em anexo informações como:
O valor total da arrecadação do município e o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, no exercício anterior ao da expedição do documento; as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, e as instruções atinentes a prazos, requisitos e provas necessárias para abertura de procedimento instituído para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado.
Por fim, o Projeto também estabelece, que estas informações deverão estar disponibilizadas aos cidadãos na internet, em endereço eletrônico a ser informado na guia de arrecadação do IPTU.
Jorge Moreira
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INFRAESTRUTURA URBANA
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira – Nequinho, está solicitando a construção de canteiro central na av. Casagrande no bairro Novo Horizonte.
O pedido do vereador foi feito por meio de Indicação nº 1203/19 endereçada ao Poder Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira 8 de outubro.
“Essa obra solicitada, atende um antigo sonho dos moradores daquele bairro”, justifica o edil.
O canteiro deverá ser composto com grama e jardinagem, bancos e iluminação, além de outros componentes de lazer.
Nequinho esteve visitando o local e destacou que a obra irá proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores.
Em outra Indicação nº 1202/19, o parlamentar solicita capinação, limpeza e retirada de lixo do canteiro e em diversas ruas do complexo Minha Casa, Minha Vida.
Jorge Moreira
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara de Ceará-Mirim, na terça-feira 08/10, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD, apresentou Indicação nº 1201/19 em que solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os valores arrecadados mensalmente com a Contribuição Sobre Iluminação Pública-COSIP em toda a região do Baixo Vale, bem como, nas praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
De acordo com o parlamentar, o objetivo principal é possibilitar que o cidadão acompanhe as ações da gestão pública pois, a transparência é o instrumento mais significativo que assegura a legitimidade de um governo junto à população.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
REQUERIMENTO Nº 226/19 – Reiterando Requerimento nº 195/19, que solicita informações ao DER/RN sobre quais as empresas de transportes coletivo que deveriam fazer a rota Natal – Praia de Jacumã e quais os motivos do serviço não está sendo prestado.
INDICAÇÃO Nº 1197/19 – Solicitando ampliação da rede de abastecimento d’água na rua do Pátio localizada às margens da RN-306 na comunidade de Jacumã.
INDICAÇÃO Nº 1198/19 – Reiterando Indicação nº 215/19 que solicita reforma dos banheiros públicos na Praia de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 1200/19 – Reiterando Indicação nº 854/19 que solicita ao DER/RN operação tapa-buracos na estrada que liga as praias de Muriu, Jacumã, Porto Mirim, e em todo o Baixo Vale.
Jorge Moreira
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FIBROMIALGIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, na tarde desta terça-feira 08/10, por unanimidade, Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC.
O Projeto em questão, institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” e dispõe sobre filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial aos portadores da doença.
A Fibromialgia, conforme relata o Dr. Dráuzio Varela, é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações, sendo uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor, sendo portanto, uma doença de causa ainda desconhecida e ainda sem cura.
Em virtude disso, a vereadora Renata Martins criou o presente projeto visando atender a demanda de parte da população do município acometida pela Fibromialgia.
O Projeto, institui o dia 12 de maio como sendo o “Dia Municipal da Fibromialgia”, a fim de conscientizar as pessoas sobre a referida doença com a realização, por parte do Executivo Municipal e suas Secretarias, de palestras, debates, aulas e seminários de discussão por todo o dia 12 de maio, contribuindo para a conscientização e divulgação das informações acerca da doença.
Ainda de acordo com o texto da vereadora Renata, as instituições públicas e empresas privadas, bem como as concessionárias de serviços públicos, ficam obrigadas a dispensar atendimento preferencial aos portadores da doença, durante todo o horário de expediente.
Além disso, portadores de Fibromialgia poderão estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e terem preferência em filas de bancos e de empresas comerciais.
Conforme consta no PL 29/2019, os beneficiários serão identificados através de cartão e adesivo que serão expedidos pela Prefeitura após a comprovação médica.
“Diante dessa realidade, se faz necessária a criação do Dia Municipal da Fibromialgia com o intuito de esclarecer a população quanto à doença, seus sintomas e tratamento, bem como, dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, justifica a vereadora Renata Martins.
Após aprovação do Legislativo, o Projeto agora segue para o Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou veto.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quinta-feira 10/10 uma audiência pública para debater sobre as condições de vida da população da terceira idade.
A solenidade, que acontece a partir das 14h30 no Plenário da Casa Legislativa, é fruto de um Requerimento do vereador Marcos Farias-PHS, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em alusão ao mês Nacional do Idoso celebrado anualmente em outubro.
Para proferir palestras sobre o tema estão confirmados como expositores, Francisco Canindé de França, representante do Conselho Estadual do Idoso, e a advogada Terezinha Peixoto.
Para o vereador Marcos Farias, esse debate é de extrema importância, pois alerta a sociedade sobre os direitos da pessoa idosa.
“É fundamental para o desenvolvimento da sociedade como um todo, no sentido de, não só verificar as condições e garantias do direito do idoso, como também buscar mecanismos para que esses direitos sejam respeitados por todos, sejam pelo poder público e sociedade em geral”, pontuou o vereador Marcos Farias.
Já o presidente em exercício da Câmara, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, destaca sobre a necessidade de ampliar o debate sobre o tema em questão.
Segundo ele, combater a violência contra a pessoa idosa garante, entre outras coisas, um envelhecimento digno a essas pessoas que são cada vez mais numerosas no país.
Diversas autoridades e instituições também foram convidadas para participarem da discussão, entre eles:
Adriana Melo, Promotora de Justiça; Ronaldo Venâncio, prefeito em exercício de Ceará-Mirim; Tamires Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; representantes das agências locais do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal; Fátima Moreira, advogada; Maria Auxiliadora Silva, presidente do Sindicato Rural; Padre José Sílvio de Brito, Pároco de Ceará-Mirim; Abrigo dos Idosos São Vicente de Paula; CDL; Colégio da Santa Águeda; APAE, além de representantes da comunidade em geral.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior-DEM, através de Requerimento nº 221/19, apresentado no Plenário da Casa, solicitou ao Prefeito em Exercício que envie à Câmara Legislativa um demonstrativo resumido contendo informações sobre toda a arrecadação própria do município, no primeiro semestre deste ano de 2019.
Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar afirma ter sido procurado por vários munícipes que solicitavam melhorias em estradas, iluminação pública, abastecimento d’água, entre outras, em diferentes bairros e comunidades rurais do município.
“É importante que nós enquanto parlamentares e a própria população, saibam do montante arrecadado e no que estes recursos estão sendo investidos, bem como, a situação de inadimplência, ou seja, os valores que não entraram nos cofres públicos”, explica o vereador Franklinho.
O parlamentar frisa que, com as informações, será possível sanar as dúvidas dos munícipes, assim como, informar aos demais vereadores sobre o assunto.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR DEMOCRATA
REQUERIMENTO Nº 222/19 – Solicitando relatório contendo as seguintes informações dos contratos com dispensa de licitação no exercício de 2019: Contrato; Vigência; Valor e Finalidade.
INDICAÇÃO Nº 1187/19 – Solicitando ampliação da campanha de vacinação antirrábica para os criadores e produtores rurais, com a finalidade de não só alcançar cães e gatos, mas também ovinos, caprinos, bovinos e equinos.
INDICAÇÃO Nº 1188/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, terraplenagem e poda no acostamento da antiga estrada do Vale, conhecida como Rota dos Engenhos.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Carlos Ramalho-PSD apresentou Indicação nº 1161/19 solicitando ao Executivo Municipal melhoria com o serviço de terraplenagem na estrada rural que liga o distrito de Rio dos Índios à comunidade de Aningas.
De acordo com o parlamentar a via se encontra em situação precária de tráfego e necessita de manutenção.
“Este é um pedido dos moradores da região, alegando dificuldade para trafegar com seus veículos, e sendo assim, peço que sejam adotadas medidas urgentes para a solução do problema”, justifica o edil.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE CARLOS RAMALHO
INDICAÇÃO Nº 1177/19 – Solicitando recuperação do Toldo da Unidade Básica de Saúde-UBS do conjunto Vale do Amanhecer.
INDICAÇÃO Nº 1178/19 – Reiterando Indicação nº 1020/19 que solicita a recuperação do calçamento da RN-305 no percurso da subida da ladeira para a comunidade rural de Alto do Sítio.
INDICAÇÃO Nº 1179/19 – Reiterando Indicação nº 014/19 que solicita a reposição de lâmpadas na comunidade rural de Capoeira Grande na região do Baixo Vale.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Uma série de Indicações tem sido apresentada na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, solicitando instalação de Academias ao ar livre para a prática de exercícios, especificamente para os idosos.
Com o objetivo de atender esse público, o vereador Marcos Farias-PHS, está reivindicando junto ao Executivo Municipal a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para o Assentamento Resistência Potiguar na comunidade rural de Rio dos Índios.
O pedido do vereador foi feito por meio de Indicação Legislativa nº 1164/19 durante a sessão ordinária da Casa no último dia 1º de outubro.
A iniciativa de solicitar esse espaço de lazer e esporte partiu do vereador após o mesmo perceber a necessidade de ampliação desse projeto para a prática de esportes.
“As pessoas nos procuram, principalmente idosos, e trazem suas reivindicações. E muitos, cobram um espaço adequado para se exercitarem, como é o caso do Assentamento Resistência Potiguar”, explica o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 1180/19 – Solicitando à COSERN a instalação de dois postes com luminárias na av. principal do bairro Planalto, em frente à Igreja de Nossa Senhora das Vitórias.
INDICAÇÃO Nº 1181/19 – Solicita capinação na av. Orione Barreto no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº 220/19 – Solicitando agendamento de audiência pública para o dia 24 de outubro corrente para debater o tema “LGBT”.
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Na última terça-feira 1º de outubro, por ocasião da sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador e presidente em exercício da Casa Legislativa de Ceará-Mirim, Manoel Vieira do Santos – Nequinho, apresentou três Indicações ao Poder Executivo Municipal.
Uma delas, nº 1196/19, o parlamentar solicita ao município a inclusão no cronograma de manutenção periódica do veículo tipo Astra, da Secretaria de Defesa Social, mas que presta serviço ao Poder Judiciário, cedido a Associação dos Agentes Judiciários de Proteção da Criança e do Adolescente.
O parlamentar entende, que a manutenção do veículo é de suma importância, no sentido de evitar que uma possível quebra do automóvel venha a prejudicar o andamento dos trabalhos da Associação, uma vez que é de forma voluntária.
Importante frisar que os Agentes de Proteção da Comarca de Ceará-Mirim desenvolvem um trabalho essencial, aos olhos do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, no que diz respeito aos direitos garantidos da Criança e do Adolescente, daí, a busca por melhorias, para que eles possam melhor desempenhar suas funções.
O presidente Nequinho também destaca, que vale lutar pelos Agentes de Proteção, que dentre outras atividades e atribuições, destacam-se por atuarem em prol da prevenção, e contra a violação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da fiscalização de bares, casas de jogos, lan houses, casas noturnas e de shows, logradouros públicos, unidades educacionais, entre outros espaços.
OUTRAS DUAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 1194/19 – Solicita a colocação de luminárias com lâmpadas para a comunidade de Maleta, próximo ao Assentamento São João.
INDICAÇÃO Nº 1195/19 – Solicitando que o carro da coleta de lixo se estenda ao povoado de Tamanduá.
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O vereador Irmão Carlos-SD sugeriu, por meio de Indicação nº 1174/19, ao Executivo Municipal, se há possibilidade de ampliação de rede elétrica, com a instalação de dois postes com luminárias dentro do cemitério da comunidade rural de Coqueiros.
“Tal medida se faz necessária, pois, o local está praticamente às escuras e isso pode facilitar a ação de assaltantes e usuários de drogas que muitas vezes entram em cemitérios, roubam e danificam os túmulos, gerando assim insegurança às pessoas que moram naquela região e as que visitam aquele cemitério”, justifica o parlamentar.
A proposição de Irmão Carlos foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária da Casa Legislativa na última terça-feira 1º de outubro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 1173/19 – Solicita ao SAAE, que seja tomada todas as providências necessárias para demolição da caixa d’água localizada na rua do Morro na comunidade rural de Coqueiros.
INDICAÇÃO Nº 1175/19 – Solicitando a ampliação da rede elétrica com instalação de dois postes com luminárias dentro do cemitério da comunidade de Sítio.
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A falta de manutenção, levou o vereador João dos Ônibus-PHS a apresentar Indicação Legislativa nº 1185/19 pedindo a recuperação e revitalização da Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade rural de Primeira Lagoa.
Instalada ao lado da Escola Municipal José Adelino, os equipamentos estão ficando enferrujados e danificados em função das ações do tempo.
“As condições atuais dos equipamentos exigem medidas imediatas, pois, geram riscos aos usuários”, justifica o parlamentar.
O pedido do vereador foi feito durante sessão ordinária na Câmara, na última terça-feira 1º de outubro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 1182/19 – Solicita capinação do terreno e pintura do prédio da Escola Municipal Manoel Dantas Barreto na comunidade rural de Jacoca.
INDICAÇÃO Nº 1183/19 – Solicita capinação do terreno do anexo da Escola de Ponta do Mato localizada no Assentamento Padre Cícero.
INDICAÇÃO Nº 1185/19 – Solicitando revitalização da rua Principal de Primeira Lagoa com pintura de meio fio e sinalização das lombadas.
INDICAÇÃO Nº 1186/19 – Solicita a instalação de luminárias estilo pétalas no poste existente em frente à Igreja Católica da comunidade rural de Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 1189/19 – Solicitando da Cosern a retirada de dois postes que se encontram em locais inadequados e dificultando a passagem de veículos na comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1190/19 – Solicitando a instalação de luminárias, estilo pétalas, no poste localizado na ATI da comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1191/19 – Solicitando a instalação de dez luminárias em postes localizados na comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1192/19 – Solicitando a instalação de cinco postes com luminárias na entrada da comunidade rural de Gameleira.
INDICAÇÃO Nº 1193/19 – Solicitando revitalização, com pintura de meio fio e sinalização de lombadas da rua principal da comunidade rural de Ponta do Mato.
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