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BRINQUEDOS ADAPTADOS
A quebra de barreiras para a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais é uma luta do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM.
O parlamentar apresentou ao Plenário da Casa Legislativa, Indicação nº 1.326/19 que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, a inclusão no calendário de obras do município, a instalação de brinquedos adaptados para os portadores de necessidades especiais, em praças, parques, escolas e creches municipais.
De acordo com o edil, a intenção é promover a cidadania dando oportunidade às crianças portadoras de necessidades especiais, de usufruir do seu direito de brincar.
“A nossa proposta visa incluir a participação e a permanência das pessoas com necessidades especiais em parques, escolas e creches do município”, justifica o vereador.
Para Franklinho, a inclusão social das pessoas com deficiência deve ser vista em todos os âmbitos do setor público, logo, nas escolas e creches não seria diferente.
A indicação do parlamentar foi aprovada pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária da Casa, na quinta-feira 5 de dezembro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 257/19 – Solicita à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, no Rio Grande do Norte, a implantação de um estacionamento no terreno localizado na parte de trás da agência local da CEF em Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1.325/19 – Solicita à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, a disponibilização nos horários de maior frequência, a partir das 6h e das 17h, um professor-instrutor de Educação Física, para orientar as atividades que estão sendo realizadas pelos idosos e público presente nas Academias da Terceira Idade instaladas ao ar livre em vários pontos de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1.327/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a instalação de placas sinalizadoras de pontos turísticos e rotas (Lagoa, dunas, orla marítima, restaurantes, etc) da Praia de Jacumã.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
Deus fará sempre o melhor por você!
PODER LEGISLATIVO
Após quase cinco meses licenciado do cargo, o vereador Luciano Morais da Silva-PL reassumiu o mandato parlamentar nesta quinta-feira 5 de dezembro, durante a 3ª sessão ordinária da Casa Legislativa para o período deste último mês do ano de 2019.
“O nosso afastamento se deu em função de estarmos de licença do mandato para resolvermos questões de ordem pessoal, os quais todo mundo conhece, uma vez que não é nada escondido. E hoje, sob as bênçãos de Deus e da nossa padroeira estamos retornando à esta Casa”, esclarece o vereador.
Antes de reassumir o posto, o parlamentar, ao lado de familiares, participou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira 05/12, do Terço Caminhante, a primeira atividade do dia da programação alusiva a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição.
À tarde, já no exercício do mandato, Luciano Morais, ao discursar na tribuna da Casa, fez questão de repudiar o ponto em que chegou o nível da campanha eleitoral suplementar ocorrida recentemente em Ceará-Mirim.
O vereador disse lamentar a forma como se deu o embate, com famílias se achincalhando, se insultando, amizades sendo destruídas, quando na verdade, a política deveria ser, realmente, uma arte da democracia, do respeito a um direito que cada um tem de fazer sua escolha.
Afirmou que é preciso se ter consciência que a situação política é passageira mas, as amizades e o respeito são contínuos.
“A democracia não aceita mais esse tipo de situação, esse tipo de comportamento”, lamentou o vereador Luciano Morais.
Com a volta do titular da cadeira, o suplente Lindonor Torres da Rocha é desconvocado do mandato.
Jorge Moreira
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RECONHECIMENTO
Como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população cearamirinense, a Câmara Municipal de Vereadores homenageou com Moção de Reconhecimento, a médica odontóloga Luciana Gomes Rêgo Varela.
A homenagem foi uma iniciativa do vereador Jácio Praxedes, e a solenidade de entrega ocorreu na tarde desta quinta-feira 05/12 durante sessão ordinária da Casa Legislativa.
A entrega foi feita pelo próprio vereador autor da propositura, que destacou a importância da homenagem.
“A gente só tem a agradecer a essa profissional maravilhosa. Quero dizer que nossa satisfação com o seu trabalho é tão grande que todos os vereadores e vereadoras aprovaram a Moção de Reconhecimento. Todos os parlamentares desta Casa têm carinho por você. Que Deus te abençoe e te dê muita saúde, e que possa continuar trabalhando firme e forte, porque ainda temos muito a fazer por este município”, destacou o vereador Jácio Praxedes.
A HOMENAGEADA
Luciana Gomes Rêgo Varela.
Formada em odontologia. Atualmente presta serviços ao município de Ceará-Mirim.
Mantém expressiva afeição ao próximo, com notável personalidade e dignidade ímpar. De conduta equilibrada e personalidade definida, atua na área de Cirurgiã Dentista e Endodontista do Centro Especializado em Odontologia-CEO, contribuindo de forma valiosa e eficaz para o progresso e o desenvolvimento deste município, e do bem estar do seu povo.
Tornou-se personagem de extrema importância para a população do bairro Nova Descoberta, onde atua na Unidade Básica de Saúde-UBS, e vem cumprindo seu papel com suas obrigações e se dedicando ao bem estar da comunidade, sendo portanto, merecedora de Moção de Reconhecimento outorgada pelo Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Por meio de Indicação Parlamentar nº 1.324/19, o vereador Thiago Coutinho-PL está sugerindo ao Poder Executivo Municipal a implantação de luminárias no canteiro central da rua Prefeito Edgar Varela com a rua poetisa Dolores Cavalcante nas proximidades do Estádio de Futebol do Centro Esportivo e Cultural – centro de Ceará-Mirim.
De acordo com o parlamentar, esse trecho necessita com urgência de iluminação, para garantir mais segurança aos moradores.
Além do que, segundo o edil, iluminação também melhora o aspecto físico da via e consequentemente valoriza o local.
Com essa solicitação, o vereador Thiago Coutinho, visa melhorar a iluminação pública proporcionando maior segurança à população.
Em outra Indicação, nº 1.323/19, o vereador solicita serviços de terraplenagem na estrada que liga as comunidades rurais de São José do Riachão e Minamora.
Aprovadas durante a sessão ordinária da Casa desta quinta-feira 05/12, as duas indicação foram encaminhadas ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV.
Jorge Moreira
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LOA 2020
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim será palco na próxima segunda-feira 09/12 a partir das 14h, de Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual-LOA, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020.
O Orçamento previsto no Projeto de Lei 19/2019 de autoria do Poder Executivo, é de R$ 159.162.414,00.
Incidindo como dedução sobre o valor bruto da receita estimada, recursos públicos em favor do FUNDEB no valor de R$ 7.433.525,00, deixando como receita líquida estimada o montante de R$ 151.728.889,00.
O Projeto já chegou à Casa Legislativa onde está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Irmão Carlos-SD, Marcos Farias-PHS e Marcílio Júnior-PSB.
A Audiência, que está sendo proposta pelo próprio Poder Executivo, deve contar com a presença da Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Maria de Fátima Alves, para apresentar à população os principais pontos do Orçamento 2020, os investimentos e o planejamento para elevar a receita.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, que estabelece as metas para a administração e que serve de base para elaborar o orçamento que começa a ser apreciado, já foi aprovada pelos vereadores.
Conforme a LOA, estão previstas ações para elevar as receitas municipais, com estudos e investimentos para incrementar a arrecadação de tributos, principalmente o ISS e IPTU, cobrança de dívidas ativas, além do acompanhamento de repasses de outros tributos.
Consta ainda a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF em relação ao percentual de gasto com pessoal, no sentido de não ultrapassar o limite prudencial.
Jorge Moreira
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FELICITAÇÕES
O presidente em exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, homenageou na tarde desta terça-feira 3/12 com uma Moção de Felicitações, a vereadora Paula de Morais Nogueira pela passagem de seu aniversário, ocorrido no último dia 26 de novembro.
O parlamentar destacou que a vereadora presta relevantes serviços ao povo de Ceará-Mirim, especialmente ao povo de sua comunidade, Gravatá e região adjacente.
“Paula é uma política nata, mulher coerente, uma figura pública que tem ajudado muito à sua comunidade, olhando sempre para os mais humildes, e atuando em seu mandato com transparência, sempre com o pensamento voltado para um futuro melhor para Ceará-Mirim”, disse o presidente Nequinho.
No teor da Moção, aprovada pelos demais colegas vereadores e vereadoras, o propositor da honraria destaca as qualidades da aniversariante:
“Uma mulher digna. Mãe, amiga, vereadora e servidora pública atuante, que no dia-a-dia propaga concepção. Tornou-se liderança política na sua região por se preocupar em alcançar melhorias para o seu povo. Desta forma, merece muitos anos de vida, saúde, prosperidade e realizações, bem como, que cumpra suas obrigações com muita dedicação à família, aos amigos e a sociedade”.
Jorge Moreira
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VAZÃO SUFICIENTE
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira 3/12, o vereador João dos Ônibus-PHS apresentou Indicação nº 1.320/19 direcionada ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE solicitando a reativação do poço artesiano que abastecia a Usina Agromar.
Segundo o parlamentar, o que está em atividade atualmente não tem vazão suficiente para o abastecimento da comunidade rural da Jacoca.
Em seu pedido, o edil justifica que nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem um abastecimento de água adequado, que permita aos seus habitantes viver de modo saudável e confortável.
“O acesso a água potável possui íntima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância no mundo atual”, justifica João dos Ônibus.
O vereador também mostra a necessidade urgente de melhorar o abastecimento não só da comunidade da Jacoca, mas também de outras comunidades que ainda não foram contempladas com um abastecimento adequado.
Em outras Indicação, nº 1.321/19, o vereador solicita à administração municipal, reposição de lâmpada no poste nº B22/749 instalado na rua Coração de Jesus, na comunidade rural de Ponta do Mato.
Jorge Moreira
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100 ANOS DE VITÓRIAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizou na noite desta terça-feira 26/11 uma Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus no município, evento, que o povo evangélico lotou o Salão Nobre do Clube Unisesp para prestigiar a Sessão em comemoração ao Centenário desta instituição religiosa que realiza um importante trabalho tanto de evangelização quanto de ação social em toda comunidade cearamirinense.
A Sessão Solene foi resultado de um Requerimento do vereador Irmão Carlos, aprovado por todos os vereadores.
Além do presidente da Câmara, vereador Manoel Vieira – Nequinho, e da vereadora Carina Freitas, a cerimônia também contou com a presença do secretário de administração do município, Sebastião Cruz, que representou o prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio, do Pastor Abdenego Xavier, do deputado estadual evangélico Álisson Bezerra, além de Diáconos e representantes das Assembleias de Deus nas zonas urbana e rural de Ceará-Mirim.
Na ocasião, foi lido o histórico da Igreja Assembleia de Deus em Ceará-Mirim, pelo cerimonialista Edvaldo Morais, e ainda houve a entrega de Comendas e Moções de Aplausos, em homenagem aos 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Ceará-Mirim.
Também houve o discurso das autoridades e em seguida a sessão foi finalizada pelo presidente da Casa Legislativa, Nequinho, oportunidade em que foi servido um coffee break a todos os presentes.
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MÚLTIPLO USO
A recuperação da estrutura física do prédio onde funcionou o Centro de Múltiplo Uso, está sendo solicitada pelo vereador e presidente da Câmara, Manoel Vieira – Nequinho.
O pedido foi direcionado ao prefeito em exercício de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, através de Indicação Legislativa nº 1.314/19.
Em sua solicitação, o parlamentar salienta que o prédio encontra-se completamente abandonado com toda sua estrutura física comprometida em razão do descaso da gestão passada.
Além da reforma, o vereador Nequinho, também solicita o retorno das atividades sociais e recreativas para crianças, jovens, adultos e idosos desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
“São atividades importantes desenvolvidas pelo município e que devem ser retomadas com a restauração do prédio, que irão contribuir para um melhor lazer e mais qualidade de vida para a população do bairro”, disse o presidente Nequinho.
O prédio fica localizado no bairro Nova Descoberta, próximo a Unidade Básica de Saúde-UBS da comunidade.
O vereador esclarece ainda, que o seu pedido atende ao clamor das muitas famílias que residem no entorno do local, e espera que a atual gestão se sensibilize com o problema e encontre uma solução para atender o anseio daquela comunidade.
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ÁGUA
Visando pedir providências sobre a constante falta d´água no complexo habitacional Nova Ceará-Mirim, o vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal, Manoel Vieira – Nequinho, oficiou, recentemente, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE.
Por meio de Requerimento nº 249/19, o parlamentar pede à autarquia municipal, informações a respeito da constante falta do líquido potável no Conjunto Nova Ceará-Mirim, solicitando ainda, que sejam tomadas as devidas providências para o reestabelecimento do abastecimento nas residências dos moradores.
Nequinho afirmou ter sido procurado por vários moradores do bairro, que o informaram sobre a falta d’água que ocorre quase todos os dias na comunidade.
“Este é um problema que estamos tentando resolver junto ao SAAE. Várias famílias entraram em contato comigo e não podemos deixar que aquela população continue passando por esse transtorno”, disse o presidente Nequinho.
Jorge Moreira
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HOMENAGEM
Conforme iniciativa da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, parte do expediente da sessão ordinária na última terça-feira 19/11, foi dedicado para que a parlamentar pudesse fazer a entrega de uma Moção de Aplausos, parabenizando o Sr. Erivan Pereira de Lima, idealizador do evento cultural “Tributo à Raul Seixas”, há 30 anos em Ceará-Mirim.
Na oportunidade, a vereadora destacou a importância da homenagem, que reflete a vontade e reconhecimento dos demais colegas parlamentares, no que parabenizaram o organizador do evento que, a cada ano bate recorde de público, sempre no mês de agosto, trazendo para a cidade de Ceará-Mirim uma legião de fãs do “Maluco Beleza”, de várias partes do país.
Além disso, o Tributo à Raul, aquece a economia local e movimenta setores como transporte, hospedagem, gastronomia, cultura, lazer, entre outros.
Erivan Lima, agradeceu o reconhecimento da vereadora Paula, e da Casa Legislativa, e ressaltou a acolhida que a Câmara tem lhe dispensado para este tipo de atividade.
Ele fez questão de lembrar que o Tributo à Raul Seixas é causador de um bom número de empregos temporários, ao longo de sua existência, além de ser fonte geradora de divulgação da representação cultural do município, colaborando com o desenvolvimento econômico e cultural da cidade.
Ao final da entrega da honraria ao idealizador do evento, a vereadora Paula ainda destacou que, o Tributo, que já recebeu inclusive, o Prêmio Hangar, em sua categoria, transforma Ceará-Mirim em um centro de atividades inovadoras em ações culturais, relacionadas diretamente ao lazer e ao entretenimento.
“Portanto, Erivan é merecedor dos aplausos da nossa Casa Legislativa”, finalizou a vereadora Paula, lembrando que a homenagem foi uma sugestão do radialista Etevaldo Alves.
Jorge Moreira
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RELIGIOSIDADE EM PAUTA
Em comemoração aos 100 anos de evangelização e fundação da Igreja Assembleia de Deus em Ceará-Mirim, a Câmara Municipal de vereadores vai realizar uma Sessão Solene com a presença de autoridades políticas, religiosas e evangélicas.
A cerimônia acontecerá no próximo dia 26/11 a partir das 19h no salão nobre do Clube Unisesp, localizado no Conjunto Luiz Lopes Varela.
A homenagem é uma iniciativa do vereador Irmão Carlos-SD, que solicitou à Mesa Diretora da Casa por meio de Requerimento nº 250/19, tendo o mesmo, sido aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara.
Para o parlamentar, será um momento ímpar onde todos terão a oportunidade de conhecer a história da denominação da Assembleia de Deus ao longo dos 100 anos de trajetória evangelística em todo o município de Ceará-Mirim.
O vereador convida todos os demais colegas edis, evangélicos, não evangélicos, autoridades políticas e religiosas e a comunidade em geral para prestigiar o evento.
“Não importa a religião, o importante é saber que as pessoas se curvam diante de Deus. Será um evento muito bonito, para encher os nossos corações de ternura e respeito pelo Senhor nosso Deus”, enfatiza o vereador Irmão Carlos.
Já o presidente em exercício da Câmara, vereador Nequinho, destacou que o evento faz parte de uma grande história, dos 100 anos de uma instituição Cristã, que realiza um belo trabalho evangelístico em todo o Brasil.
“Também me sinto muito feliz vendo esse trabalho Cristão crescendo, com muitos valores em nosso município, em prol de uma sociedade mais justa e mais feliz”, ressaltou o presidente Nequinho.
Por fim, o vereador Irmão Carlos, destacou ser um privilégio representar a Congregação na Casa Legislativa. Ele agradeceu ao presidente da Câmara e aos demais colegas vereadores e vereadoras por aprovarem a homenagem à Igreja Assembleia de Deus.
Jorge Moreira
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quinta-feira 21/11 uma audiência pública para debater estratégias de prevenção à depressão e combate ao suicídio.
A intenção é promover uma ampla discussão acerca das estratégias e ações que devem ser desenvolvidas pelo Poder Público Municipal no que se refere à abordagem deste tema.
O debate será realizado no Plenário do Parlamento Municipal a partir das 14h30.
A ação é fruto de um Requerimento aprovado pela Casa Legislativa, de autoria do vereador Marcos Farias-PHS.
Como expositores para debater o tema, está confirmada a presença do Pastor Rubens de Medeiros Xavier e Analine do Espírito Santo Nascimento Nunes.
NÚMEROS
Atualmente no Brasil, o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 20 anos de idade, e a sétima, na faixa etária de 10 a 14 anos.
“Diante desses números alarmantes, o parlamento cearamirinense não poderia se furtar a realizar este debate. Aqui mesmo no Rio Grande do Norte, a cada dia que passa, vemos registros de casos de suicídio, e o Poder Público precisa atuar no sentido de prevenção, de forma a combater as principais causas”, pontuou o vereador Marcos Farias, autor da proposta do debate.
A audiência, também fará alusão, em tempo, ao “Setembro Amarelo”, mês de prevenção ao suicídio.
Conforme dados do Ministério da Saúde, o suicídio é um problema de saúde pública que mata, pelo menos, um brasileiro a cada 45 minutos, mais do que a Aids e vários tipos de câncer.
Porém, pode ser prevenido em nove de cada dez casos.
O movimento “Setembro Amarelo”, mês mundial de prevenção ao suicídio, foi iniciado no ano de 2015, visando sensibilizar e conscientizar a população sobre a problemática.
Também estão sendo convidados para participar do debate, órgãos públicos, instituições, gestores escolares, secretarias municipais, representantes da sociedade civil organizada e a comunidade em geral.
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PODER LEGISLATIVO
Os vereadores de Ceará-Mirim retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira 19 de novembro, a partir das 14h30.
Todas as sessões da Casa são sempre transmitidas ao vivo pela página da Câmara no endereço (www.cearamirim.rn.leg.br) e pelas rádios 87,9 FM Vale Verde e 106,5 FM Independência.
O Legislativo suspendeu o expediente da última sexta-feira 15/11 em função do feriado nacional da Proclamação da República.
O expediente normal da Casa Legislativa foi retomado nesta segunda-feira 18 de novembro.
Pelo calendário legislativo, as sessões da Câmara de Ceará-Mirim acontecem todas as terças e quintas-feiras sempre a partir das 14h30.
Venha participar e acompanhar a atuação do seu vereador no parlamento municipal.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A vereadora Renata Martins-PTC, por meio de Indicação nº 1.268/19 está solicitando ao Poder Executivo Municipal, a instalação de postes com braço de iluminação pública na Praça da Concha Acústica, localizada ao final da rua Jorge Fernandes Câmara, no bairro Santa Águeda.
“A melhoria da iluminação pública no local é uma reivindicação antiga da população do bairro. Em atendimento a solicitação de alguns moradores, estive no local e constatei que realmente existe a necessidade de melhorias na iluminação, pois este ponto é praticamente a ermo, dando oportunidade para que pessoas mal intencionadas e de má índole pratiquem atos lesivos aos munícipes que por ali transitam, como ataques a mulheres, furtos e outros delitos, além de causar danos ao patrimônio público”, justifica a vereadora Renata.
Ainda de acordo com a vereadora, a falta de manutenção na iluminação de praças públicas pode favorecer o consumo de drogas e colocar em risco a integridade dos moradores e de frequentadores dos espaços.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Serviço de manutenção das luminárias nos postes localizados na Praça da Estação Rodoviária de Ceará-Mirim, foi solicitado à Prefeitura pelo vereador Marcos Farias-PHS.
De acordo com o parlamentar, existem algumas lâmpadas queimadas que acabam contribuindo para a escuridão, o que causa preocupação aos moradores do entorno.
A solicitação, por meio de Indicação nº 1.288/19 foi encaminhada ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV.
Outro pedido endereçado ao Executivo Municipal se refere a solicitação de poda de árvores em frente à Escola Municipal Alberto Nicácio localizada à rua Vicente Barbosa, bem como nas Praças Monsenhor Celso Cicco e Barão de Ceará-Mirim.
As praças de Ceará-Mirim são muito bem frequentadas pela população, por isso, o vereador defende ser de suma importância mantê-las muito bem iluminadas para que não se tornem locais propícios para pessoas mal intencionadas cometerem delitos e outras atividades criminosas, como a destruição do patrimônio público com atos de vandalismo e a utilização do espaço para consumo de drogas.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
PROJETO DE LEI Nº 47/19 – Reconhece como de utilidade pública a Associação da Comunidade Quilombola de Coqueiros-ACQC.
REQUERIMENTO Nº 239/19 – Concede Moção de Aplausos ao Grupo de Atletas da Shoto-kan pelas conquistas no Campeonato Pan-americano de Karatê do Tradicional no México.
INDICAÇÃO Nº 1.250/19 – Solicitando capinação no terreno localizado na rua Pedro Costa, vizinho à residência nº 153 no bairro Planalto.
INDICAÇÃO Nº 1.251/19 – Solicitando a substituição de lâmpadas em postes localizados na rua São Miguel na comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1.252/19 – Solicitando serviços de limpeza e capinação na estrada que dá acesso à Usina São Francisco, bem como a implantação de placas indicando a proibição de lixo no local.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Reconhecido também por suas ações de incentivo ao esporte e cultura, o vereador João dos Ônibus-PHS, apresentou na tarde desta terça-feira 12/11, durante sessão ordinária da Câmara, a Indicação nº 1.280/19 na qual ele aponta a necessidade de pintura, retelhamento e colocação de portas nos banheiros no complexo da quadra de esportes no bairro São Geraldo, bem como, capinação e limpeza nas proximidades daquela praça esportiva, onde os moradores praticam atividades esportivas.
O parlamentar revela que a solicitação parte de moradores e desportistas, que reivindicam essas melhorias para o local.
João dos Ônibus explica ainda que o espaço é muito importante para os moradores do bairro, por ser utilizado como uma das opções de lazer.
“A população tem o hábito de praticar esportes naquela quadra, geralmente ao final da tarde, e o nosso mandato tem tido essa preocupação, já que esporte também é saúde, e por isso estamos solicitando essas melhorias ao Poder Executivo, que com certeza nos atenderá beneficiando a população do bairro São Geraldo”, justifica o vereador João dos Ônibus.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1.277/19 – Solicitando a retirada de metralha na rua Simeão Barreto próximo à agência dos Correios.
INDICAÇÃO Nº 1.278/19 – Solicitando extensão de rede e implantação de seis postes com luminárias na rua Padre João Cândido no complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 1.279/19 – Solicitando a retirada de metralha na rua Dr. Meira e Sá próximo a Ciclo Motos Camilo.
INDICAÇÃO Nº 1.281/19 – Reiterando a Indicação nº 777/19 que solicita melhorias e reforma no posto dos Correios na comunidade rural de Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 1.282/19 – Reiterando a Indicação nº 672/19 que solicita a revitalização do Centro Digital existente na comunidade rural de Primeira Lagoa, bem como ampliar em outras comunidades.
INDICAÇÃO Nº 1.283/19 – Reiterando as Indicações nº 15/2017 e 102/2018 solicitando a revitalização e manutenção do prédio comunitário da Casa de Farinha de Primeira Lagoa próximo ao Rio do Mudo.
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REFLEXÃO E DEBATE
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde da última quinta-feira 07/11, audiência pública para discutir sobre o tema Combate a LGBTFobia.
O evento foi proposto pelo mandato do vereador Marcos Farias-PHS, que presidiu a audiência e destacou que, a violência aos grupos vulneráveis da sociedade, em especial a população LGBT, impõe a reflexão e ao debate, visando a conscientização e a reivindicação de meios eficazes e capazes de prevenir e proteger as vítimas.
O parlamentar disse entender, que se faz necessário o enfrentamento ao preconceito e a defesa da dignidade dessa população, cotidianamente massacrada pela sociedade.
Marcos Farias também destacou que a escolha da Câmara para abrigar o evento, se deu pelo fato de ser a Casa do povo, o local que é palco das vozes de todos e de todas.
O grupo de expositores para tratar do tema foi composto por João de Castro (Professor de Ceará-Mirim); Marcelo Silva (Pedagogo); Noelle Alcântara (Ativista do coletivo LGBT) e o Dr. Emanoel Paiva Palhano (Advogado e mestre em Ciências Sociais pela UFRN).
Todos os participantes foram unânimes em reafirmarem a necessidade de políticas públicas e a criação de uma rede com órgãos e equipamentos que promovam educação, saúde e emprego, como forma de inclusão à população LGBT.
Marcos Farias Também exaltou o papel da Câmara pela realização da audiência pública, uma medida que aproxima ainda mais o povo do Poder Legislativo.
E destacou que o combate à LGBTFobia não deve ser feito apenas para tratar de morte ou casos de violência, mas também de defesa da vida e de seus direitos.
O professor e pedagogo Marcelo Silva, um dos expositores do evento, disse que hoje, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas em si, ainda se corre o riscos de vida.
Segundo ele, ainda há muito LGBT morrendo, sendo assassinado nas ruas sem que haja uma investigação pra se saber o que de fato aconteceu.
“Esse é um assunto muito delicado que precisa ser tratado com muita seriedade”, disse Marcelo.
O presidente em exercício da Câmara, vereador Nequinho, disse que a Casa estará sempre de portas abertas para debater com a sociedade, temas importantes, como o combate a LGBTFobia.
Ele fez questão de parabenizar o vereador Marcos Farias pela determinação e coragem de colocar em pauta na Câmara temas importantes e polêmicos.
Vários órgãos e instituições, além de Conselhos Municipais, gestores de escolas e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência Pública.
Ao final do debate foram elaborados e apresentados diversos encaminhamentos, entre eles, destaque para:
- Criação de uma Lei de inclusão para o mercado de trabalho.
- Criação de uma Lei Municipal para inclusão do nome social.
- Realização de um fórum permanente contra LGBTFolia
- Implantação do Conselho Municipal dos direitos do LGBT.
- Criação de uma lei com o objetivo de punir a discriminação a pessoa LGBT.
- E a criação do Dia Municipal do LGBT.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus fará sempre o melhor por você!
RECONHECIMENTO
Com 161 anos de emancipação política, a cidade de Ceará-Mirim cresceu, prédios modernos foram construídos entre os casarões históricos, e os tradicionais Jeeps deram espaço para modernos veículos.
Surgiram, então, os carros usados em um serviço antigo, mas sempre necessário aos homens: os táxis.
Na tarde do último dia 5 deste mês de novembro, um dos taxistas mais antigos da cidade foi homenageado pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Aos 80 anos de idade, Eronildes Gomes da Silva – popularmente Machadinho, recebeu uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados à população cearamirinense como taxista pelo período de 50 anos.
A homenagem foi feita no Plenário da Casa Legislativa, onde o taxista, ao lado de familiares e amigos, recebeu a Moção das mãos da vereadora Paula de Morais Nogueira, autora da propositura, e que ressaltou o longo trabalho exercido por Machadinho.
“Pelos relevantes serviços prestados à comunidade, o senhor Machadinho sempre desempenhou seu papel com grande preocupação às leis de trânsito e amor ao seu trabalho”, enfatizou Paula.
Para Machadinho, esse reconhecimento é um reflexo de sua dedicação durante todos esses anos como taxista.
“Para mim é uma grande satisfação ser reconhecido pela Câmara com carinho e respeito. Por isso, agradeço a todos os vereadores por esta homenagem à minha pessoa”, agradeceu.
Todos os vereadores em plenário, fizeram questão de parabenizar Machadinho e destacar a importância de seu trabalho para a população cearamirinense.
MACHADINHO
Foi um período de 50 anos de relevantes serviços prestados na Praça de táxi de Ceará-Mirim, com muita garra e determinação.
Ele tornou-se exemplo nas vidas social, profissional e comunitária pela sua simplicidade, humildade e tamanha grandeza em suas ações, características de um grande ser humano, que cumpriu fielmente suas obrigações com dedicação à família, aos amigos e à sociedade.
Jorge Moreira
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELICITAÇÕES
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, prestou homenagem ao vereador João dos Ônibus-PHS, pela comemoração de seu aniversário ocorrido no dia 20 de outubro passado.
O parlamentar foi agraciado com uma Moção de Congratulações concedida pelo vereador e presidente em exercício da Câmara, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
Os votos de todos que fazem a Casa da Cidadania, são de prosperidade, saúde, felicidade e muita paz.
“Não apenas nesta data, mas que, em todos os dias de sua vida Deus possa estar iluminando seus passos e sua luta nesta caminhada como parlamentar”, parabeniza o presidente Nequinho.
No teor da Moção, o vereador Nequinho destaca a trajetória de vida de João dos Ônibus, e o classifica como pessoa determinada, homem honrado e parlamentar assíduo no exercício de seu mandato.
“O mandato que o povo de Ceará-Mirim lhe entregou, é apenas uma de suas conquistas. Muitas outras ainda virão, porque você sabe como conquistar o afeto e a admiração das pessoas”, destacou o presidente Nequinho ao fazer a entrega da honraria.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em sessão ordinária na última terça-feira 05/11, aprovou duas Indicações do vereador João dos Ônibus-PHS, em que solicita melhorias no abastecimento d’água em comunidades do interior do município.
Na primeira Indicação nº 1.269/19, direcionada ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV, o parlamentar solicita manutenção das luminárias na comunidade rural de Primeira Lagoa.
O vereador, ao defender seu pleito, destaca que a recuperação de luminárias, consequentemente melhorando a iluminação pública, atende anseios da comunidade, oferecendo mais segurança e melhor infraestrutura aos moradores.
Na segunda Indicação nº 1.270/19, também direcionada ao chefe do Executivo Municipal, o vereador solicita a construção de bases de elevação para quatro caixas d’água de 20 mil litros, objetivando melhorar o abastecimento nas comunidades rurais de Primeira Lagoa e Assentamento São Sebastião I.
De acordo com o parlamentar, seus pleitos visam atender as inúmeras solicitações de famílias que têm sofrido com o problema de falta d’água na comunidade.
O edil disse acreditar que suas solicitações sejam atendidas pela atual gestão municipal.
Jorge Moreira
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O SOM DOS PAREDÕES
Ao mesmo tempo em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, assim como outras autoridades, combatem a poluição sonora e perturbação do sossego, com os chamados “paredões de som”, muito utilizado em veículos, o vereador Jácio Praxedes-DEM, preparou um Projeto de Lei que destina local ao uso desses equipamentos.
O Projeto, nº 49/2019 foi apresentado e lido no Plenário da Câmara durante a sessão ordinária da Casa, realizada na última terça-feira 5 de novembro.
De acordo com o vereador, há artigo no Código Nacional de Trânsito que permite aos municípios a criação de espaços para uso dos equipamentos sonoros em veículos para fins de competição e entretenimento.
Ele disse se basear nesta norma para apresentar o projeto, embora reconheça que a legislação também proíbe o uso de equipamentos sonoros que provoquem a perturbação alheia.
Por isso, estamos apresentando este projeto para que o município possa determinar locais para o uso desses equipamentos”, justifica o vereador Jácio Praxedes.
De acordo com o projeto, o local determinado pelo município, deverá comportar no mínimo, 30 veículos com som automotivo alto, podendo a administração municipal realizar parcerias com as iniciativas privada e pública visando a consecução dos objetivos do projeto.
A matéria está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Caso o Projeto seja aprovado pelo Legislativo, o Poder Executivo terá o prazo de 15 dias para sancionar a Lei e o município indicar ou confirmar o local destinado à prática considerada como esportiva. Mas também, poderá ser vetado.
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CONTRA O PRECONCEITO
O vereador Marcos Farias-PHS vai presidir na tarde desta quinta-feira 07 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, audiência pública para debater o tema “Combate a LGBTFobia”.
O dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBT no mundo inteiro, por celebrar a diversidade e fortalecer a luta contra o preconceito.
Para o vereador, que propôs o debate, o evento busca soluções e combate ao preconceito.
“Precisamos acabar com o preconceito e ódio. Sabemos que o Brasil é o país onde mais se mata pessoas LGBT no mundo, e por isso não podemos ficar alheios aos dados alarmantes da LGBRFobia. Então, essa Casa é representada pelo povo e por isso discutimos essas questões”, disse o vereador Marcos Farias que é Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A audiência vai contar com a participação Marcelo Silva (Pedagogo), Noelle Alcântara (Ativista do Coletivo LGBT) e Dr. Emanoel Paiva Palhano (Advogado especialista em Direitos Humanos), como expositores.
O evento vai debater também a pauta LGBT que vem ganhando importância e sendo mais citada, tanto no meio acadêmico quanto na sociedade civil, e ainda a preocupação em relação aos dados sobre a violência, consequência da LGBTFobia.
Para o debate, também foram convidados Conselhos Municipais, Gestores escolares, CAPS, dentre outros órgãos, instituições e meios de comunicação.
Jorge Moreira
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MÚSICA E CULTURA
Com o objetivo de difundir o ensino da música instrumental e fomentar a cultura local com apresentações em eventos escolares, cívicos e sociais, foi que o vereador Carlos Ramalho-PSD, propôs o Projeto de Lei nº 48/2019 que autoriza a criação da Banda de Música Mirim no município de Ceará-Mirim.
A matéria foi apresentada e lida em plenário durante a sessão ordinária da Casa Legislativa nesta terça-feira 5 de novembro.
Em seguida, o texto foi encaminhado pela Mesa Diretora para tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O parlamentar destaca o projeto, evidenciando a importância da Banda de Música Mirim, como instituição, observando que ela transcende o aspecto cultural para se revestir também do aspecto social.
“Por meio da Banda de Música Mirim muitos talentos se revelam, melhores cidadãos se formam e, não raro, dentre seus instrumentistas surgem lideranças importantes para a comunidade e para os meios cultural e estudantil”, revela o vereador Carlos Ramalho.
Ainda de acordo com o Projeto, a Banda deverá ser composta por crianças e adolescentes na faixa etária entre 8 e 18 anos de idade residentes no município.
Além disso, os jovens componentes ainda receberão orientações sobre condutas moral e social.
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ARRECADAÇÃO
Os vereadores de Ceará-Mirim aprovaram, durante sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 05/11, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 45/2019, do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM que institui política de transparência na cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
A proposta tem por objetivo fornecer informações básicas que possibilitem ao cidadão compreender as bases do cálculo efetivado para se chegar ao valor final cobrado.
“Nossa proposta visa promover transparência na administração pública, uma vez que, o contribuinte, como financiador do município, é detentor do direito-dever de cobrar seus serviços e prestação pública, mas também, de transparência no processo de arrecadação desses recursos”, observa o parlamentar.
Franklinho acredita que com essa medida fica mais fácil responder as cobranças da população sobre possíveis privilégios de determinados bairros em detrimento do abandono de outros.
De acordo com o texto, a política de transparência defendida por Franklin Marinho Júnior, deverá instituir uma relação de cunho cooperativo entre a administração tributária municipal e o cidadão.
Como por exemplo, disponibilizar informações a respeito da arrecadação oriunda do tributo, permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo, especialmente os critérios que pautaram a definição da base do cálculo.
Por fim, o Projeto também estabelece que tais informações deverão ser disponibilizadas aos cidadãos na internet em endereço eletrônico a ser informado na guia de arrecadação do IPTU.
A matéria agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
Jorge Moreira
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NOTA DE PESAR
O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, em nome de todos os demais parlamentares e servidores do Poder Legislativo, expressa profundo pesar e consternação pelo falecimento do servidor da EMATER/RN, Clodoaldo Barbosa.
Clodoaldo, que também prestou relevantes serviços ao município de Ceará-Mirim através da Secretaria Municipal de Agricultura.
“Aos familiares e amigos, em nome de todos os que fazem a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, manifesto nossas condolências, rogando a Deus, conforto para todos da família”, manifesta profundo pesar o presidente Nequinho.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, retoma os trabalhos legislativos na próxima terça-feira 05/11 com o período de sessões ordinárias para o mês de novembro.
As sessões têm início sempre às 14h30 com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e pelas Rádios Comunitárias 106,5 FM Independência e 87,9 FM Vale Verde.
“Mas a Câmara de Ceará-Mirim sempre esteve com suas portas abertas para os cidadãos e autoridades. O Poder Legislativo Municipal aceita elogios, críticas construtivas, sugestões do cidadão, porque afinal, somos a Casa do povo”, disse o vereador e presidente em exercício do parlamento, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
O edil está otimista em relação a produtividade do Legislativo para os dois últimos meses de 2019.
Nesse período, os vereadores vão continuar discutindo assuntos de interesse da população, apresentar projetos, requerimentos, audiências públicas e solicitar do representante do Poder Executivo, benefícios para a população cearamirinense.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
Na última sessão da Câmara Municipal de Ceará-Mirim do mês de outubro, ocorrida no último dia 22, foi aprovado em segunda discussão e votação, o PL 43/2019, do vereador Randiere Ribeiro – Randinho, que cria no âmbito do município de Ceará-Mirim o Programa de Apoio e Incentivo à Profissão de Artesão.
O material segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Também foi aprovado em segundo turno, o PL 44/2019, do vereador Franklin Marinho Júnior, que prevê a obrigatoriedade de divulgação no site da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para conclusão.
De acordo com o autor do texto, a medida visa dar mais transparência à utilização dos recursos públicos.
Os vereadores também aprovaram os seguintes Requerimentos:
Nº 235/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando da Secretaria Municipal de Tributação relação com os respectivos valores recolhidos dos 20 maiores contribuintes de ISS no município.
Nº 236/19 – de Carlos Alberto de Carvalho Pereira – Irmão Carlos, concedendo Moção de Congratulações ao senhor Heriberto Ribeiro Pereira pelo seu natalício celebrado em 18 de outubro.
Nº 237/19 – De Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, concedendo Moção de Congratulações ao senhor João Roberto da Cunha – popularmente “Tudo Rico” pelos 93 anos de idade completados em 22 de outubro.
Nº 238/19 – De Jácio Praxedes, solicitando que o Poder Executivo informe à Casa Legislativa quais os motivos que estão prejudicando a coleta de lixo no município.
INDICAÇÕES
Oito Indicações Legislativas foram aprovadas na última sessão do dia 22 de outubro:
Nº 1.247/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando da Secretaria de Serviços Urbanos, empenho e providências para o extermínio de formigueiros, e que seja feito replantio, adubação química na grama paralela à Pista de Cooper do Parque da Cidade localizado no Conjunto Luiz Lopes Varela.
Nº 1.248/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando à Procuradoria Geral do Município que, além da cópia original das leis sancionadas enviadas à Casa Legislativa, que seja também remetido arquivo com as cópias digitalizadas.
Nº 1.249/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando a Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de lixeiras com sinalização de coleta seletiva em todo o percurso do canteiro central das avenidas General João Varela e Enéas Cavalcante.
Nº 1.253/19 – De Carlos Ramalho, reiterando a Indicação nº 15/2019 que solicita a pavimentação e iluminação na av. João Paulo II no bairro Nova Ceará-Mirim.
Nº 1.254/19 – De Randiere Martins, solicitando reposição de lâmpadas nas luminárias dos postes na Pista de Cooper do Parque da Cidade.
Nº 1.255/19 – De Randiere Martins, solicitando à Secretaria Municipal de Educação o retorno do programa Educação de Jovens e Adultos-EJA na Escola Municipal Maria Bernadete Barbosa em Massaranduba.
Nº 1.256/19 – De Randiere Martins, solicitando que a rota dos ônibus que fazem a linha Ceará-Mirim/Natal/Ceará-Mirim das empresas Oceano, Cidade das Dunas, Expresso Cabral e Alternativos possa se estender até a esquina do Hospital Municipal Percílio Alves de Oliveira.
Nº 1.257/19 – de Randiere Martins, solicitando ao DNIT uma faixa de pedestres na BR-406 nas proximidades do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes –Pereira” – CEEP.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara de vereadores aprovou Indicação Legislativa nº 1.249/19 que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim a instalação de lixeiras com sinalização de coleta seletiva em toda a extensão do canteiro das avenidas Enéas Cavalcante e Gal. João Varela.
De autoria do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, a instalação das lixeiras tem o objetivo de incentivar a educação ambiental no município.
A iniciativa, de acordo com o parlamentar democrata, além de deixar a cidade mais limpa, transmitirá a todos a necessidade de adotar medidas que preservem o meio ambiente.
“A coleta seletiva de lixo é um passo importante à preservação ambiental, pois, através da instalação dessas lixeiras, a população será estimulada a separar o lixo e, consequentemente, ficará mais consciente sobre a importância da preservação ambiental através da reciclagem”, analisa o vereador Franklinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 235/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Tributação a relação dos 20 maiores contribuintes de ISS com seus respectivos valores recolhidos.
INDICAÇÃO Nº 1.247/19 – Solicita da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos empenho e providências para o extermínio de formigueiros, replantio e adubação química na grama do entorno da pista de cooper no Parque da Cidade localizado no Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1.248/19 – Solicitando da Procuradoria Geral do Município que, além da cópia original das leis sancionadas enviadas à Casa Legislativa, que os arquivos em mídia digital também sejam remetidos.
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DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim estará fechada na segunda-feira 28 de outubro em virtude do Dia do Servidor Público, quando, anualmente, há suspensão do expediente nesta data.
Desta forma, a Casa encerra seus trabalhos nesta sexta-feira 25/10 e volta a funcionar normalmente na terça-feira 29/10 a partir das 8 horas.
O Decreto nº 07/2019, assinado pelo presidente e demais componentes da Mesa Diretora, entra em vigor nesta data, 25/10, com a publicação do ato na imprensa oficial e fixado também nos lugares públicos de costume.
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