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O vereador Randiere Ribeiro – Randinho (MDB), durante reunião ordinária da Câmara Municipal, solicitou ao Executivo, por meio de Indicação nº 551/20 a realização de coleta de lixo na rua Cecília Argemiro, na comunidade rural Noscaiana, em Massaranduba.
Segundo o edil, o pedido se justifica pelo fato de os moradores da zona rural não terem onde jogar o lixo que produzem.
“Fazendo a coleta, o município estará contribuindo diretamente com a preservação do meio ambiente”, justifica o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 550/20 – Solicita ao Executivo Municipal pavimentação na rua Dr. José Augusto Meira (Condomínio Brasil 2 – Ceará-Mirim).
INDICAÇÃO Nº 550/20 – Solicitando ao Poder Executivo pavimentação da rua Cecília Argemiro, bem como a retirada de três postes localizados no meio da referida via, em Massaranduba.
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Jorge Moreira
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Na última terça-feira (21/07) por ocasião da sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador João dos Ônibus (MDB), apresentou Indicação nº 547/20 endereçada ao Poder Executivo.
Na proposição, o parlamentar solicita o recapeamento e o preenchimento com massa asfáltica para correção de buracos na extensão da rua Presidente Café Filho, no bairro Santa Águeda, um problema que vem deixando a via praticamente intransitável.
Em sua justificativa, João dos Ônibus explica que, em virtude da situação climática, da intensidade das chuvas e o acúmulo de águas, houve a erosão da base e o consequente surgimento de vários buracos da camada asfáltica.
A proposta foi aprovada em plenário pelos demais vereadores, e segue para a Administração Municipal com pedido de providências.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 543/20 – Solicita a retirada de poda na rua José Olinto Meira, próximo à Peixaria do Louro.
INDICAÇÃO Nº 544/20 – Solicita a retirada de metralha na rua José Pacheco Dantas, no bairro Bela Vista (antigo Carrasco).
INDICAÇÃO Nº 545/20 – Solicita a retirada de lixo e entulhos em vários pontos da rua Manoel Pinto e rua do condomínio Miguel Severo no bairro Bela Vista (antigo Carrasco).
INDICAÇÃO Nº 546/20 – Solicita a retirada de metralha na rua Manoel Palhano, próximo ao estádio do Centro Esportivo e Cultural, no bairro Bela Vista (antigo Carrasco).
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O vereador Jácio Praxedes (REPUBLICANOS), por meio de indicações aprovadas pelo plenário da Câmara, solicitou à gestão municipal benefícios nas áreas de infraestrutura e serviços urbanos para várias comunidades rurais De Ceará-Mirim.
Segundo o parlamentar, que esteve recentemente nas comunidades de Capela e Aningas, verificando in loco os problemas enfrentados pela população rural, os trabalhos de recuperação de estradas são urgentes e importantes, para que a produção possa ser escoada sem prejuízo à população e aos pequenos produtores.
Eis as últimas solicitações do parlamentar:
INDICAÇÃO Nº 553/20 – Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, iluminação completa, com braços e luminárias, nos postes do loteamento Jurandir em Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 554/20 – Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, limpeza e retirada de entulhos em frente a lagoa de captação de águas pluviais da avenida principal e da rua Almira Melo no bairro Planalto.
INDICAÇÃO Nº 555/20 – Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, terraplenagem na estrada vicinal que liga Aningas ao entroncamento da BR-101.
INDICAÇÃO Nº 556/20 – Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, terraplenagem da estrada vicinal que liga a comunidade de Rio dos Índios ao entroncamento da BR-101.
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Através de Requerimento nº 88/2020 o vereador Manoel Vieira do Santos – Nequinho (PSDB), está solicitando à Prefeitura de Ceará-Mirim informações sobre o andamento do programa Criança Feliz, do Governo Federal.
A solicitação foi aprovada em plenário na sessão ordinária da Casa realizada na última terça-feira (21/07).
“Faço esse questionamento, por entender que o programa oferece grandes benefícios às crianças, pois reforça o marco legal da primeira infância e promove o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, considerando sua família e seu contexto social”, explica o vereador Nequinho.
O programa Criança Feliz, tem como base, visitas domiciliares e ações intersetoriais.
O parlamentar também destaca que por meio do programa as famílias são acompanhadas por profissionais capacitados para estimular o desenvolvimento infantil, com ênfase nos primeiros mil dias de vida.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR NEQUINHO
INDICAÇÃO Nº 539/20 – Solicita ao Executivo Municipal uma ambulância para a comunidade rural Projeto Santa Águeda, com atendimento extensivo às comunidades de Minamora, Riachão e Assentamento Manibu.
INDICAÇÃO Nº 540/20 – Solicita ao Executivo Municipal extensão de um Posto de Saúde para atender as comunidades rurais de Nova Esperança e Raposa.
INDICAÇÃO Nº 541/20 – Solicitando à Prefeitura extensão de um Posto de Saúde para o Assentamento Manibu.
INDICAÇÃO Nº 562/20 – Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, roço na estrada que liga os Projetos Santa Águeda I e II à comunidade de Minamora, pois, o mato está tomando a via e colocando em risco a vida de motoristas.
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Por causa da pandemia no novo coronavírus, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio (PSDB), aprovou e encaminhou Indicação Legislativa nº 561/20 ao Executivo Municipal, solicitando que sejam implantados pontos de higienização com lavatórios, água e sabão nos pontos turísticos e de grande movimentação no município de Ceará-Mirim.
Ele cita como lugares essenciais, o Parque da Cidade, Igreja Matriz da Conceição, Estação Ferroviária, Praça Barão de Ceará-Mirim, bem como, outros terminais turísticos em Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
O parlamentar reforça que água e sabão são eficazes na eliminação do vírus.
“Uma das coisas que todos os médicos e especialistas dizem e recomendam, é que sabão com água é uma forma eficiente no combate à Covid-19. Então, em áreas de movimento e em pontos turísticos com grande trânsito de pessoas, se cada uma lavar as mãos quando chegar e sair, as chances de não se contaminar pelo contato das mãos são muito maiores”, argumenta Ronaldo.
O parlamentar destaca também que a oferta desse serviço é um custo muito pequeno diante do que o vírus causa.
“E tenho certeza de que será um importante passo a favor da saúde coletiva e no combate à este mal”, justifica o presidente Ronaldo Venâncio.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 577/20 – Solicitando ao DER/RN a reconstrução do calçamento da RN-160 na comunidade rural de Alto do Sítio – Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 588/20 – Solicitando ao Executivo Municipal a implantação de anexo de uma Unidade Básica de Saúde-UBS na comunidade rural de Tabuão.
INDICAÇÃO Nº 589/20 – Solicita ao Executivo Municipal pavimentação da rua principal e reposição de lâmpadas na comunidade rural de Tabuão.
INDICAÇÃO Nº 560/20 – Solicitando ao Executivo Municipal a reconstrução da Escola Municipal Joaquim Fernandes Sobral e a instalação de uma biblioteca comunitária em benefício de toda a comunidade de Tabuão.
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Em atendimento à uma solicitação de moradores, a vereadora Renata Martins (PROS), está solicitando à Prefeitura de Ceará-Mirim, a execução de obras de drenagem e pavimentação da rua Rafael Targino, em frente ao Centro Estadual de Educação Profissional – CEEP Ruy Antunes Pereira, no bairro Planalto.
A solicitação foi feita por meio de Indicação Legislativa nº 542/20 durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira 21 de julho.
“Esta é uma das principais ruas daquele bairro, e a pavimentação vai resolver um sério problema dos moradores que reclamam das más condições em função dos buracos que dificultam a trafegabilidade no local, principalmente nesse período chuvoso”, explicou a vereadora.
Ainda de acordo com a parlamentar, o problema vem causando a insatisfação dos moradores, bem como de motoristas que passam pela via, o que necessita de providências do Poder Executivo.
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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou por unanimidade, Indicação nº 548/20 de autoria do vereador Irmão Carlos-SD, pedindo que a Prefeitura verifique a possibilidade de conceder, temporariamente, kits de alimentos produzidos no campo por meio do programa de aquisição, da Agricultura Familiar, em caráter emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pelos impactos financeiros das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.
A Indicação foi aprovada durante a sessão ordinária da Casa, realizada na manhã desta terça-feira (21).
De acordo com o documento, a aquisição dos kits, pela Prefeitura, seria na forma da compra direta, para distribuição às famílias, tendo em vista a situação vivida pelo grave cenário econômico pelo qual a população passa, em decorrência das medidas de enfrentamento à Covid-19 que acabam influenciando diretamente na capacidade de sustento das famílias mais vulneráveis financeiramente.
De acordo com o vereador Irmão Carlos, a medida objetiva também, apoiar o processo de comercialização dos agricultores familiares, minimizando a crise financeira, visando a geração de renda e o provimento básico de alimentos às famílias em vulnerabilidade.
OUTRAS SOLICITAÇÃO DO VEREADOR IRMÃO CARLOS
INDICAÇÃO Nº 549/20 – Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ampliação da iluminação do cemitério de Sítio.
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O vereador Luciano Morais (MDB), apresentou uma indicação verbal, durante a sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira 21/07, solicitando que o prefeito Júlio César (PSD), estude a possibilidade de instalar internet sem fio gratuita na Praça 30 de Julho, próximo ao antigo matadouro público.
De acordo com o parlamentar, o pedido atende solicitação de moradores do entorno da praça.
“Todos sabemos que a internet hoje é um eficaz meio de informação e comunicação, por isso é muito importante o poder público pensar formas de oferecer esse serviço com qualidade e gratuitamente à população”, justifica o edil.
Luciano Morais acredita que, ao oferecer o acesso à internet sem fio (wi-fi) de graça, nas praças, “estaremos democratizando ainda mais o acesso a essa importante ferramenta, que é a internet.
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Foi com bastante pesar que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu a notícia do falecimento do médico e ex-vereador do município, Eduardo Campero Garcia, ocorrido nesta segunda-feira 20 de julho.
Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio, sem dúvidas, Dr. Eduardo foi um médico e político exemplar que deixará na lembrança de todos, o seu legado.
Amigo sincero e bondoso, a Câmara compartilha este momento de dor com a família e a sociedade, que por muitos anos pôde contar com os trabalhos profissionais do médico, e do político, como vereador no Poder Legislativo cearamirinense.
Ceará-Mirim perde um profissional sério, honesto e cumpridor de suas responsabilidades.
“Não temos mais palavras para expressar todos os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor”, disse o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
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O Poder Legislativo de Ceará-Mirim, retoma nesta quarta-feira, 22, serviço de emissão de Carteiras de Identidade (RG). O interessado poderá solicitar a primeira via, segunda ou terceira do referido documento.
O serviço também é destinado, de forma gratuita, aos idosos acima de 60 anos que precisam renovar o documento, a título de segunda via.
O atendimento será realizado às segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, de 8h às 12h, no anexo administrativo da Câmara.
O Poder Legislativo providenciou o treinamento e capacitação dos servidores para trabalharem na emissão do documento.
Segundo a diretora-geral da Câmara, Dayna Kadja, a ação, de grande alcance social, é fruto de uma parceria firmada pelo presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio (PSDB), entre Poder Legislativo, ITEP/RN e Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).
Para solicitar a emissão do RG, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão da Nascimento ou de Casamento;
- RG antigo ou Boletim de Ocorrência, se perdido, roubado e/ou furtado (em caso de segunda via);
- Comprovante de residência;
- 02 fotos tamanho 3x4 atualizadas.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim fica localizada à rua Dr. Manoel Varela, 64 – bairro Santa Águeda.
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A recuperação de estrada vicinal na zona rural de Ceará-Mirim está sendo solicitada por meio de Indicação Legislativa Coletiva de autoria dos vereadores Marcos Farias, Ronaldo Venâncio, Jácio Praxedes, Renata Martins e Manoel Vieira – Nequinho.
O objetivo é melhorar as condições de tráfego, beneficiando pequenos produtores rurais e o transporte de passageiros.
Na Indicação nº 537/20, os cinco parlamentares solicitam à Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, um estudo de viabilidade, com o objetivo de realizar a reabertura da estrada vicinal que interliga os distritos de Primavera e Mangabeira, zona rural do município.
Os edis consideram de suma importância a melhoria das estradas vicinais do município, como forma de garantir o escoamento da produção agrícola, transporte de passageiros, entre outros benefícios para a população rural do município.
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A fim de garantir a inclusão social de crianças com mobilidade reduzida, o vereador Marcos Farias-PSB, apresentou Requerimento ao plenário da Câmara nº 81/2020, em que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o cumprimento de efetivação da Lei Municipal nº 1.929 de 13 de agosto de 2019.
O texto, estabelece a instalação de Academias Para Especiais-APE ao ar livre, nas praças e parques municipais, com equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais.
“A exclusão de crianças com necessidades especiais de locais e equipamentos reservados para recreação e lazer é uma discriminação e um descumprimento dos direitos fundamentais dessas crianças ao lazer, à igualdade e a inclusão”, justifica o parlamentar.
Marcos Farias utiliza como base, a Constituição Federal que garante às crianças o direito ao lazer, a dignidade, o respeito e as convivências familiar e comunitária.
Assim como, o artigo 31 da Convenção sobre os direitos da criança, o qual identifica o direito que as crianças têm ao descanso e ao lazer, ao divertimento e as atividades recreativas próprias da idade.
Para o vereador, a medida é necessária para evitar a discriminação de crianças com deficiência ou alguma mobilidade reduzida, tendo em vista que, para se ter uma infância sadia e de desenvolvimento normal, é necessário que a criança esteja repleta de brincadeiras condizentes com a sua idade.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 82/2020 – Solicita o cumprimento de efetivação da Lei Municipal nº 1.920 de 13 de agosto de 2019, que institui a implantação de placas em braile para identificar vias públicas no âmbito do município de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 501/20 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, bem como a Polícia Militar, rondas ostensivas da Guarda Municipal e Polícia Militar nos seguintes distritos: Primavera, Riachão, Quiri, Riacho da Goiabeira, Mangabeira, Morrinhos e Engenho Mucuripe.
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ica o direito que as crianças têm ao descanso e ao lazer, ao divertimento e as atividades recreativas próprias da idade.
Para o vereador, a medida é necessária para evitar a discriminação de crianças com deficiência ou alguma mobilidade reduzida, tendo em vista que, para se ter uma infância sadia e de desenvolvimento normal, é necessário que a criança esteja repleta de brincadeiras condizentes com a sua idade.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 82/2020 – Solicita o cumprimento de efetivação da Lei Municipal nº 1.920 de 13 de agosto de 2019, que institui a implantação de placas em braile para identificar vias públicas no âmbito do município de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 501/20 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, bem como a Polícia Militar, rondas ostensivas da Guarda Municipal e Polícia Militar nos seguintes distritos: Primavera, Riachão, Quiri, Riacho da Goiabeira, Mangabeira, Morrinhos e Engenho Mucuripe.
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Os animais marinhos resgatados na praia de Muriu, que precisam de reabilitação para retornarem ao habitat natural poderão ganhar um local novo e especial só para eles.
Com esse objetivo, a vereadora Ana Carina Freitas está solicitando ao prefeito Júlio César-PSD, a construção de um Centro de Reabilitação para Animais Marinhos, em Muriu.
O pedido foi feito, por meio de Indicação Legislativa nº 517/20, apresentada na última terça-feira 14/07 durante sessão ordinária da Câmara de vereadores.
A vereadora considera importante a construção do Centro de Reabilitação, porque, segundo ela, mais que reabilitar os animais e reconduzi-los ao ambiente natural, o Centro tem o objetivo também, de produzir conhecimento científico, conscientizar e mobilizar a comunidade para a preservação do meio ambiente.
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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na manhã da última terça-feira 14/07, o vereador Randiere Ribeiro – Randinho, teve aprovada uma Indicação Legislativa nº 516/20 em que solicita ao chefe do Executivo Municipal, que seja implantado um Centro de Convivência na comunidade de Massaranduba.
O local indicado pelo parlamentar, seria o prédio onde funcionou a antiga Telern da comunidade.
Randinho destaca, que o Centro de Convivência é um espaço que oferece diversas atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares, do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
É importante frisar que o envelhecimento saudável exige a adoção de um estilo de vida que inclua alimentação equilibrada, atividades física e mental, e ainda o convício social.
“O Centro de Convivência atua fortemente em dois desses pilares, proporcionando tanto as atividades física e mental quanto o convívio social necessário para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida. Por esse motivo, decidimos apresentar esta Indicação, objetivando essa conquista junto à prefeitura”, justifica o vereador Randinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 514/20 – Solicitando a conclusão do muro do campo municipal de futebol que está sendo construído em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 515/20 – Solicitando a colocação de grama (relva) no campo municipal de futebol que está sendo construído em Massaranduba.
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Na manhã da última terça-feira 14/07, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou Indicação Legislativa, de autoria do vereador Arnaldo Silvestre-MDB, que solicita à direção do SAAE, melhoramento no abastecimento de água em localidade da zona rural do município.
Na proposição, nº 525/20, o parlamentar pede extensão de rede de abastecimento de água potável na comunidade rural de Aningas.
O objetivo, segundo o edil, é o de beneficiar algumas residências que ainda sofrem com a escassez da água.
“Na situação em que vivemos hoje, é importante que o poder público mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população. O acesso a água potável possui grande ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância”, justifica o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
INDICAÇÃO Nº 521/20 – Reitera Indicação nº 06/2020 solicitando que sejam tomadas providências necessárias, como perfuração de poços para corrigir a constante falta d’água na praia de Porto Mirim.
INDICAÇÃO Nº 522/20 – Reitera Indicação nº 07/2020 que solicita da direção da COSERN um estudo de viabilidade para elevação da fiação nos postes na av. Antônio Basílio na Praia de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 523/20 – Reiterando as indicações 721/2019 e 218/2020 que solicitam a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Praia de Jacumã.
INDICAÇÃO Nº 524/20 – Reiterando a Indicação nº 219/2020 que solicita o serviço de terraplenagem no campo de futebol na praia de Jacumã.
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Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim na última terça-feira 14/07, o vereador João dos Ônibus teve aprovada no Plenário uma Indicação Legislativa nº 505/20, solicitando à gestão do prefeito Júlio César-PSD, os serviços de manutenção na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Novos Tempos, instalada no Centro de Assistência Integrada à Coletividade-CAIC.
De acordo com o parlamentar, atualmente, a unidade encontra-se nas condições em que exigem melhorias urgentes, como revitalização da cobertura e das salas de atendimento aos pacientes pelos profissionais como médicos, dentistas e enfermeiros.
“Estamos solicitando esses serviços na UBS do Novos Tempos, com o objetivo de oferecer um melhor conforto e dignidade para as famílias que precisam de atendimento naquela unidade de saúde”, justifica o edil.
Para o vereador João dos Ônibus, a indicação se faz necessária, tendo em vista que são inúmeros os atendimentos realizados diariamente.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 502/20 – Solicitando pavimentação do trecho que compreende: da Escola Municipal Manoel Dantas Barreto no distrito de Jacoca até o entroncamento da RN que dá acesso à comunidade de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 503/20 – Solicita regularização do carro coletor de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Minamora e Riachão de Dentro.
INDICAÇÃO Nº 504/20 – Solicita ao Executivo Municipal que o Posto de Saúde da comunidade rural de Minamora passe a funcionar duas vezes por semana com a presença de um enfermeiro, uma vez que a demanda do estabelecimento é muito grande.
INDICAÇÃO Nº 508/20 – Solicitando conserto da pavimentação na rua Cândido da Silva, próximo à unidade de saúde do Complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 509/20 – Solicitando retirada de entulhos na rua Leovigildo Cavalcante no bairro Nova Descoberta, próximo a Escola Mário Pinheiro da Silva.
INDICAÇÃO Nº 510/20 – Solicitando a retirada de restos de poda de árvores na rua Dr. Augusto Meira, no bairro Cinco Bocas, próximo ao Tijolão.
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Buscando proporcionar mais segurança e fluidez no trânsito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Venâncio, está solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT a construção de quatro rotatórias no município de Ceará-Mirim.
O pedido foi feito por meio de Indicação nº 518/20 durante a sessão ordinária na última terça-feira 14/07, por entender que a proposição trará maior segurança aos pedestres e motoristas que transitam e trafegam pelos locais
“A construção dessas rotatórias é necessária para disciplinar o trânsito de veículos nos locais, visando garantir a segurança dos pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas em geral”, justifica o presidente Ronaldo Venâncio.
O parlamento aprovou a Indicação que agora será encaminhada ao DNIT, informando os locais onde deverão ser implantadas as rotatórias:
São quatro solicitações, sendo a primeira no entroncamento da av. Luiz Lopes Varela com a BR-406; a segunda no entroncamento da av. Enéas Cavalcante; a terceira no entroncamento da RN-064 na saída para Santa Maria e uma quarta no entroncamento da rua Augusto Meira
Em outra Indicação, nº 519/20 também aprovada na mesma sessão, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal o serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Euclides de Souza, Manoel Palhano e Dr. Mussolino China, três vias que dão acesso direto as duas principais avenidas do centro de Ceará-Mirim: Gal. João Varela e Luiz Lopes Varela.
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O vice-presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, solicitou ao Batalhão de Polícia Militar e da Prefeitura de Ceará-Mirim através da Guarda Municipal, os serviços de rondas ostensivas a patrulhamento da GM/CM nas imediações do CEU das Artes localizado no Conjunto Novos Tempos.
A Indicação nº 500/20 com este pedido foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão ordinária do Legislativo nesta terça-feira 14 de julho.
Nequinho explicou que tem recebido constantemente reclamações de moradores do bairro em relação à falta de segurança.
Segundo a população, há um clima de medo no Conjunto Novos Tempos e muitos moradores estão com receio de sair de suas casas, principalmente no período noturno, por medo de serem assaltados.
“Sabemos que é de responsabilidade do Estado, garantir a segurança dos munícipes, mas se faz necessário, em caráter de urgência a realização de rondas preventivas e ostensivas para coibir esta crescente onda de violência nos bairros de Ceará-Mirim”, disse o vereador Nequinho.
Em outra Indicação nº 499/20 o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reposição de lâmpadas na rua Manoel Pinheiro da Silva, no bairro São Geraldo, e rua do Vaqueiro no bairro Novo Horizonte.
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Jorge Moreira
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Os motoristas e passageiros do transporte de lotação que fazem a rota do Baixo Vale, Muriu, Jacumã e outros distritos ainda enfrentam o problema da falta de abrigo em alguns pontos.
Preocupado com essa situação, o vereador Irmão Carlos-SD, na manhã desta terça-feira 14/07, durante sessão ordinária da Câmara, indicou ao prefeito Júlio César-PSD a construção de uma parada (ponto de apoio) na Praça Monsenhor Celso Cicco.
O objetivo, de acordo com o parlamentar, seria o de amparar esses motoristas e passageiros da rota supramencionada.
“Em dias de chuva, ou mesmo sol causticante, eles não têm um abrigo e ficam apenas sobre a proteção de guarda-chuva naquele praça”, justifica o vereador Irmão Carlos.
Em outra indicação, o parlamentar do Baixo Vale, solicita ao Executivo Municipal, ampliação da área dos cemitérios de Coqueiros e Sítio, zona rural de Ceará-Mirim.
As duas indicações, 506 e 507/20, respectivamente, foram aprovadas por todos os vereadores presentes.
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A desinfecção de espaços e atrativos turísticos de Ceará-Mirim está sendo solicitada à gestão municipal pelo vereador e presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio-PSDB.
Nesta terça-feira 14/07, durante sessão ordinária da Casa, o parlamentar apresentou Indicação Legislativa nº 520/20 em que solicita o serviço à Prefeitura.
Segundo Ronaldo, o trabalho de desinfecção tem como objetivo contribuir na eliminação do vírus em ambientes, como medida de combate à Covid-19, a doença respiratória causada pelo novo coronavírus.
Ente os locais citados pelo edil estão:
Mercados Públicos, Igreja Matriz, Estação Cultural, Museu Nilo Pereira.
Ruas do Centro Histórico de Ceará-Mirim: Heráclio Villar, Presidente Café Filho, Jorge Câmara e Dr. Manoel Varella.
Praças: Barão de Ceará-Mirim, Monsenhor Celso Cicco e Odilon Pinheiro.
Engenhos: Mucuripe e São Leopoldo, além dos terminais turísticos de Muriu e Jacumã.
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Até o ano de 2011, a forma de prestar contas sobre as ações, recursos aplicados e auditorias nas instâncias do SUS se pautavam na Lei nº 8.689/93; art. 12, que exigia a apresentação trimestral de relatório com detalhamento acerca da oferta e produção de serviços da rede assistencial, dos montantes e fontes de recursos aplicados no setor, além das auditorias concluídas ou iniciadas no período.
O relatório era apresentado ao Conselho de Saúde local e em audiências públicas nas respectivas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, onde seriam analisadas para posterior divulgação.
Mas em 13 de janeiro de 2012, foi sancionada a Lei Complementar nº 141, que alterou o período de apresentação do relatório detalhados, que passou a ser quadrimestral.
Diante da ausência da prestação desse serviço em Ceará-Mirim, os vereadores Marcos Farias, Ronaldo Venâncio, Jácio Praxedes, Renata Martins e Manoel Vieira – Nequinho, apresentaram Requerimento coletivo ao plenário da Casa, em que solicitam à autoridade municipal o cumprimento do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141, que diz respeito a apresentação à Casa Legislativa do referido relatório detalhado.
O texto do artigo diz o seguinte:
Art. 36 – O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I – Montante e fonte dos recursos aplicados no período.
II – Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações.
III – Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Para os autores do Requerimento nº 84/2020, além de cumprir o que exige a Lei, a apresentação do relatório ao Legislativo e à sociedade, demonstra transparência no tratamento dos recursos da saúde.
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Jorge Moreira
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Através da Indicação nº 492/20 o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio, solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com a construção de três rotatórias em diferentes cruzamentos de ruas e avenidas da cidade.
A primeira, no cruzamento da rua Presidente Vargas com a av. Enéas Cavalcante.
Outra, na av. Luiz Lopes Varela com a rua Presidente Vargas, nas proximidades do Hospital Percílio Alves de Oliveira, e a terceira, no cruzamento da rua Meira e Sá com a rua Dr. Vicente Inácio Pereira.
A solicitação tem por objetivo melhorar a trafegabilidade nos locais acima mencionados, facilitando a passagem dos veículos que por lá trafegam.
“É importante a construção dessas rotatórias, como forma de evitar acidentes de trânsito, bem como, disciplinar o tráfego de veículos que diariamente circulam nas referidas vias e cruzamentos”, explica o presidente Ronaldo Venâncio.
Também é importante frisar que, com a instalação das rotatórias aumentará a segurança dos pedestres, dando melhor mobilidade ao trânsito.
OUTRAS SOLICITAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 493/20 – Solicitando serviço de limpeza e capinação na Travessa São Francisco, em Muriu.
INDICAÇÃO Nº 494/20 – Solicita da COSERN a remoção dos postes recém colocados no balaústre localizado na av. Café Filho no bairro Santa Águeda, parte do conjunto arquitetônico, histórico e cultural do município, onde no entorno, idosos e moradores do bairro realizam caminhadas e entretenimento. No documento, o parlamentar pede que a Companhia viabilize a instalação correta.
INDICAÇÃO Nº 495/20 – Solicita do Executivo Municipal a reestruturação da caixa d’água localizada na comunidade rural de Terra da Santa.
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Durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, ocorrida na tarde desta terça-feira 11/02, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, utilizou o horário do uso da tribuna para levar algumas explicações à população cearamirinense.
O parlamentar iniciou o seu discurso dizendo que ouviu atentamente a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, na tarde da última quinta-feira 06/02, por ocasião da Sessão Especial de abertura do Ano Legislativo.
Na oportunidade, Ronaldo disse que, do ponto de vista financeiro não teceria nenhum comentário porque quando assumiu a gestão interina apresentou à população dívidas em torno de R$ 25 milhões, pois, não iria fazer politicagem disso, assim como não vai fazer com ninguém.
“É uma realidade, foi comprovado aqui pelo atual prefeito. Então, não vamos aqui se ater a uma questão ou outra querendo formar opinião acerca sobre o que devia ser pago e não devia. Num universo de R$ 25 milhões, considerando que estávamos dentro de uma interinidade, nós fizemos muito mais do que a gente podia fazer. Eu tenho consciência disso”, explicou Ronaldo.
O presidente disse ainda que, quem quer que seja pode dizer o que achar que deve.
“Mas é preciso saber o que está dizendo, porque, um município da dimensão de Ceará-Mirim, tendo que conduzir R$ 25 milhões de passivo, fora outras situações que estão acumuladas ao longo do tempo, é um grande desafio, foi pra mim e será para ele”, disse Ronaldo, acrescentando que, precisava prestar esse esclarecimento pra população entender que é uma situação de extrema gravidade, que é preciso ter muito equilíbrio e muito controle para poder vencer as adversidades do ponto de vista financeiro.
Ronaldo também disse que desconhece ter entregue uma cidade cheia de lixo, pois, entregou a cidade limpa mesmo diante de alguns problemas.
“Fomos nós que demos causa? Não. Pelo contrário. Até porque, dos três meses que passamos na gestão, pagamos quatro meses. Então, do ponto de vista dos problemas que encontramos na limpeza pública, não foi nós que criamos”, disse.
Sobre tais problemas, Ronaldo finalizou dizendo que não precisa tecer nenhum comentário acerca de questões financeiras, porque os fatos por si só se justificam.
“Então, que fique claro, não tenho dificuldade em prestar nenhum esclarecimento, agora, não vou ficar me justificando diante de pessoas que estão sendo pagas, motivadas a falar mal do nosso governo. Não vou me preocupar com isso. Mas aqueles que cometerem excesso, aí sim, vou responsabilizá-los”, finalizou o presidente Ronaldo Venâncio.
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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim informa à população que a sessão especial de abertura do Ano Legislativo marcada inicialmente para as 14h30 desta terça-feira foi transferida para quinta-feira 6 de fevereiro.
A solicitação de mudança de data foi feita pelo chefe do Executivo Municipal que disse ter compromissos assumidos anteriormente, o que impossibilita de fazer a leitura da Mensagem anual nesta data.
O presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio pede a compreensão de todos e convida para a próxima quinta-feira 06/02, sessão especial no plenário da Casa Legislativa.

Através de Indicação nº 03/2020, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD, solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, a necessidade de se tomar medidas em relação a construção de uma rotatória com “gelo baiano” ou “olho de gato”, frontal ao posto de combustíveis no trecho que dá acesso às praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
O parlamentar afirma que a medida tem por objetivo melhorar a trafegabilidade no local, facilitando o acesso dos veículos que se destinam às referidas praias do município.
A indicação do vereador foi apresentada na última terça-feira 11/02 por ocasião da primeira sessão ordinária da Casa neste ano de 2020.
Na mesma sessão, outras 12 proposituras foram apresentadas pelo vereador, todas, com solicitações de serviços em prol da população cearamirinense.
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Uma Indicação nº 54/2020 apresentada pelo vereador Carlos Ramalho-PSD, aprovada na sessão ordinária de terça-feira 11/02 e encaminhada à Prefeitura de Ceará-Mirim, pede ao prefeito Júlio César-PSD que realize uma campanha de conscientização à população sobre a necessidade do descarte correto e a coleta de lixo urbano no município.
O parlamentar lembra que é preciso trabalhar, junto à população esse processo de reeducação quanto ao destino correto do lixo que é produzido.
Ele alerta que é preciso manter a cidade limpa, evitando se desfazer do lixo jogando em qualquer local e fora do dia e horário da passagem do carro coletor.
“Nossa intenção tem o objetivo de trabalhar a conscientização, orientar a população sobre a importância de se descartar o lixo em local e horário adequados, observando os horários dos carros coletores”, justifica o parlamentar.
Carlos Ramalho destaca ainda, que a população tem um papel importante nesse processo, pois também passa efetivamente pela qualidade de vida e da própria saúde.
Durante a mesma sessão, Carlos Ramalho apresentou outras 15 proposições, entre Indicações e Requerimentos, todas, de importante relevância para a população cearamirinense.
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