AGENTES DE PROTEÇÃO
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, recebeu na manhã desta terça-feira 13/11, em seu gabinete, a visita de integrantes da Associação dos Agentes de Proteção da Criança e do Adolescente da Comarca de Ceará-Mirim.
João Maria Faustino, Eduardo Rodrigues da Silva e Ivanildo Teixeira, estiveram com o presidente Ronaldo para solicitar da Casa Legislativa melhorias para a categoria por meio de destinação de Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2019.
A LOA 2019 está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
É importante salientar que os Agentes de Proteção da Comarca de Ceará-Mirim desenvolvem um trabalho primordial, aos olhos do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, no que diz respeito aos direitos garantidos da Criança e do Adolescente, daí, a busca de melhorias por meio do Poder Legislativo Municipal, para melhor desempenhar suas funções.
Para o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio, vale enaltecer uma importante atividade que, dentre outras atribuições, destacam-se por atuarem em prol da prevenção, e contra a violação dos direitos da Criança e do Adolescente, por meio da fiscalização de bares, casas de jogos. Lan houses, casas noturnas e de shows, logradouros públicos, unidades educacionais, entre outros espaços.
Ao final da visita, o presidente Ronaldo assegurou que a Casa irá destinar ao orçamento de 2019 emenda no valor de R$ 50.700,00 valor que fora destinado para o orçamento de 2018, mas que não foi utilizado.
Para os integrantes da Associação, com essa atitude, o presidente Ronaldo Venâncio mostra que a Câmara se preocupa com a causa e com a defesa das crianças e adolescentes do município, no que diz respeito ao cumprimento dos seus direitos garantidos pelo ECA.
“Com a ajuda dos poderes constituídos e da sociedade, teremos melhores condições de desenvolver o nosso trabalho, fazendo valer os direitos da população infanto-juvenil da nossa cidade”, ressalta o agente João Maria Faustino.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
