AÇÃO PARLAMENTAR
Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim, o parlamentar Jácio Praxedes solicitou informações sobre o andamento das emendas impositivas apresentadas por todos os vereadores em cumprimento da Lei Orgânica. Além disso, que informe se vão ser cumpridas e senão quais os motivos do não cumprimento.
A execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento, ainda não está sendo manejada adequadamente no âmbito local. O mecanismo que prevê a obrigatoriedade do acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo, embora novidade para as Câmaras Municipais, precisa ser viabilizado o quanto antes, pois existiu toda uma projeção para a realização e concretização dessas emendas impositivas.
Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Manoel Varela, 64, Centro – RN.
Fone: (84) 3274-4015 / 3274-3332