Câmara Municipal

Protocolo 20230804172705 - Missão de Informações: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 19/09/2023
Prezado Ouvidor, Diante do silêncio da Câmara Municipal, que ignorou o pedido constante no Protocolo 20230804172705, e, CONSIDERANDO a omissão e o descaso da Câmara Municipal em relação ao pedido em tela; CONSIDERANDO o descumprimento de todos os prazos previstos no artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO as responsabilidades e sanções previstas nos artigos 32 e 33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o flagrante ato de Improbidade Administrativa, caracterizado pelo descumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Informo à V.Sª que não me resta outra alternativa a não ser levar o caso ao Ministério Público em busca dos esclarecimentos que necessito. Atenciosamente, Evandro Henrique Roque Pereira 84 99680.6402 gordoevandro@gmail.com
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RECONHECIMENTO: por cmm — publicado 06/06/2019
VEREADOR NEQUINHO APRESENTA PROJETO QUE ASSEGURA GRATUIDADE AOS AGENTES DE PROTEÇÃO EM CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO
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REFLEXÃO E DEBATE: por cmm — publicado 13/11/2019
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O COMBATE A LGBTFOBIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
REFORMA POLÍTICA: por cmm — publicado 12/06/2019
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA DEBATE PÚBLICO SOBRE A REFORMA POLÍTICA, NESTA QUINTA-FEIRA 13 DE JUNHO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Regimento Interno: por admin — última modificação 13/01/2017 18h18
Atualização 2016
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REQUERIMENTOS: por cmm — publicado 13/03/2017
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
RESUMO POSITIVO: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 31/12/2023
ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Rodapé do Portal: por Interlegis — publicado 10/07/2020 — última modificação 14/08/2024 14h43
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RSS: por Interlegis — última modificação 23/02/2015 09h49
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SAÚDE BUCAL: por cmm — publicado 04/04/2018
MARCÍLIO JÚNIOR PROPÕE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA
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