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Falta de água constante e má qualidade
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por ${author}
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última modificação
09/01/2024 11h39
Bom dia, meu nome é Gilvan Luiz Borba Filho, sou residente da rua Distrito Federal 702, Planalto, CM. A falta de água na região é muito frequente, sofrendo desligamento do fornecimento de forma diária, a qualidade da água é imprópria para consumo animal e humano. Sendo o acesso a água potável um direito reconhecido mundiamente, inclusive pela ONU (Resolução 64/A/RES/64/292, de 28.07.2010), não se torna admissível tal falta.
Saliento que A Lei Federal do Saneamento Básico, número 11.445/07, em seu artigo 40 , não preve interrupções de forma não programada, as programadas precisam ser comunicadas aos usuários e são pontuais.
Dessa forma, solicito uma ação imediata com uma intervenção da câmara municipal junto a diretoria do SAAE para esclarecer o por quê da lei federal 11.445/07 não estar sendo cumprida.
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Ouvidoria/E-SIC
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FELIZ DIA DOS PROFESSORES
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por cmm
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publicado
16/10/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM PARABENIZA A TODOS OS PROFESSORES PELO SEU DIA
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Sobre a Câmara
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Notícias
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FIBROMIALGIA
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por cmm
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publicado
11/10/2019
LEGISLATIVO DE CEARÁ-MIRIM APROVA PROJETO DA VEREADORA RENATA MARTINS QUE CRIA O “DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA” E ESTABELECE DIREITOS PARA PORTADORES DA DOENÇA
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Sobre a Câmara
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Notícias
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FICHA LIMPA
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por cmm
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publicado
09/04/2019
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM APROVA PROJETO QUE VEDA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENQUADRADOS NA LEI MARIA DA PENHA
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Notícias
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História
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por Interlegis
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última modificação
10/02/2017 23h27
No Brasil, a Câmara Municipal, Câmara de Vereadores, ou Câmara Legislativa é o Órgão da administração dos municipios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residêntes.
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Sobre a Câmara
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HOMENAGEM
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por cmm
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publicado
18/09/2019
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última modificação
18/09/2019 15h29
CHEFE DO GRUPO DE ESCOTEIROS DE CEARÁ-MIRIM RECEBE HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
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Sobre a Câmara
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Notícias
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IDENTIFICAÇÃO
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por cmm
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publicado
20/03/2018
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA ESTABELECE REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO E USO DE VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO DE CEARÁ-MIRIM
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Notícias
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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por cmm
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publicado
18/08/2019
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última modificação
18/08/2019 08h41
PROJETO DE LEI DETERMINA QUE ARRECADAÇÃO DA COSIP DE CEARÁ-MIRIM SEJA PUBLICADA
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Sobre a Câmara
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Notícias
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IMPORTÂNCIA SOCIAL
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por cmm
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publicado
28/03/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM VAI DEBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER DEFINIDA
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Sobre a Câmara
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Notícias
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INCENTIVO NA EDUCAÇÃO
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por cmm
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publicado
28/03/2019
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM APROVA PROJETO DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CASA, RONALDO VENÂNCIO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO “ALUNO NOTA DEZ”
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Sobre a Câmara
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Notícias
